4 DE FEVEREIRO DE 1986 1009

gado até 1974. E mais, penso que muita gente não compreenderá que se vise apenas neste inquérito a aplicação da lei pondo de lado os factos que lhe foram subsequentes.
Quanto ao Sr. Deputado Raul Castro, o ataque de ódio que V. Ex.ª referiu é algo que desconheço. Não sei o que é isso de ódio, ou melhor, não sabia até o ter visto semear no Alentejo. Nos campos do Alentejo, onde se semeava trigo, cevada e aveia, foi semeado ódio em 1975!

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Mas eu não escolhi desses frutos ... Aplausos do PSD e do CDS.
Quanto à liberdade, não aceito lições de ninguém. Nunca pensei de outra forma que não fosse de uma forma democrata, livre e aberta.

Vozes de protesto do PCP.

Aderi ao 25 de Abril antes dele ter tido lugar e não no dia 26. O Sr. Deputado não me conhece, não tem o direito de se arvorar em julgador quando não conhece as pessoas; acho que isso lhe fica mal, pelo menos.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado João Amaral, a sede própria para tratar destes assuntos é aqui. Fui eleito por alentejanos que me conhecem, que me cometeram o mandato de exprimir aqui a verdade dos factos e não apenas um único lado dos mesmos, que é aquilo que VV. Ex.as têm sistematicamente aqui trazido e com o que têm intoxicado a opinião pública.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - A verdade do que se passou no Alentejo não é aquela que VV. Ex.ª repetem sistematicamente na vossa cassette sobre a Reforma Agrária.

Vozes do PCP: - Essa cassette diz a verdade, sim senhor!

O Sr. João Amaral (PCP): - Essa é a sua cassette!

O Orador: - A verdade é muito diferente dessa e os Alentejanos estão a perceber que não é essa a verdade, não é isso que eles anseiam.
Julgo que isto é suficiente para dizer aos Srs. Deputados que a posição que aqui me trouxe é uma posição de coerência, para revelar a verdade, para revelar um lado da questão e ajudar a desmistificar toda esta nebulosa questão que VV. Ex.ªs gostariam de ver continuar envolvida em pó e em nevoeiro!

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai ler um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 4 de Fevereiro de 1986, pelas 15 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputado solicitada pelo Partido Renovador Democrático:
Aníbal José da Costa Campos (círculo eleitoral de Aveiro) por José Emanuel Corujo Lopes. Esta substituição é pedida por um período não superior a 6 meses, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 da Lei n.º 3/85, a partir do dia 3 de Fevereiro corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis. Finalmente a comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, António Sousa Pereira (PRD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, José Miguel Nunes Anacoreta Correia (CDS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - João Domingos Fernandes Salgado (PSD) - António Marques Mendes (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Joaquim Carmelo Lobo (PRD) - Carlos Alberto Correia Rodrigues Matias (PRD)- Vasco da Gama Fernandes (PRD) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - José Manuel Antunes Mendes (PCP) - António José Borges de Carvalho (CDS) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - Está em apreciação o relatório e parecer que acabou de ser lido, Srs. Deputados.

Pausa.

Não havendo inscrições, passamos à sua votação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Prosseguindo o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Uma vez mais nos encontramos a discutir um problema respeitante à Reforma Agrária. Tal situação tem sido repetida amiúde na Assembleia da República, lembrando que «quem torto nasce, tarde ou nunca se endireita». Na realidade, a Reforma Agrária tem sido um assunto que permanentemente acentua clivagens na vida portuguesa.

Vozes do CDS: - Muito bem!