28 DE FEVEREIRO DE 1986 1279

Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, faço-o, porque ia a prosseguir na sua enunciação quando V. Ex.ª me interrompeu.
Srs. Deputados, num dos requerimentos, emanado da Comissão de Agricultura e Mar...

Risos.

O Sr. Presidente: - ... solicita-se que «seja criada uma subcomissão de pescas no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, tendo a composição abaixo indicada:

PSD - Reinaldo Alberto Ramos Gomes, como coordenador;
PS - Luís Gonçalves Saias; PRD - António Magalhães Barros; PCP - Carlos Manafaia; CDS - Henrique Soares Cruz; MDP/CDE - João Corregedor da Fonseca».

Risos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º do Regimento da Assembleia da República esta subcomissão só pode ser formada com autorização do Plenário.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito obrigado pela explicação, Sr. Presidente, mas teria sido útil também que V. Ex.ª me interrompesse e explicasse o que se estava a passar, pois parece-me que não se trata de um requerimento da Comissão de Agricultura e Mar, mas antes de uma proposta de deliberação.
É uma proposta de deliberação que a Comissão de Agricultura e Mar apresenta ao Plenário para que este então decida. Não é, Sr. Presidente, salvo o devido respeito que tenho por V. Ex.ª, um requerimento. Tudo o que eu disse em relação ao restante, mantenho.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Aceito o que acabou de dizer, para não levarmos mais longe esta discussão, porque perdíamos realmente tempo.
Portanto, Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de deliberação apresentada na Mesa pela Comissão de Agricultura e Mar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à leitura do requerimento apresentado na mesa por deputados do PRD.

Foi lido. É o seguinte:

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 142.º do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo-assinados, em número de 10, requerem a baixa do texto da proposta de lei n.º 5/IV, que altera o artigo 2.º da Lei n.º 77/75, de 29 de Novembro, a uma comissão eventual, a constituir para efeito de nova apreciação no prazo de 20 dias.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, queira desculpar, mas estava desatento, pelo que, se V. Ex.ª pudesse mandar repetir a leitura, agradecia-lhe.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido de novo o referido requerimento.
Foi lido de novo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai finalmente ser colocado à votação o requerimento que acabou novamente de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS, votos contra do PS, do PCP, do MDP/CDE e dos deputados independentes Lopes Cardoso e Afaria Santos, e a abstenção do deputado do CDS Borges de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (CDS): - É apenas para informar que farei chegar à Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - É também para dizer que entregarei a minha declaração de voto na Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ponho agora à vossa consideração se, em presença das dúvidas levantadas pelo Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, deve ou não ser já votada a proposta de constituição de uma comissão eventual, cujos termos são os seguintes:
Nos termos e para os efeitos do artigo 39.º do Regimento, os deputados abaixo-assinados, em número de 10, propõem a constituição de uma comissão eventual, para o efeito da nova apreciação, no prazo de 30 dias, da proposta de lei n.º 5/IV.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, formalmente o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca tem razão.
Penso, no entanto, que ganharíamos todos, e a celeridade dos trabalhos connosco, se a proposta pudesse já ser objecto de votação hoje. Isto, como é óbvio, só é possível se houver consenso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.