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I Série - Número 22
Quarta-feira, 15 de Janeiro de 1986
DIÁRIO da Assembleia da República
IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. António Joaquim Bastos Marques Mendes
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Bastos da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da entrada na Mesa de vários diplomas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jaime Gama (PS), a propósito da adesão de Portugal à CEE, considerou a democracia e a integração europeia como os grandes objectivos a consolidar e a desenvolver até ao fim do século e criticou o Governo por não ter ainda articulado os mecanismos necessários no plano interministerial e departamental para enfrentar a etapa que se abriu com a adesão e a entrada plena para as estruturas e organismos comunitários. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Duarte Lima (PSD) e Borges de Carvalho (Indep.).
O Sr. Deputado Barros Madeira (PRD), criticando a política de saúde em Portugal, considerou que esta tem sido orientada por leigos e amadores. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Horácio Marçal (CDS), Malato Correia (PSD) e Ferraz de Abreu (PS).
O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) considerou alarmante a situação de degradação contínua das unidades de saúde, acusando o Governo de nada fazer para resolver essa situação. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jardim Ramos (PSD).
O Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS), a propósito da criação da Região de Turismo de Aveiro, criticou a Secretaría de Estado de Turismo por não dar posse aos elementos da sua comissão instaladora.
O Sr. Deputado Maldonado Gonelha (PS), a propósito do Serviço Nacional de Saúde, considerou preocupante a situação das carreiras médicas. Respondeu no fim ao Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP), Malato Correia (PSD) e Soares Cruz (CDS).
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) chamou a atenção da Câmara para a situação que se vive no nosso país no que se refere às carências de sangue terapêutico, acrescida da natural carga emocional trazida pelos perigos que a SIDA apresenta, considerando urgente criar um serviço nacional de sangue.
O Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD), a propósito das Misericórdias, salientou o seu percurso e a postura que o Estado e os cidadãos devem ter para com tais instituições.
A Sr.ª Deputada Maria Santos (Indep.), considerando a paz como o bem mais precioso e o direito mais importante do homem, chamou a atenção da Assembleia para a crescente corrida aos armamentos e para a proliferação de armas nucleares.
Procedeu-se ainda à votação de um voto de congratulação pela resolução tomada na Assembleia Geral da ONU de declarar o ano de 1986 como o Ano Internacional da Paz, o qual foi aprovado por unanimidade.

Ordem do dia. - Foram aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PS.
Procedeu-se à discussão da ratificação n. º 47/IV (PRD), relativa ao Decreto-Lei n.º 288/85, de 23 de Julho, que prevê o fixação por parte das assembleias distritais de quadros privativos integrados por pessoal que venha a ser indispensável ao funcionamento dos órgãos distritais, que, a requerimento de deputados de vários partidos, baixou à Comissão de Administração Interna e Poder Local para discussão e votação na especialidade.
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (José Manuel Nunes Liberato), os Srs. Deputados Carlos Lilaia (PRD), Cláudio Teixeira (PCP), Abreu Lima (CDS), Helena Torres Marques (PS), João Amaral (PCP), António Marques (PRD), Silva Marques (PSD) e Maldonado Gonelha (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Basto Oliveira.
Amândio dos Anjos Gomes.
Amélia Cavaleiro Monteiro de A. Azevedo.
António d'Orey Capucho.