4 DE FEVEREIRO DE 1986 1007

Em terceiro e último lugar, devo dizer-lhe que V. Ex.ª fez uma exposição carregada de ideologia, mas não vale a pena estar aqui a escalpelizá-la porque isso levar-nos-ia muito longe. Portanto, gostava que V. Ex.ª explicasse à Câmara o que é que entende por «tradicional humildade do povo alentejano».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Luís Capoulas, nas últimas eleições legislativas ambos concorremos pelo mesmo circulo eleitoral e, no entanto, V. Ex.ª pareceu estranhar - foi a expressão que utilizou - o que chamou de convergência entre o Partido Socialista e o PCP. Já há pouco uma longínqua alusão do Sr. Deputado Vasco Miguel me deixou uma dúvida que preferi não indagar.
Porém, agora gostaria de lhe perguntar se não se recorda do manifesto eleitoral apresentado pelos candidatos a deputados pelo Partido Socialista, no círculo de Évora, em Agosto de 1985, longe das circunstâncias actuais da vida política nacional e que aqueles candidatos, como aliás os propostos por Portalegre e Beja, pediram ao governo um «livro branco»? Aliás, esses candidatos prometeram um «livro branco», caso viessem a formar governo e pediram uma inspecção técnica, uma inspecção legal, uma inspecção económica às diversas unidades produtivas - cooperativas, individuais e empresariais - da Reforma Agrária.
Sr. Deputado, não se recorda que o essencial da proposta de resolução hoje apresentada retoma as propostas apresentadas ao eleitorado em Agosto, Setembro e Outubro de 1985? Não se recorda que nessa altura, como desde sempre, os socialistas e eu, como independente - e solidarizei-me com eles porque sou e sempre fui um crítico do colectivismo agrário -, defendemos a cooperaçâo como método ideal para desenvolver a agricultura no Alentejo, a par dos pequenos, médios e grandes agricultores privados?
Não se recorda, Sr. Deputado Luís Capoulas, que eu próprio, publicamente, em 1979-1980 felicitei o então Primeiro-Ministro Sá Carneiro por ter mandado entregar terra a 2500 pequenos agricultores, muitos dos quais perderam o direito a usar essa terra nos últimos anos? Não se recorda que nós, candidatos a deputados do Partido Socialista, pelo círculo eleitoral de Évora, pedimos publicamente a suspensão da entrega de reservas e a revisão desses processos? Não se recorda que denunciámos o que se estava a passar e pedimos ao Sr. Ministro Álvaro Barreto que parasse de retirar a terra aos pequenos agricultores - que, em muitos casos, a tinham recebido das mãos de Sá Carneiro -, na sequência da defesa que fazíamos em Agosto de 1985 e continuamos a fazer da entrega de terra aos pequenos e médios agricultores que tanto precisam dela?
Finalmente, Sr. Deputado Luís Capoulas, pergunto-lhe se não acha que desprestígio é o facto de uma comissão como essa CAADMAP - que existe há 7 anos, creio - não ter dado conta do seu recado? Não é altura, justamente, de criar esta comissão de inquérito, até porque os 370 ou 380 casos que foram apresentados ao Supremo Tribunal Administrativo e
sobre os quais houve acórdãos não podem ser agora apreciados pela Comissão de Apreciação dos Actos Discricionários do Ministério da Agricultura?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado Luís Capoulas, a sua intervenção, em vez de constituir uma tomada de posição relativamente aos dois pedidos de inquérito apresentados, traduziu-se, afinal, num ataque de ódio à Reforma Agrária,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - ... ataque esse que não vale a pena estar a analisar em pormenor, bastando apenas referir dois factos. O Sr. Deputado diz que com a Reforma Agrária se operou a descapitalização, mas a verdade é que os próprios dados oficiais confirmam que a formação bruta do capital fixo aumentou em 1975 e 1976, na sequência da mesma Reforma Agrária.
Por outro lado, o Sr. Deputado fala em liberdade dos Alentejanos. Mas liberdade de quais alentejanos, Sr. Deputado? Dos latifundiários ou dos trabalhadores, alguns dos quais pagaram com a vida essa luta pela liberdade na terra alentejana? A qual deles se refere o Sr. Deputado?
Finalmente, Sr. Deputado Luís Capoulas, visto que V. Ex.ª condena apaixonadamente a entrega da terra a quem a trabalha e a Reforma Agrária, gostaria de lhe perguntar o seguinte: o Sr. Deputado acata ou não o que dispõe o artigo 97.º da Constituição, que estabelece a transferência da posse útil da terra para aqueles que a trabalham e a expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas?

Vozes do MDP/CDE e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Luís Capoulas, em primeiro lugar, gostaria de lhe recordar o objecto deste debate. Admito, pois não tenho nada com isso, que entenda produzir as afirmações que produziu em sede própria, nos comícios, que naturalmente fará onde quiser. Só que agora estamos em sede de discussão de dois inquéritos parlamentares, que foram apresentados e que não têm nada a ver com o que aqui disse.
Aliás, estranhamente, o que se tornou claro no seu discurso é que o PSD assumiu aqui publicamente um discurso típico por exemplo de O Diabo ou de O Dia, onde pontificava um conhecido jornalista de que, pelos vistos, o senhor era leitor assíduo.
A questão assumiu, a certa altura, as raias do ridículo quando - e pergunto-lhe a que título - se arrogou, aqui na Assembleia, o direito de falar em nome dos Alentejanos, a menos que, tal como aqui já foi sublinhado, fale em nome «da tradicional humildade dos Alentejanos». Só que o problema é outro e em relação a esse problema as questões a colocar são muito simples.