722 I SÉRIE - NÚMERO 22

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Deputado Barros Madeira, ouvi com atenção a sua intervenção e tenho de concordar com algumas considerações que formulou.
O Sr. Deputado referiu que nos últimos anos não temos tido política de Saúde. Gostaria de lhe perguntar se atribui essa carência de política de Saúde à gestão dos ministérios feita pelos ministros que têm sido titulares das pastas ou ao facto de estes se terem limitado, como a Constituição manda, a pôr em execução uma Lei do Serviço Nacional de Saúde que - já se sabia - a curto prazo iria ser a falência do Serviço de Saúde em Portugal.
Por outro lado, queria também afirmar que as perspectivas futuras para os actuais licenciados e recém-formados em Medicina tinham de entrar numa fase de ruptura. Infelizmente essa altura chegou porque, há alguns anos, se tem vindo a fazer do Serviço Nacional de Saúde um serviço: nacional de emprego, quando se previa que - com uma lei como a existente e como a que foi aprovada nesta Assembleia com votos contrários do meu partido - a médio prazo esta situação se iria dar.
Tentaram-se resolver os problemas de imediato e não se pensou que a lei tinha de ter uma perspectiva de futuro, que não fizesse gastar, praticamente, a maior parte das verbas em gastos administrativos, em vez de estas serem gastas na verdadeira assistência aos doentes e no benefício das instituições de Saúde. Por isso, os hospitais centrais, os hospitais distritais e o serviço médico na maior parte do País vivem hoje as carências que todos nós conhecemos e que o Sr. Deputado também conhece.
A minha pergunta continua, no entanto, a ser fundamentalmente a mesma: a culpa é dos titulares ou é da Lei do Serviço Nacional de Saúde que temos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado Barros Madeira, a intervenção por si feita leva-me a fazer alguns pedidos de esclarecimento, mas não posso deixar de acentuar o meu desacordo com algumas das suas afirmações e o meu acordo corri outras!
Em relação ao meu desacordo, não posso aceitar que seja feita a afirmação de que hão temos tido unia política de Saúde. Temos uma política de Saúde e o meu partido advoga e defende a criação e a implementação de um Serviço Nacional de Saúde. O que temos é assistido a que, conforme os governos que estão no Poder, há avanços e retrocessos nessa política e daí as consequências desastrosas que se têm observado em alguns aspectos.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, penso que o Sr. Deputado não ignora que havia em projecto uma solução para o problema das urgências em Lisboa. É um problema que se arrasta desde há 40 ou 50 anos e o Sr. Deputado sabe, com certeza, que havia um projecto para abrir brevemente dois serviços de urgência em dois hospitais de Lisboa e que, além disso, está programada, e estava já projectada e aprovada, a construção de dois outros hospitais também em Lisboa, o que virá naturalmente a resolver o problema.
Em relação aos novos médicos, há problemas graves que foram criados por uma certa indisciplina nas admissões à universidade, mas penso que neste momento, - e aí é que estou de acordo com V. Ex.ª - o que está em causa não é o emprego dos médicos nem se trata de um problema parecido com esse.
O que se trata é de outra questão: é que os jovens médicos são obrigados pelo Estado Português a fazer um estágio tutelado, durante o qual não podem exercer medicina, não podendo, portanto, ganhar a sua vida com o curso que acabaram. E o que não é admissível é que durante esse estágio - que é feito não onde os candidatos querem, mas onde o Estado lhes impõe - não lhes sejam proporcionados os meios de sobrevivência indispensáveis.
Eu pergunto se qualquer pessoa pode sobreviver; sendo colocada em Bragança, nos Açores, na Madeira ou em Faro, deslocado do seu ambiente familiar
- onde poderia ter, naturalmente, uma certa protecção -, com 14, 15, 16 ou 17 contos, pois fala-se para aí que irá sair um subsídio desse género. Para quê alterar o que estava constituído antes? Há uma remuneração que foi estabelecida e não vemos a mínima vantagem, nem sequer justiça, em que isso seja alterado.
Este é que é o problema que os jovens médicos estão a viver neste momento e o daqueles que vão entrar no seu estágio e que têm a ameaça de não lhes ser pago o mínimo para que possam sobreviver fazendo o tal estágio que a lei lhes impõe.

O Sr.- Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Barros Madeira.

O Sr. Barros Madeira (PRD): - Srs. Deputados, afirmei que não tinha havido até hoje uma política de Saúde e mantenho essa afirmação. Não houve até hoje uma política de Saúde e a que houve foi mal executada.

Vozes do PS: - Mas então houve uma política de Saúde.

O Orador: - Desculpem, Srs. Deputados, mas a Lei do Serviço Nacional de Saúde não está regulamentada, pelo menos no terreno.
Quanto à política de Saúde, bastaria que os Srs. Deputados percorressem os hospitais concelhios deste país para verem que eles estão totalmente destruídos, que não funcionam e bastava a reanimação destes hospitais para se fazer com que os nossos candidatos, ao internato geral tivessem possibilidades de trabalhar.
Quanto ao que disse o Sr. Deputado Ferraz de Abreu, devo dizer que V. Ex.ª esteve a defender a política de Saúde do seu partido e, como tal, não tenho perguntas a responder.
Quanto ao ensino de Medicina, estamos a praticar nas Faculdades de Medicina um números clausus bastante apertado, estamos a encaminhar para essas faculdades quase que os nossos melhores alunos e, por-