552 I SÉRIE - NÚMERO 17

O Sr. Deputado referiu ainda que hoje a caça está em vias de ser uma actividade depredadora. Julgo que o melhor caminho para que a caça seja, de facto, totalmente depredada é o seu projecto de lei.
Por último, gostaria de cumprimentá-lo e aplaudi-lo pelo facto de o seu projecto de lei ser o único que contempla a existência da falcoaria e da caça a cavalo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep. - UEDS): - Sr. Deputado Malato Correia, correndo o risco de parecer indelicado, devo dizer-lhe que foi inútil ter-lhe concedido mais tempo, na medida em que o Sr. Deputado o aproveitou para abrir portas abertas.
Primeiro, eu não quis definir nenhum antagonismo entre a proposta de lei e o seu projecto de lei. Comecei; aliás, por dizer que fazia uma separação dos 4 diplomas quanto às questões centrais e coloquei o seu projecto de lei junto da proposta de lei.
O que disse foi que, em certos aspectos, o diploma do Governo, embora adoptando a mesma filosofia do seu projecto de lei, ia mais longe. Portanto, quanto a esta questão, o Sr. Deputado abriu uma porta que já estava aberta.
O Sr. Deputado abriu outra porta que já estava aberta quando afirmou que eu tinha recusado as coutadas turísticas. Porém, o que eu disse foi algo ligeiramente diferente; considerei as coutadas turísticas como algo discutível - e continuo a considerar discutível - mas entendo que tal pode e deve ser objecto de ponderação. E isto talvez porque eu tenha uma concepção que o Sr. Deputado poderá considerar ingénua: é que julgo que o dinheiro não é tudo e, inclusivamente, para mim, as fontes de divisas não são pretexto para tudo.
Podia citar-lhe - o que não vou fazer - outras fontes de divisas noutros países do Oriente - e se calhar até do Ocidente, para usar a sua expressão - que não advogo para Portugal. Como não advogo para Portugal, a pretexto de ser uma fonte importante de divisas, que amanhã se criem praias privadas, de acesso condicionado, com a justificação de poderem, eventualmente, ser preciosas fontes de turismo.
Quanto ao resto, se o Sr. Deputado não entende que o ordenamento cinegético passa pela definição das reservas - aquelas que definimos ou outras, porque isso faz parte desse ordenamento e é o primeiro caminho, para ele - e que não se pode ordenar primeiro e, definir reservas depois, porque as duas coisas vão de par, integram-se, são um mesmo todo, então, Sr. Deputado, não há processo de nos entendermos nesta discussão, e menos ainda de entender a referência a reservas nacionais que é feita na proposta de lei e, se a memória me não falha, no projecto de lei apresentado pelo PSD. Por essa ordem de ideias deveríamos aguardar pelo tal ordenamento para falarmos em reservas nacionais.
Quanto à democratização, se o Sr. Deputado não é pela democratização do desporto, por que carga de água é que haveria de ser pela democratização da caça?!
Se o Sr. Deputado entende que a democratização da caça passa pela criação dos coutos privados e que o ordenamento exige a sua criação, sendo este o primeiro caminho para o ordenamento, então tem uma concepção de democratização da caça que não é a minha e não vale a pena continuarmos neste debate.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Disse o Sr. Deputado Soares Cruz que a minha intervenção lhe soube um pouco a uma pré-discussão da Lei dê Bases da Reforma Agrária.
Talvez o Sr. Deputado tenha entendido no meu discurso posições que reflectem exactamente as mesmo posições que eu tenho em relação à Reforma Agrária. Congratulo-me por que tenha verificado isso na medida em que me dá à satisfação de pensar que também aí continuo a proceder, se não de um modo certo, pelo menos com; uma certa coerência.
Devo dizer-lhe que na sua intervenção também poderia encontrar resquícios do que são as suas posições em relação à Reforma Agrária, que, obviamente, são antagónicas das minhas, como são antagónicas em relação ao problema da lei da caça.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Coerente, sim! Certo, não!

O Orador: - Cada um fica com a sua verdade, Sr. Deputado. Não o quero convencer da minha verdade, até porque não penso ter a verdade agarrada por uma perna.
Portanto, o Sr. Deputado fica com aquilo que é neste momento a sua verdade e eu fico com aquilo que neste momento penso estar certo - e é só nessa medida em que penso que está certo que é a minha verdade. Creio que o Sr. Deputado não me pôs concretamente nenhuma questão mas, sé o fez, peco-lhe desculpa e solicito-lhe o favor de a repetir, utilizando, se necessário, o meu tempo. Escapou-me, com certeza, nos meus apontamentos, mas não o queria deixar sem resposta, se for capaz de lha dar.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Perguntei-lhe apenas se não teria havido lapso no preâmbulo do seu projecto de lei ao considerar a caça como um património nacional e não um património do Estado.

O Orador: - Não, não houve nenhum lapso. O problema está em saber-se como é que um património que é nacional pode ser realmente nacional, quem o deve gerir e, já agora, quem é que lhe pode dar uma verdadeira dimensão de património nacional, isto é, de património de todos nós. Não são, com certeza, os gestores das associações de caçadores, os gestores das zonas de caça associativa que darão um significado nacional a esse património nacional que é a caça.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra ò Sr. Deputado Paulo Campos.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, até agora ouvimos algumas intervenções de diversas bancadas relacionadas com a apresentação dos respectivos projectos de lei em discussão e estávamos a aguardar que o Governo também apresentasse a proposta de lei em discussão.