14 DE MARÇO DE 1986 1507

Julgo que, de facto, estiveram aqui à prova e em discussão dois espíritos: o espírito de quem entende que o Estado, a qualidade escolar e a tradição do movimento associativo não podem estar confrontados com um fenómeno de pulverização de associações de estudantes e o espírito de quem defendeu um quadro de direitos sem os limitar no número de associações de estudantes por escola, o que poderia permitir o absurdo, que aqui tivemos ocasião de testemunhar na terça-feira, de três estudantes fazerem uma associação e beneficiarem de todas as isenções que VV. Ex." previam no vosso projecto.
Foi essa grande diferença que houve no que aqui se disse no Plenário; foi a de quem entende que, independentemente da forma, como o iremos fazer, se pode preservar na lei o espírito do movimento associativo e a de quem entende que assim não pode ser.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Deputado Carlos Coelho, essa é uma interpretação que apenas V. Ex.º terá tirado.
De facto, bastará olhar para as diferentes bancadas e concluiremos que não foi exactamente isso que esteve em causa. Aliás, fizemos o esforço possível para explicar que não é nossa intenção alterar de alguma forma, por via destes projectos de lei que apresentámos, a situação que existe no movimento associativo.
Os estudantes criam as suas associações, da forma que legitimamente entendem, e como tal exercem um direito constitucional - um direito que está também ao abrigo de uma lei mais geral, que é aquela que regulamenta o direito de associação.
Os estudantes fazem-no e também, em alguns casos, os trabalhadores-estudantes, ou seja, os dos cursos nocturnos.
Tudo o resto não é nossa pretensão, pois não tencionamos alterar em aquilo que é a realidade do movimento associativo, mas apenas reconhecer essa realidade e, como tal, frisar um conjunto de direitos que aos estudantes e às suas associações assistem.
Assim, não está na nossa intenção qualquer tentativa de pulverização do movimento associativo, muito pelo contrário, seremos os primeiros - e temo-lo sido - a defender na prática, nas escolas, a unidade do movimento associativo.
Tudo o resto, Sr. Deputado Carlos Coelho - permita-me que lhe diga -, são fantasmas que V. Ex.ª propriamente cria e em que exclusivamente acredita.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É para uma intervenção, Sr. Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sim, Sr. Presidente. Se posso fazê-la, fá-la-ia ainda.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, pois, naturalmente, não há limite de idade para intervir neste debate.

Risos.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Muito obrigado, Sr. Presidente!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervenho por duas razões e uma é precisamente esta: para que esta discussão não assuma um certo aspecto de um debate corporativo; a outra prende-se com o facto de a última alocução do Sr. Deputado Carlos Coelho me ter "tocado", coisa a que sou extremamente sensível.
Na verdade, por um lado, não entendo que se possa defender a unidade do movimento associativo estudantil, como a unidade de qualquer movimento associativo, por via legal.
Por outro lado, devo dizer que os argumentos avançados fizeram recordar-me e retornar a alguns anos atrás, porque, no fundo, eram os mesmos, quer em termos de tradição histórica quer de defesa dos interesses dos intervenientes, que levavam à defesa da unidade em outros sectores e a outros níveis.
Creio que a unidade do movimento associativo estudantil deve ser defendida e preservada pelos próprios estudantes, se for esse o interesse dos estudantes.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Depois, há um outro aspecto importante, que no meu entender é o que fundamentalmente a Assembleia deveria regulamentar, muito mais do que interferir na vida interna do movimento associativo estudantil: é o de regular o posicionamento do Estado e do Governo em relação às associações de estudantes.
Ora, o que importa regulamentar são os critérios a que o Estado se deve submeter para reconhecer como representativas as associações de estudantes e não colocar limites à liberdade associativa dos estudantes.
Já agora, a título de parênteses, devo dizer que isto é um ponto de discordância que tenho em relação ao projecto de lei apresentado pelo CDS. No entanto, merece, em linhas gerais, aliás, como em relação a outros, o meu acordo, na medida em que defende, por um lado, o aspecto fundamental da liberdade associativa e, por outro lado, avança num outro sentido, que é o de definir os critérios que devem conduzir ao reconhecimento das associações por parte do Estado, para que possam beneficiar de subsídios, isenções e apoios. Aí é que reside o ponto-chave e a minha discordância é que esta matéria, que para mim é questão-chave, deve ser remetida para decreto-lei, o que significa, no fundo, que não seja alvo de discussão nesta Assembleia e objecto de lei.
Penso que isto é que é a questão-chave sobre a qual a Assembleia devia dirimir, ou seja: o relacionamento do Estado e do Governo com as associações de estudantes e não limitar ou definir o modo de organização dessas mesmas - esta última questão cabe, sim, aos estudantes e a mais ninguém.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Carlos Coelho e Soares Cruz.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.