4104 I SÉRIE - NÚMERO 107

sos com os Estados Unidos da América, foi a Assembleia dos aumentos para os deputados .. .

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - E os senhores não os recebem?

O Orador: - ... e da miséria para o povo, da permanência da chaga dos salários em atraso. Foi a Assembleia da mordaça parlamentar através da revisão do Regimento que visou permitir a uma maioria comandar o funcionamento integral da Assembleia da República não respeitando os direitos da oposição - isso tem-se verificado em debates essenciais.
E posso dizer-lhe, Sr. Deputado Lopes Cardoso, que só quando se quebrou a chamada «maior maioria de sempre» foi possível que a Assembleia da República funcionasse por si própria, sem obedecer a qualquer comando governamental.
Muitas vezes o Sr. Deputado Lopes Cardoso esteve connosco, dizendo que a maioria se remetia ao silêncio, que o que chegava vinha tudo preparado pelo Governo. E, sobretudo, reconhecerá que foi nestes últimos 15 dias, quando a maioria já estava desfeita, que foi possível fazer alguma coisa por iniciativa própria da Assembleia embora muito pouco - repito - porque a maior parte das leis já vinha cozinhada de São Bento e as grandes discussões não eram tidas aqui, eram feitas nas reuniões dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD com os membros do Governo.
Certamente que o Sr. Deputado Lopes Cardoso não está esquecido de tudo isto.
Ora, no quadro de uma Assembleia com estas características de produção legislativa, no quadro do agravamento das condições de vida do povo, vir terminar dizendo que está confiante em que este é o rumo que nos levará ao socialismo ... enfim, tenhamos tento nas palavras e não sejamos exagerados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Se pretender responder já, tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado medite nisto: em seu entender, quando a Assembleia poderia funcionar por si própria o Sr. Deputado e o seu partido pedem a sua dissolução.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

Isto mostra realmente o que me separa do seu partido e da sua bancada. Não vale a pensa acrescentar uma vírgula, pois - repito quando a Assembleia podia funcionar pede-se a sua dissolução.
Parece-me que aquilo de que os Srs. Deputados não gostam é de uma Assembleia que' funcione.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, dá-me a palavra?

O Sr. !Presidente: - Pretende a palavra para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não sei a que título o Sr. Deputado Lopes Cardoso usou da palavra. Creio que não a usou para exercer o direito de defesa nem para responder aos pedidos de esclarecimento que eu lhe tinha formulado, dado que os ignorou completamente.
De qualquer forma, isto ficará registado.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.

O Sr. Cunha e Sá (PS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso habituou-nos .V. Ex.ª a intervenções de diversa natureza, clarividentes a maioria das vezes, eruditas algumas, contendo improvisos oportunos, interessantes e inteligentes.
Eventual e pontualmente, num ou noutro caso, estivemos em desacordo com V. Ex.
A sua mensagem foi ouvida e aplaudida.
Só utilizei a figura de pedido de esclarecimento para lhe manifestara minha solidariedade e apoio à sua intervenção.

O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimento ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O. Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Solicitei também a palavra para agradecer ao Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso foi, nesta Câmara e nesta legislatura, como, aliás em outras legislaturas, um deputado que, muitas- vezes, fez ouvir a sua voz independente e - diga-se - a sua voz incómoda para a maioria.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Se fossem todos assim, era uma maravilha!

O Orador: - Apesar disso, nunca o Sr. Deputado Lopes Cardoso deixou de ter, com frontalidade, a noção exacta do que é o funcionamento do regime democrático e do que deve ser o funcionamento democrático da Assembleia da República.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - É salutar o testemunho que, no último dia de sessão parlamentar, o deputado Lopes Cardoso, com a independência que lhe é habitual e a frontalidade que lhe é própria, entendeu prestar nesta Casa numa altura em. que aqueles que tanto criticaram a actividade parlamentar, contribuindo sistematicamente para a denegrir, se congratulam com o encerramento do Parlamento porque não o vivem para contribuírem para o prestígio das instituições, mas, a todo o momento, para dificultarem o trabalho dessas instituições ...

Vozes do PS: - Muito bem!

- O Orador: e numa altura em que outros aparecem politicamente envergonhados do trabalho que desenvolveram nesta Casa. É salutar para as instituições democráticas que um deputado independente embora divergindo das soluções parlamentares, aqui venha dizer que reconhece como positivo o trabalho desenvolvido pelos deputados, ao longo destes dois últimos anos.