12 DE JULHO DE 1985 4101

Os serviços, quaisquer que eles sejam, têm de chegar aos seus beneficiários e devem merecer credibilidade, pois só assim serão um pólo de desenvolvimento e melhoria das condições de vida.
Já deputados de outras bancadas, noutras oportunidades, aqui afirmaram que o Complexo Agro-Industrial do Cachão não pode ser apenas o receptáculo de vultosos e frequentes financiamentos de que, se não se vê resultado palpável, antes deverá dar o salto para que está vocacionado, até em homenagem à memória do seu fundador, engenheiro Camilo de Mendonça ...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - ... e assim influenciar decisivamente a transformação do teor de vida dos agricultores, que são a sua razão de existência.
Terá também de recuperar credibilidade, começando pelo pagamento tempestivo à lavoura dos produtos que para ali são canalizados e dos salários aos seus trabalhadores.
O Sr. Ministro da Agricultura não deixará, certamente, de pôr ao serviço do lavrador do Nordeste alguns dos milhões de contos que recebe a mais, vindos da CEE, conforme recentemente referiu.
Ë preciso que se inverta rapidamente o movimento em que a agricultura definha e os lavradores empobrecem, à custa do enriquecimento de uns tantos, cuja explicação, e não só, deve ser rapidamente apurada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em recente visita a Bragança, fomos agradavelmente surpreendidos com a equipa que dirige o Instituto Politécnico, à frente do qual superiormente se encontra o Sr. Prof. Lima Pereira.
Pudemos constatar o que é uma equipa, pequena no número, mas grande em competência, coragem, dedicação, quase diria, «carolice».
Um conjunto de pessoas que, tendo embora algum apoio do Ministério da Educação, está carecido de meios humanos e materiais para poder levar a cabo a tarefa de que inequivocamente é capaz e o Nordeste deseja, isto é, formar homens, transmitir-lhes conhecimentos que os ligarão à terra, tornar o Nordeste mais rico, modificar, enfim, a própria paisagem.
Mas estes homens, a quem publicamente aqui presto a minha homenagem precisam de mais apoio para erguer rapidamente a sua, a nossa, «escola superior agrária».
Não é entendível que, por exemplo, um serviço não funcione por falta de 300 contos necessários à aquisição de uma máquina.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizia Miguel Torga que Trás-os-Montes é belo, porque beleza existe onde há uma serra erguida.
E acrescentou que «Trás-os-Montes, o reino maravilhoso, fica no alto dos montes, como os ninhos ficam no alto das árvores, para que a distância os torne mais apetecíveis».
Para que Trás-os-Montes seja aquilo que pode ser, terra onde ninguém tenha de partir, apetecível, não apenas de passagem, é fundamental que se resolvam alguns dos problemas que entendi aqui trazer, que Trás-os-Montes, enfim, seja visto com olhos diferentes.
Bem o merece. E todos nós assim o desejamos.
Aplausos do CDS e de alguns Srs. Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaremos esta nossa declaração política no dia 11 de Julho de 1985, exactamente com as mesmas palavras com que iniciámos a nossa declaração política, inserta no Diário da Assembleia da República, de 26 de Janeiro de 1983. Passo a citar:
A dissolução da Assembleia da República é expressão do funcionamento democrático, é prova da vitalidade das instituições e da flexibilidade da nossa vida política. O MDP/CDE confia que deste acto necessário nasça uma maior esperança e um mais largo espaço democrático.

Era, então, o fim da AD como hoje se celebra o fim da coligação PS/PSD. Não seria sociologicamente credível, nem politicamente útil, quanto a nós, que nos deixássemos arrastar pela tentação de tecer comparações entre estes dois momentos à margem da história.
A cada momento cabe a sua responsabilidade, cada momento se estratifica na sua tipologia.
E se é verdade que mais uma vez vimos que os partidos não se podem afastar, sob pena de morte, nem dos objectivos políticos, nem da coerência da acção; se é verdade que mais uma vez verificamos que o corpo de uma sociedade tem em si reservas suficientes para rejeitar tudo aquilo que lhe é nocivo, desta vez, contudo, presenciamos, com certa emoção, o desfazer de uma ideologia, o renegar de um caminho aberto por muitos daqueles que o tinham ajudado a abrir.
Num país com 48 anos de artificial e doentia estabilidade política, atado pelas mãos de um capitalismo monopolista de exploração, atolado no pântano do obscurantismo, do analfabetismo, da mortalidade infantil, da mendicidade e da fome, escravizado por um poder político, fechado em si mesmo, alimentando-se dos seus próprios medos, matando, prendendo, espezinhando, discriminando e glorificando o selectivismo e a retórica balofa dos medíocres, foi neste país, ainda mal libertado que o Partido Socialista, associando-se ao Partido Social Democrata, nos quiseram de novo matar «à míngua de frescura».
Porque, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a novidade da luta política desta etapa que hoje termina, foi de facto a tentativa de alteração do regime, a tentativa de esvaziamento dos ideais colectivos, os retorcidos critérios de condescendência mole, negando o benefício da afirmação e o privilégio da tolerância, a supremacia avassaladora das resoluções das superestruturas partidárias contra os programas dos próprios partidos, contra os seus militantes e mesmo contra os próprios órgãos de soberania.
Aquela sociedade civilista, que artificialmente nos quiseram fazer surgir como etapa decisiva da libertação e da consolidação da democracia, jaz hoje num mar absurdo de mentiras, de contradições de interesses pessoais miseráveis, tapando com o seu manto de vergonha, já não só a revolução dos capitães que quiseram ignorar, mas a própria dignidade de Estado, a participação e os objectivos do povo, sem os quais a Pátria não existe.
E não será por mero acaso ou dissidência atávica que um jornal de Lisboa transcreve de um jornal espanhol frases que qualquer português, por maior que seja o