1004 I SÉRIE - NÚMERO 30

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Deputado, António Barreto, parte do que eu tinha para dizer foi já particularmente bem exposto pelo Sr: Deputado Narana Coissoró.
Cingir-me-ei, portanto, a um aspecto que me parece importante e que é o. de a bancada do PSD ter compreendido o conteúdo e o objectivo do pedido de inquérito do Partido Comunista Português e, de igual, modo, o conteúdo e o objectivo do projecto de resolução que VV. Ex.ªs apresentaram na Mesa.
O desafio que faço a V.Ex.ª prende-se com o facto de o Partido Social-Democrata ter apresentado - embora tardiamente, reconheço-o - uma proposta de resolução que, infelizmente, não pode ser agendada para hoje. Não parece ao Sr. Deputado António Barreto - na perspectiva de que se tenha profundo conhecimento de tudo o que tem acontecido na zona de. intervenção da Reforma Agrária desde 1974 - que se deve alargar o âmbito do seu projecto: de resolução até 1974? Isto porque também entendemos ser preciso legislar de novo sobre a Reforma Agrária; porém, desejamos que, desta vez, isso se faça definitivamente, por forma a que se classifique toda aquela zona, o que é bem preciso.
Não concorda o Sr. Deputado que o inquérito deve ser alargado até 1974 para que tenhamos um profundo conhecimento sobre o que tem sido a zona de intervenção da Reforma Agrária e para que, com. ele, a Câmara fique fundamentada, por forma a legislar no futuro no sentido de uma pacificação efectiva da zona de Reforma Agrária?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Narana Coissoró, tenho muito prazer em responder à primeira pergunta que V. Ex.ª colocou. Os Primeiros-Ministros do período a que me referi chamam-se: Mota Pinto, Sá Carneiro, Pinto Balsemão, Mário Soares e Cavaco Silva - não sei se o Sr. Deputado quer que diga também os nomes dos Vice-Primeiros-Ministros deste período - e os Ministros da Agricultura desse mesmo período chamam-se: Cardoso e Cunha, Vaz Portugal, Basílio Horta, Soares Costa e Álvaro Barreto.
Creio, pois, que respondi cabalmente à pergunta que o Sr. Deputado colocou.
Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Vasco Miguel, devo dizer que, pessoalmente, estou disposto - e digo «pessoalmente» porque não consultei o grupo parlamentar a que pertenço, mas como tenho este estatuto de independente do PS posso responder por mim próprio - a votar á favor da sua proposta de resolução noutra altura.
Creio que o objecto exacto da proposta de resolução que apresentaram não é igual ao nosso. No entanto, devo dizer que estou informado quanto a esse período, pois tive o prazer de trabalhar durante vários anos sobre a matéria em questão; já publiquei 8 livros sobre a Reforma Agrária desde antes de 1974 até 1978 e desculpe-me esta publicidade e esta vaidade pessoal mas, inclusivamente, fiz uma tese de doutoramento sobre este assunto até 1977. Portanto, por mim estou informado e o Sr. Deputado obterá ò meu voto no dia em que for discutida a proposta de resolução para uma avaliação económica e sociológica da situação antes de 1974 e dos primeiros anos que se seguiram a 1974.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís
Capoulas.

O Sr. Luis Capoulas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De modo a melhor situar o assunto em debate e a ajudar a compreender o objectivo visado pelo requerimento do PCP, parece-me pertinente reavivar na nossa memória, ainda que sumariamente, o que tem sido todo este nebuloso processo da chamada «Reforma Agrária».
Faço-o em nome da bancada do PSD e na qualidade de alentejano e de testemunha ocular de muitos dos factos ocorridos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No período que mediou entre o 11 de Março e o 25 de Novembro de 1975 e no prosseguimento de um plano previamente preparado que havia começado pela descapitalização das empresas agrícolas, agentes do Partido Comunista impuseram pela força no Alentejo e em parte do Ribatejo uma impropriamente designada «Reforma Agrária» que se traduziu, tão-só, na ocupação indiscriminada da generalidade das propriedades rústicas, qualquer que fosse a sua dimensão, tipo de exploração ou nível de aproveitamento. Não se fez qualquer distinção entre pequenos, médios ou grandes proprietários, rendeiros ou seareiros. Todos mereceram o mesmo tratamento, todos sofreram o esbulho dos seus haveres, as ofensas verbais e as ameaças de represálias físicas. Frequentemente se verificou até terem sido as herdades melhor aproveitadas, as mais apetrechadas em máquinas, alfaias e gados e com maiores investimentos, as privilegiadas pela cobiça revolucionária.
Muitos empresários agrícolas, proprietários ou rendeiros, e frequentemente os mais dinâmicos, viram destruído o resultado de vidas inteiras de trabalho e de dedicação à terra.
Alguns deles ficaram mesmo sem quaisquer condições de subsistência.
A maioria dos trabalhadores rurais foram obrigados a integrar-se nas chamadas «UCP», unidades concebidas à imagem dos Kolkhozes soviéticos, dirigidas por uma comissão controlada pelo PCP.
Depois de terem sido iludidos com o slogan «a terra a quem a trabalha», viram-se reduzidos à condição de simples proletários.
Quem não alinhasse no processo, além de não ter alternativa de emprego, era alvo de ameaças e considerado como «traidor de classe».
A tradicional humildade e honestidade do povo alentejano foi violada. Instalou-se o oportunismo. Lei não havia. Tudo se processava a coberto da dita «legitimidade revolucionária».
Por outro lado, não se proeurou a introdução de novas técnicas ou de novas culturas ou sequer alterar o regime da exploração da terra e melhorar a sua produtividade.
Apenas se procedeu à transferência da posse da terra e dos respectivos meios de produção dos proprietários para as referidas UCP, com o Estado por intermediário.
De reforma agrária, no seu verdadeiro sentido reformista, com o louvável objectivo de aumentar a produção agrícola e procurar uma maior justiça social, nada se viu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi a isto, a tudo e apenas isto, que se passou a chamar Reforma Agrária!