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I Série - Número 38

Sábado, 1 de Março de 1986

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. Mota Torres.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Deu-se conta de diplomas entrados na Mesa.
Discutidas as propostas de lei n.ºs 11/IV - Concede autorização legislativa para o Governo definir a criminalização da falsidade do testemunho, perícias, tradução e interpretação, realizadas perante o Tribunal de Justiça das Comunidades - e 13/IV - Concede autorização legislativa para o Governo definir o Estatuto Jurídico relativo à livre prestação de serviços em Portugal por advogados de outros Estados membros da CEE -, foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global esta última e um texto da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias alternativo à primeira.
Intervieram a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Mário Raposo), os Srs. Deputados Maria Odete Santos (PCP), António Vitorino (PS), Nogueira de Brito (CDS), Magalhães Mota (PRD), Correia Afonso (PSD) e José Magalhães (PCP).
Iniciou-se a discussão das ratificações n.ºs 52/IV (PS) e 55/IV (PDR) - Decreto-Lei n. º 12-A/86. de 20 de Janeiro, que dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, que regula as carreiras médicas. Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Saúde (Leonor Beleza), os Srs. Deputados Ferraz de Abreu (PS), Horácio Marçal (CDS), Vidigal Amaro (PCP), Barros Madeira (PRD) e Hernâni Moutinho (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 40 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Alberto Pinto.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Próspero Luís.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Jardim Ramos.
Francisco Rodrigues Porto.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Rodrigues Mata.
Jaime Carlos Marta Soares.
João Álvaro Poças Santos.
João Domingos Abreu Salgado.
João Luís Malato Correia.
João José Pedreira de Matos.
João José Pimenta de Sousa.
João Maria Ferreira Teixeira.