I SÉRIE - NÚMERO 25 842

cerca de 50 km. É que se existem, a resposta à sua pergunta sobre a possibilidade de fazer lá uma beterra-beira para 60 000 t de açúcar/ano será positiva; se não existem, a resposta será negativa.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Paulouro.

O Sr. António Pauloro (PRD): - Em relação à pergunta do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, tenho de dizer que efectivamente o problema da eucaliptização na Beira é grave, mas hoje não tinha tempo para tratar dele em virtude de só ter disponíveis 5 minutos. Em todo o caso, proximamente procurarei tratar aqui esse problema com números exactos que estou a recolher.
Em relação ao Sr. Deputado Neiva Correia, gostaria de dizer-lhe que está provado que não são necessários 60 000 ha, mas no fim de 1988 teremos aproximadamente 90 000. Num raio de acção de 50 km, os campos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, de uma parte da Guarda e da Cova da Beira terão mais de 90 000 ha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se entre nós, na tribuna do corpo diplomático, alguns parlamentares irlandeses. Agradeço que os saudemos com amizade.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, como é do conhecimento de VV. Ex.as, liderei uma delegação que se deslocou a Estrasburgo aquando da 1.ª sessão do Parlamento Europeu a que estiveram presentes parlamentares portugueses.
O Sr, Deputado Magalhães Mota foi, a pedido dos restantes membros da delegação, encarregado de fazer o correspondente relatório, que foi subscrito por todos nós. Agradeço ao Sr. Deputado Magalhães Mota o favor de fazer a leitura desse relatório.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A acção da Assembleia da República na definição e acompanhamento da política externa portuguesa é, sem dúvida, extremamente reduzida.
A intervenção parlamentar na ratificação de tratados tem sido confinada à dimensão de um ritual, com mais ou menos formalidades.
Em muitas das negociações que antecedem a sua celebração, os deputados são mantidos em completo desconhecimento.
E isto, mesmo no que se refere aos tratados que lhes compete, constitucionalmente, aprovar, por tratarem da sua competência legislativa reservada ou por tratarem da participação de Portugal em organizações internacionais, ou os tratados de amizade, de paz, de defesa, de rectificação de fronteiras ou os respeitantes a assuntos militares - Constituição, artigo 164.°, alínea i).
O mesmo halo de mistério envolve, para o Parlamento, a acção da nossa diplomacia.
E como se tudo isto não bastasse, o Parlamento ignora muitas vezes a própria acção pelos seus deputados exercida, no exterior, em sua representação. É toda esta situação que se pretende modificar no âmbito da presente legislatura.
Estas considerações não parece pudessem silenciar-se ao apresentar o relatório de uma deslocação da Assembleia da República. Com efeito, a delegação da Assembleia da República que, liderada pelo seu Presidente, se deslocou a Estrasburgo para testemunhar e acompanhar o ingresso de deputados portugueses e espanhóis no Parlamento Europeu, vem, por esta forma trazer ao conhecimento dos restantes deputados e dos Portugueses por eles representados, não só o modo como procurou desempenhar-se da missão de representação nacional que cumpriu, como das observações que lhe merecem a forma como ela se processou.
Sucintamente, poderá dizer-se que a delegação parlamentar cumpriu o programa que lhe foi estabelecido, fundamentalmente de natureza representativa e social. Assim, a delegação que foi recebida na sua escala no aeroporto de Paris pelo embaixador de Portugal cm Franca, embaixador Gaspar da Silva, e pelo conselheiro de Embaixada Dr. Moreira de Andrade. Foi igualmente acolhida no aeroporto de Estrasburgo, à sua chegada, pelo embaixador de Portugal junto do Conselho da Europa, Dr. Pereira Bastos, pelo cônsul de Portugal em Estrasburgo, Dr. Domingos Serra e pela assessora da Embaixada de Portugal junto do Conselho da Europa, Dr.a Maria Carla Pereira da Silva.
A delegação era ainda aguardada pelo chefe de protocolo do Parlamento Europeu St. Mestat. Nesse mesmo dia, o embaixador de Portugal junto do Conselho da Europa recebeu a delegação a quem ofereceu um jantar.
Na segunda-feira, dia 13, a delegação portuguesa deslocou-se ao aeroporto de Estrasburgo para receber os deputados portugueses e espanhóis que, utilizando o voo inaugural da carreira directa Lisboa-Madrid-Estrasburgo, iam iniciar a sua actividade de parlamentares europeus. No salão do aeroporto realizaou-se um primeiro encontro entre o presidente do Parlamento Europeu, Pierre Pflimlin e o Presidente da Assembleia da República.
No aeroporto compareceram também o embaixador de Portugal junto da CEE, Dr. Silva Marques, e o conselheiro da mesma Embaixada, Dr. Cruz de Almeida.
A delegação portuguesa deslocou-se de imediato ao Palácio da Europa, assintindo à sessão do Parlamento onde pela primeira vez tomaram assento os deputados portugueses e espanhóis.
A delegação tomou lugar na tribuna de honra, foi referida expressamente na intervenção do presidente do Parlamento Europeu com relevo especial para o Presidente da Assembleia da República. Por tal motivo aplaudida, pode testemunhar, com natural emoção, a reunião da Bandeira Portuguesa à dos outros países da CEE e à chamada dos novos comissários da Comissão Económica Europeia, estando aliás ausente o comissário português.
Ainda no mesmo dia 13 a deleação compareceu a um espectáculo musical em que actuava a Orquestra Sinfónica do Pais Basco e a uma recepção oferecida pela Mairie de Estrasburgo e pelo presidente do Conselho Geral do Baixo Reno a todas as delegações.
Na terça-feira, dia 14, a delegação portuguesa compareceu ao serviço religioso ecuménico que celebrou a abertura dos trabalhos parlamentares e a adesão dos novos Estados membros.
A delegação esteve ainda na recepção oferecida pelo embaixador de Espanha junto do Conselho da Europa e pelas Cortes Espanholas, em comemoração da entrada dos novos deputados, e que foi antecedida por um concerto de guitarra espanhola.