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15 DE JANEIRO DE 1986 717

José Torcato Dias Ferreira.
José Luís Correia de Azevedo.
José Rodrigo da Costa Carvalho.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Orlando Tito José Barbosa.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Roberto de Sousa Rocha Amaral.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Lopes Vieira.
Victor Manuel Ávila da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel dos Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Maria Margarida C. Tengarrinha C. Costa.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
António José Borges de Carvalho.
António Vasco Mello S. César Menezes.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Rocha dos Santos.
Pedro José del Negro Feist.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
José Manuel do Carmo M. Tengarrinha.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

Deputados independentes:

António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles (PPM).
Maria Amélia do C. Mota Santos (Os Verdes).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

De José Dias Fonseca, residente na Guarda, tecendo várias considerações acerca da lei da rádio e dos licenciamentos dos rádios locais. Da Zweifel Chips Portuguesa, Alimentação, Lda., com sede em Santarém, enviando um comunicado emanado dos trabalhadores da empresa, acerca de notícias vindas em vários órgãos de comunicação social a propósito da mesma.

Ofícios

Da Caritas Diocesana de Coimbra, acerca da realização no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, entre 9 e 13 de Dezembro findo, do 2.º Curso de Pedagogia da Educação Sexual, remetendo moções e conclusões nas denominadas "linha de acção" e "linha pedagógica". Do Conselho da Comunicação Social, remetendo o comunicado n.º 13/85, sobre circunstâncias da nomeação do conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

"Telex"

Da ANAPA - Associação do Norte dos Armadores de Pesca Artesanal, dando conta uma vez mais da grave situação com que se debatem os seus associados, pelo flagelo das avarias causadas pelos arrastões, quer nacionais, quer espanhóis, nas artes de pesca dos barcos da pesca artesanal.

Petições

N.º 6/IV - Câmara Municipal de Mafra, relativamente ao rebentamento de explosivos provocados pelos exercícios de tiro da Escola Prática de Infantaria (Mafra), N.º 7/IV - José Mendes - Rua de 5 de Outubro, 34, Entroncamento. - Expõe a situação relativa ao cálculo de sua pensão de reforma e pede providências quanto à mesma. N.º 8/IV - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários Portugueses e outros - Rua dos Fanqueiros, 250, 4.º, esquerdo, Lisboa, dando conta da situação de reforma dos seus associados e pedem que sejam adoptadas diligências tidas por convenientes quanto às mesmas. N.º 9/IV - Governo Civil de Santarém. - Envia requerimento (fotocópia) de população de Ribeira do Fernando, pedindo a revogação da Lei n.º 109/85, de 4 de Outubro, que cria a freguesia de Concavada, no concelho de Abrantes. N.º 10/IV - Jaime Marques Machado e outros - Rua da Barroca, 107, 2.º, Lisboa. - Reclamam para que sejam tomadas medidas e resolução que permitam aos trabalhadores do sector gráfico e transformação do papel ver efectivado o seu direito à negociação colectiva para actualização dos seus salários. N.º l1/IV - Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos - Avenida do Infante Santo, 61, 4.º, esquerdo, Lisboa. - Solicita diligências no sentido de demover o Ministério do Tra-