1728 I SÉRIE - NÚMERO 48

A seguir ao intervalo, reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Fernando Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando um governo se vê ao espelho, é o seu orçamento a imagem que o espelho reflecte.
Como diria o povo: diz-me o Orçamento, que fazes e dir-te-ei o Governo que és.
Isto posto, cumpre reconhecer que este Orçamento, sendo mau, é portador de algumas melhorias relativamente aos orçamentos de anos - que já são muitos - de rotina orçamental inveterada.
Significa isso que deve creditar-se a este Governo â mais-valia relativa do Orçamento que propõe?
Está tudo em saber se essa mais-valia é devida a mérito de quem orçamenta e ainda -seja ou não seja - se foi levada tão longe quanto o permitiam as circunstâncias que o determinaram.
Averiguar, em suma, se o ainda pouco mérito da criatura é imputável ao criador.
Eis a minha resposta:

O que há de bom nesta proposta de Orçamento
não é creditável a este Governo; O que há de bom nesta proposta de Orçamento
é uma pequena parte do bem possível;
Os méritos do que há de bom nesta proposta de Orçamento devem com justiça ser repartidos pelo anterior Executivo ...

Risos do PSD.

... E pelos favores da fortuna ou do todo-poderoso, consoante as convicções de cada qual.

Daí que este Governo comece por ter passado a si mesmo um certificado de ingratidão. Pois é verdade que não perpassa na sua proposta nem um gesto de agradecimento ao Governo que o precedeu, nem o fumus de um justificado laus demus ao criador dos melros.
Bem pelo contrário: inscreve no pórtico da sua proposta referências aos «graves desequilíbrios» da situação herdade e passa a partir daí a explorar o cotejo entre o Orçamento corrigido de 1985 e o Orçamento por corrigir de 1986, depois de, como todos sabemos, se ter esforçado por varrer para debaixo da carpete do primeiro tudo quanto pudesse vir a favorecer esse cotejo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Serão tão equiparáveis os exercícios de 1985 e de 1986, que se justifique, sem correcções explicativas, a comparação dos respectivos orçamentos?
O ano de 1985 corresponde ao exercício terminal de um esforço de recuperação financeira que partiu de uma situação de quase ruptura cambial. Foi, além
disso, um ano de crise política instalada, de Governo de coligação desfeita, de dois actos eleitorais e da véspera de um terceiro. Um exercício em que o partido que rompeu a coligação passou a agir no Governo mais empenhado em evitar medidas que pudessem melhorar a imagem do seu principal concorrente ao acto eleitoral, do que em promovê-las ou mesmo consenti-las. Um exercício em que Portugal adquiriu o direito de admissão na CEE, sem os benefícios correspondentes a essa admissão. Um exercício em que, pela primeira vez, teve saldo positivo a Balança de Transacções Correntes, sem imediato aproveitamento desse facto. Um exercício em que, pela primeira vez, apresentou saldo positivo o Fundo de Abastecimento, que de cancro corrosivo das contas públicas se converteu em autêntico 115 financeiro. Um exercício em que a inflação, enfim controlada, desceu dez pontos e se fixou abaixo da linha de água dos 20%. Um exercício em que começou a desenhar-se a queda da cotação do dólar sem, em média, ter chegado a cair significativamente. Um exercício em que começou a faltar ao preço do petróleo a protecção de Alá, sem em média ter chegado a descer abaixo do nível da maldição pregressa.
Comparado com o de 1985, o exercício de 1986 foi até agora, e assim continua a prefigurar-se, um autêntico maná:
Uma Balança de Transacções Correntes cujo saldo o Governo começou por estimar num défice de 760 milhões de dólares, e corrigiu depois para um défice de 300 milhões, admitindo agora que possa ser confortavelmente positivo; A melhor balança comercial de sempre, com uma cobertura das importações pelas exportações que até permite ao Governo propor sem sobressaltos o aumento das primeiras e a redução das segundas;
Um fundo de abastecimentos que foi desde a sua criação um buraco financeiro e que desde o exercício fundo se converteu no mais eficaz cobrador de impostos, ao ponto de já neste momento assegurar receitas fiscais da ordem das dezenas de milhões de contos, não sendo de afastar a possibilidade de ultrapassar a centena ou mesmo de atingir a centena e meia de milhões de contos. Deus é grande, Alá nem tanto! ...

Risos.

Um espaço comunitário que nos abriu os braços e nos abre agora os cordões à bolsa. São mais umas dezenas de milhões de contos de ajuda líquida. Não são peanuts;
Um salto sem pára-quedas da cotação do dólar, desde o himalaia dos 187$ ou 189S para os modestos 148$ ou 149$ do dia de hoje, ou seja
- da moeda em que devemos e compramos, de tal sorte que o peso da dívida externa baixou, quando expressa em dólares correntes, de 80% do PIB em 1985, para 65% em 1986, a ajuizar por um documento fornecido pelo próprio Governo, a que tive acesso.
É isto e o mais que trás no bojo: o crescimento económico das economias de mercado; a desaceleração da inflação e o seu reflexo na importação da mesma; a redução das taxas de juro e o seu impacte no desenvolvimento económico; a revalorização previsional do