22 DE NOVEMBRO DE 1985 253

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do projecto de resolução apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do deputado independente Ribeiro Teles.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrou também na Mesa, com as 10 assinaturas regimentais, uma proposta para dar execução ao projecto de resolução que acabámos de aprovar, e que é do seguinte teor:

Os deputados abaixo assinados propõem que a Comissão Eventual para as Comemorações do 75.º Aniversário da Assembleia Constituinte e da Constituição de 1911 tenha a seguinte composição: 8 deputados indicados pelo PSD; 5 deputados pelo PS; 4 deputados pelo PRD; 3 deputados pelo PCP; 2 deputados pelo CDS e l deputado pelo MDP/CDE.

É necessário voltar a repetir a leitura, Srs. Deputados?

Pausa.

Visto tal não ser necessário, vamos proceder à sua votação.

Entretanto, para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, não percebi quem foi o autor dessa proposta. Com certeza que se verificou tal lapso por distracção minha...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi de facto um lapso meu. Eu tinha dito que a citada proposta tinha as 10 assinaturas regimentais, mas não referi de quem eram as assinaturas. Vou tentar decifrá-las.
Assim, uma delas é do Sr. Deputado Lopes Cardoso; outra, do Sr. Deputado José Lello... Tenho alguma dificuldade em ler as assinaturas todas, mas a Mesa tem a certeza de que são autênticas.
Entretanto, para interpelar de novo a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, queria sugerir aos proponentes da referida proposta que, se fosse possível, a formulassem em termos de a dita Comissão Eventual ter menos elementos.
Penso que a dignidade de que se revestirá a Comissão, objecto do projecto de resolução apresentado pelo Partido Socialista, não será com certeza em função da maior quantidade de Srs. Deputado. Portanto, julgo que ate do ponto de vista funcional seria muito mais prático se se pudesse reduzir o número de Srs. Deputados nesta Comissão, em pleno respeito pela regra da proporcionalidade e numa matéria em que esta regra afinal pouco interessará, uma vez que, estamos todos de acordo, há unanimidade da Câmara em reduzir o número de Srs. Deputados nesta Comissão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, pretende pronunciar-se sobre esta questão?

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, embora reconheça fundamento quanto ao aspecto da funcionalidade que V. Ex." acaba de referir, desejaríamos manter este número de deputados na Comissão e vou explicar porquê. Há figuras e personalidades dentro da Assembleia que gostaríamos de ver pertencer a esta Comissão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, é sensível a este argumento ou mantém a sua proposta?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Aceito o argumento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver oposição, vamos proceder à votação da proposta de execução do projecto de resolução n.º 3/IV, apresentado pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do deputado independente Ribeiro Teles.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, podemos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, incluído ainda na primeira parte do período da ordem do dia, que respeita à discussão do projecto de deliberação n.º l/IV, apresentado pelo PCP, tendente à urgente constituição de uma comissão eventual para o apuramento do estado das finanças públicas.

Entretanto, para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais, solicito a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é um direito que o seu grupo parlamentar tem, pelo que está suspensa a sessão por esse período de tempo.
Porém, Sr. Deputado, como vamos recomeçar às 17 horas e, neste momento, estamos a 30 minutos do intervalo, não seria melhor fazermos agora o intervalo, coincidindo este com o período de interrupção, recomeçando a sessão às 17 horas e 30 minutos?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, a minha bancada preferia sinceramente que assim não fosse.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo a sua opinião interrompíamos agora e regressávamos às 17 horas, fazendo o intervalo às 17 horas e 30 minutos? É assim, Sr. Deputado?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão recomeçará às 17 horas.

Está suspensa a sessão. Eram 16 horas e 25 minutos.