8 DE MAIO DE 1985

3041

Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias.
Coutinho Lencastre.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
João Paulo Oliveira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em função dos acontecimentos, que certamente VV. Ex.ªs conhecem, o Presidente da Assembleia da República vai apresentar à vossa consideração o seguinte:

Voto de pesar

Por mim, em nome da Mesa, em nome do Parlamento de Portugal, cumpro o doloroso dever de referir a magoada tristeza com que haverei de lembrar a figura de Mota Pinto.
A notícia do insólito, o inesperado do acontecimento, confronta-nos, de forma agressiva e num impulso incontrolado, com os mistérios da vida e os desígnios de Deus. Nesse confronto, tomamos consciência da nossa debilidade, da nossa profunda fraqueza que não consegue superar as justificações que faltam para compreendermos o desaparecimento e a perda do que nos habituámos a respeitar, a acarinhar e a estimar.
Mestre insigne de Direito deixou-nos obra do maior mérito; político aberto, consciente e responsável, deixou-nos um testemunho e um sentido de exigência que se não compadece com oportunismos, com superficialidades; marido e pai, profundamente amado, pelo calor e nobreza dos seus sentimentos, deixou-nos o perfil bem nítido do homem cuja estatura moral se agiganta aos demais pela fidelidade dos seus propósitos. Ele conheceu adversários, porventura alguns inimigos, mas fez larga e fecunda sementeira de amizades. Nós sabemos que se não interrompe a vida dos que dela dão largo e profundo testemunho. Por isso, o seu espírito, a sua inteligência, a sua vontade continuará a ser ponto de referência para todos quantos são capazes de alimentar e viver um projecto sério de vida.
Governante e deputado, presidente de partido, criador de ideias, gerador de factos num mundo e no plano da política, Mota Pinto continuará connosco porque o seu pensamento na Universidade, no Parlamento, no espaço político que legitimamente lhe pertenceu, continuará a balizar a imaginação criadora de todos quantos pretendem ganhar ritmo, de passada larga, no futuro que desejamos.
Esta será das raras oportunidades em que com toda a legitimidade, com toda a justiça, se poderá dizer que o País ficou mais pobre. Mais pobre porque a sua Universidade ficou privada de uma inteligência que lhe dava saber e prestigio; mais pobre porque ao seu Parlamento foi retirada a presença física de um deputado prestigiado, respeitado e competente.
Estas palavras não precisariam de ser ditas porque vivem e se sentem no coração de cada um de nós e ainda porque todos sabem esquecer adversidades políticas para fazer ressaltar apenas o que há de profundamente humano no mais íntimo de cada um de nós. E aí, há uma profunda tristeza, uma profunda amargura que, em nome da assembleia, me cumpre expressar por um voto de pesar onde os adversários políticos, os seus admiradores, os seus companheiros, os seus amigos, se sintonizem irmanados na mesma dor. Este o voto que vou propor ao vosso julgamento.
Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Nestes termos, Srs. Deputados, para dar expressão a este voto de pesar, guardemos 1 minutos de silêncio que por certo valerá bem mais do que aquilo que eu disse e do que aquilo que eu não soube dizer.

A Câmara guardou, de pé, l minuto de silêncio.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao votar o texto que foi proposto pelo Sr. Presidente da Assembleia da República queremos explicar que não nos associámos aos elogios que ele contém do político de quem profundamente discordámos e a cuja actividade firmemente nos opusemos. Associámo-nos, isso sim, ao pesar pela morte de um deputado, associámo-nos ao pesar pela morte de um homem.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria ainda, em relação a uma outra figura, trazer ao Plenário um outro voto de pesar expresso nos seguintes termos:

Voto do pecar

A fatalidade dos acontecimentos que não dominamos obriga-nos também, aqui e agora, a lembrar sentidamente a morte de Abranches Ferrão.