19 DE MARÇO DE 1986

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A Sr.º Deputada lida Figueiredo falou do sector empresarial do Estado, falou do emprego e disse que havia falta de elementos. Ó Sr.º Deputada lida Figueiredo, alguma vez - suponho que não, mas poderei estar enganado - a Assembleia da República teve elementos em tão grande quantidade e em tanta qualidade como neste ano, a fim de apreciar a proposta do Orçamento do Estado?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Então, onde está a repartição funcional dos rendimentos?

O Orador: - E sobre a falta de elementos respeitantes ao emprego, a informação adicional n.º 1, de 7 de Março, designadamente, dá-lhe a resposta. Isto se a Sr.º Deputada não tiver encontrado já resposta em exposições do Ministro das Finanças ou de outros membros do Governo. Aliás, poderá ainda encontrar nas próprias grandes opções do Plano, numa leitura inteligente, atenta a demorada - por falta de tempo poderá não o ter feito - referências a esse aspecto.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Então dê a resposta que lhe pedi! Quais são os elementos?

O Orador: - Sr. Presidente, dá-me licença...?

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro tem que se habituar
a estas reacções ...

Aplausos do PCP.

... , embora, de facto, sejam excessivas.
Eu disse que eram excessivas e, portanto, não há razão para aplausos, a não ser ao adjectivo excesso...

Risos.

Sr. Ministro, faça favor de prosseguir.

O Orador: - Sr. Presidente, muito obrigada pela neutralidade demonstrada e quero dizer-lhe que terei muito gosto nestas intervenções se V. Ex.ª as tiver em conta para fins de tempo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Teve uma saída inteligente!

Risos.

O Sr. Presidente: - É sempre descontado; já é um sistema institucionalizado, Sr. Ministro.

O Orador: - Quanto à distribuição do rendimento, Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, asseguro-lhe que a distribuição de rendimento, em 1986, vai melhorar em benefício do trabalho.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Mas quanto? Diga quanto!

O Orador: - Asseguro-lhe isto como Ministro das Finanças, como membro do Governo e também pessoalmente, se isso valer alguma coisa para a Sr.ª Deputada.
Quanto ao Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha V. Ex.ª disse que a minha exposição foi pobre.
Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha, o que é pobre é o Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado queria que eu colocasse o homem no centro de quê? Da disciplina das finanças públicas?
É isso, Sr. Deputado, que está em causa neste Orçamento de Estado para 1986, porque esse é o problema mais grave que temos neste momento em matéria orçamental.
Quanto à baixa da taxa de desemprego nos próximos anos - já me referi a esse ponto a propósito da pergunta do Sr. Deputado Magalhães Mota -, é como o crescimento da economia, graças ao crescimento da produtividade e graças ao crescimento do emprego, que a taxa de desemprego vai, seguramente também, baixar nos próximos anos. Porém, Sr. Deputado, isso faz-se gradualmente.
Sr. Deputado João Amaral, quanto às autarquias locais e quanto ao desenvolvimento regional, permita-me que lhe peça para aguardar pelo discurso e pelos esclarecimentos do Sr. Ministro do Plano e Administração do Território, que serão realizados amanhã.
O Sr. Deputado Raul Castro afirmou que a carga fiscal aumenta. Porém, no meu discurso já disse que tal não se verifica.
Tendo em conta os impostos liquidados e não cobrados, que totalizam várias dezenas de milhões de contos só em 1985 - repito, impostos liquidados e não cobrados -, e, por outro lado, tendo em conta o aumento da eficácia do sistema fiscal, que resulta, em 1986, designadamente da entrada do IVA, Sr. Deputado Raul Castro, não há agravamento fiscal, em 1986, digno de nota. É isso que os meus serviços técnicos me dizem.
Quanto às autarquias locais, às grandes opções do Plano e à indústria e comércio, remeteria as suas perguntas, Sr. Deputado, para as intervenções do Sr. Ministro do Plano e do Sr. Ministro da Indústria e Comércio, que serão feitas proximamente.
Quanto ao Sr. Deputado António Guterres, V. Ex.ª desenvolveu uma exposição e, que me recorde, fez, quanto muito, uma pergunta sobre a estratégia de crescimento da economia portuguesa.
Sr. Deputado, a estratégia é visível, tanto mais para um leitor conhecedor como o Sr. Deputado, nos nossos documentos, quer no Programa do Governo, quer nas próprias grandes opções do Plano, quer ainda nas nossas intervenções.
A política macro-económica que apoia essa estratégia de crescimento está virada não só para o lado da procura, como tem sido tradicional entre nós, mas também para o lado da oferta. E aí desempenha um papel vital a nossa chamada política de redução dos custos unitários da produção, designadamente dos custos unitários de emprego.
Porém, tal não significa reduzir os salários reais pelo contrário, os salários reais poderão e deverão crescer. O que significa é reduzir outros custos do emprego, designadamente custos de ordem fiscal.
Pelo lado da procura, Sr. Deputado António Guterres, deixe-me dizer-lhe que a nossa política não é cegamente keynesiana. Aliás, como referi no meu discurso, as despesas públicas têm um multiplicador muito reduzido na economia portuguesa, que, segundo o modelo econométrico, consideramos muito acertado. Assim, o multiplicador das despesas públicas em Portugal não ultrapassará os 0,5.
Portanto, não é por aí que vamos dinamizar o crescimento mas, sim, pelo sector produtivo, pelas empresas.