15 DE JANEIRO DE 1986 745

Vamos votar então o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Portanto, visto o requerimento ter sido aprovado por unanimidade, as alterações vão baixar à Comissão.
Srs. Deputados, visto não haver mais matéria a tratar, vou anunciar a ordem do dia para a sessão de quinta-feira, 16 de Janeiro, que terá início às 10 horas da manhã, continuando depois às 15 horas. A sessão de quinta-feira terá período de antes da ordem do dia e, depois, integrados no período da ordem do dia, teremos a eleição para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o debate do projecto de lei n.º 88/IV, apresentado pelo PRD, sobre independência da informação televisiva, para o qual foi pedida a urgência e a apreciação na generalidade dos projectos de lei n.ºs 30/IV, do MDP/CDE, 85/IV, do PRD, 96/IV, do CDS e 97/IV, do PSD, sobre a Alta Autoridade contra a Corrupção.
Srs. Deputados, temos na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, cuja leitura é urgente, pelo que peço ao Sr. Secretário o favor de o ler.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 14 de Janeiro de 1986, pelas 17 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de deputados, solicitadas pelo Partido Socialista:

Rodolfo Alexandrino Susano Crespo (círculo eleitoral da Europa) por Vítor Manuel Caio Roque. Esta substituição é efectuada a partir do dia 14 de Janeiro corrente, inclusive, por ter sido eleito deputado ao Parlamento Europeu.
Luís Filipe Nascimento Madeira (círculo eleitoral de Faro) por José Apolinário Nunes Portada. Esta substituição é efectuada a partir do dia 14 de Janeiro corrente, inclusive, por ter sido eleito deputado ao Parlamento Europeu.
Joaquim Jorge de Pinho Campinos (círculo eleitoral de Lisboa) por Alberto Manuel Avelino. Esta substituição é efectuada a partir do dia 14 de Janeiro corrente, inclusive, por ter sido eleito deputado ao Parlamento Europeu.
Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa (círculo eleitoral de Lisboa) por Mário Nunes da Silva. Esta substituição é efectuada a partir do dia 14 de Janeiro corrente, inclusive, por ter sido eleito deputado ao Parlamento Europeu.
Fernando Manuel dos Santos Gomes (círculo eleitoral do Porto) por Luís Silvério Gonçalves Saias. Esta substituição é efectuada a partir do dia 14 de Janeiro corrente, inclusive, por ter sido eleito deputado ao Parlamento Europeu.
António Antero Coimbra Martins (círculo eleitoral de Vila Real) por José Augusto Fillol Guimarães. Esta substituição é efectuada a partir do dia 14 de Janeiro corrente, inclusive, por ter sido eleito deputado ao Parlamento Europeu.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão: Presidente: António Cândido Miranda Macedo (PS) - José Augusto Santos Silva Marques (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) -Domingos Silva e Sousa (PSD) - João Domingos Fernandes Salgado (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Joaquim Carmelo Lobo (PRD) - Ivo Jorge de Almeida Pinho (PRD) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - António José Borges de Carvalho (CDS).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão este relatório e parecer.

Pausa.

Visto não haver inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
José Filipe Atayde Carvalhosa.

Partido Socialista (PS):

Victor Manuel Caio Roque.
Victor Hugo Jesus Sequeira.

Partido Comunista Português (PCP):

Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugénio Nunes Anacoreta Correia.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Carlos Alberto Pinto.