21 DE MARÇO DE 1986 1713

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, aquilo que V. Ex.ª acaba de propor será um processo de pressionar o Governo a usar da palavra, pelo que não tomo essa iniciativa.
Se porventura o Governo precisar de tempo, certamente que se dirigirá à Mesa, colocando eu depois o problema ao Plenário. Enquanto o Governo não tomar essa iniciativa, não sou eu nem a Mesa que o deve fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Se me permite, o Sr. Presidente fez uma afirmação que entendo merecer da minha parte a seguinte rectificação: não pretendi, por forma alguma, pressionar o Governo,...

Vozes do PSD: - Não!? Que ideia!

O Orador: - ... nem tenho de o pressionar. O que pretendi foi que a Assembleia respondesse de forma positiva a um obstáculo que o Governo levantou aqui, ao dizer-nos claramente que a eventual não intervenção da Sr.ª Ministra da Saúde decorreria da falta de tempo.
Continuo a entender que, em benefício das boas relações Assembleia-Governo e da clarificação e aprofundamento deste debate, a Assembleia deveria, a partir deste momento, tornar claro que o Governo, se assim o entendesse, poderia decidir a intervenção da Sr.ª Ministra da Saúde e que, se porventura ela não tiver lugar, isso não se ficará a dever a nenhum obstáculo por parte desta Assembleia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Posta a questão, e ao pomo a que chegamos, há uma coisa que ficou clara para mim: é que, se a Sr.ª Ministra da Saúde não intervier neste debate, será porque o Governo entendeu que ela não devia intervir - ponto final, parágrafo.

Aplausos do PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, quero esclarecer, em nome do Governo, que a escassez de tempo do Governo resulta em prejuízo não apenas da Sr.ª Ministra da Saúde, mas também de outros Srs. Ministros que desejariam intervir neste debate, não tendo o Governo tempo para isso.

Risos do PS e do PCP.

Vozes do PCP: - Essa é boa!

O Orador: - Todavia, não parece ao Governo inconveniente, se todos os grupos parlamentares concordarem, que a Assembleia conceda um tempo ao Governo e este gerirá esse tempo para fazer as intervenções que considerar mais curiais para o esclarecimento dos problemas do Orçamento. Isto porque há ministros que poderiam intervir aqui e teriam oportunidade de apresentar as suas políticas sectoriais, mas que não o fizeram por escassez de tempo.
Agora, o que me parece é que os Srs. Deputados só querem ouvir a Sr." Ministra da Saúde...

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - ... quando o Governo quer esclarecer a Assembleia sobre todos os aspectos sectoriais.
Dêem tempo ao Governo e todos os ministros que não falaram e que o Governo julgue curial que falem fá-lo-ão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, esta interpelação decorre da interpelação que acabei de ouvir da parte do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Como é só por intermédio do Sr. Presidente e nestas circunstâncias regimentais que posso dialogar com o Governo, particularmente com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, peço licença ao Sr. Presidente para proceder a esse diálogo por seu intermédio.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Depois de ouvir as razões invocadas pelo Sr. Ministro, a questão que quero colocar ao Governo é esta: de quanto tempo é que o Governo julga precisar para pôr a falar os ministros que poderão dar as tais informações importantes sobre políticas sectoriais, incluindo a Sr.ª Ministra da Saúde?

Vozes do PCP: - Muito bem!

Risos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sr. Presidente, não vou dizer aqui que, se porventura o Governo se defronta com a impossibilidade de vários ministros poderem intervir, uma vez que os tempos de debate foram acordados entre os grupos parlamentares e o Governo, isso se deverá a imprevidência do Governo ou a má gestão dos seus tempos.
Acompanharia a minha sugestão - e é a sugestão de um deputado entre 250 - de que se o Governo considera que há outros ministros, além da Sr.ª Ministra da Saúde, que poderiam utilmente participar neste debate, a Assembleia reconsidere e dê ao Governo o tempo necessário para que todos os ministros que ele considere necessário intervir, mas que também a Assembleia entenda necessário ouvir, possam intervir neste debate.
Teremos muito gosto em ouvir os outros Srs. Ministros, incluindo a Sr.ª Ministra da Saúde.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as interpelações feitas não foram praticamente dirigidas à Mesa. Estão no ar as questões colocadas e, porventura, os seus destinatários darão depois a resposta oportuna, se o julgarem pertinente.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.