1 DE MARÇO DE 1986 1303

requerimento pedindo o prolongamento da sessão. E espero que agora o Sr. Deputado António Capucho não mais acuse a Assembleia de não querer trabalhar.

Aplausos do PCP, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Capucho pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Capucho (PSD): - Para exercer o direito de defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr.ª Deputada Zita Seabra, V. Ex.ª nunca ouviu da minha boca qualquer afirmação do tipo da que acabou de proferir. Antes pelo contrário, reitero aqui a afirmação de que nunca como agora, na presente sessão legislativa, este Parlamento foi tão diligente e célere nos seus trabalhos, sem prejuízo de, em relação a um ou outro diploma, ter havido alguma morosidade na sua discussão.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Convém explicar isso ao Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Portanto, não tem nenhum cabimento a afirmação que a Sr.ª Deputada proferiu em relação à minha pessoa.

Aplausos do PSD, do CDS e de alguns deputados do PS e o PRD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado António Capucho, quero apenas dizer-lhe que anotamos o facto de o Sr. Deputado não subscrever a conferência de imprensa que o seu partido deu esta semana e na qual isto foi exactamente afirmado.

Aplausos do PCP.

Da mesma forma, V. Ex.ª não subscreve as palavras que o Sr. Primeiro-Ministro proferiu sobre a mesma matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, certamente que V. Ex.ª pede a palavra na sequência das explicações dadas pela Sr.ª Deputada Zita Seabra, mas não sei sob que figura regimental poderá usá-la, visto que a Sr.ª Deputada deu já as explicações relativas à defesa da honra e dignidade, figura regimental usada pelo Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Zita Seabra deu explicações fazendo uma afirmação redondamente falsa e que seria bom que não passasse em claro.

O Sr. Presidente: - Lamento, Sr. Deputado, mas não há figura regimental, sob a qual possa V. Ex.ª usar da palavra neste momento.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, permita-me que o cumprimente pelo rigor da sua intervenção, esperando que continue com esse critério e, portanto, inverta a posição anterior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, pode V. Ex.ª ter a certeza de que continuarei a usar este mesmo critério.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que subscrevemos o requerimento relativo ao prolongamento da sessão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas estão a usar as assinaturas orais?

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, não compreendo o que se está a passar, uma vez que apenas me foi distribuído um texto relativo à proposta de lei n.º 11/IV, não me tendo chegado às mãos a proposta de lei n.º 13/IV.
Explicando melhor, o Sr. Deputado António Vitorino, como presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo obtido o consenso dos outros membros dessa comissão, anunciou que iria apresentar projectos que, no fundo, seriam uma repetição, ou seja, tratar-se-ia de um único projecto.

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado, pois, antes de mais, temos de cuidar do problema relativo ao prolongamento da sessão.
Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento, subscrito por deputados do PCP, solicitando o prolongamento da reunião plenária de hoje até às 14 horas para conclusão das votações dos textos em debate e início da apreciação das ratificações n.ºs 52/IV, 54/IV e 55/IV.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero lamentar que, embora com algum sentido de jocosidade, se tenha aflorado hoje aqui nesta Assembleia, justificando posições desta ou daquela bancada, um problema de conflito de classes profissionais. Teremos que deixar aqui levantada essa questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, neste momento estamos a discutir um requerimento de prolongamento da sessão.