2 DE ABRIL DE 1986

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Efectivamente, compreende-se que as matérias dos empréstimos do mapa I anexo ao artigo 1.º e do artigo 62.º sejam votadas no fim, mas parece carecer de justificação que os artigos 21.º a 23.º sejam votados fora da sua ordem normal.
Queríamos, por outro lado, manifestar a nossa concordância com o Sr. Deputado Jorge Lemos no sentido de podermos fazer hoje a experiência no que diz respeito ao horário das votações. Se ela for positiva, poderemos mantê-la amanhã, se por acaso se revelar impeditiva da necessária eficácia teremos de mudar essa metodologia.

O Sr. Presidente: -- Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à metodologia que suponho ser proposta pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, da qual foi porta-voz o meu companheiro de bancada Ivo Pinho, temos duas questões a colocar.
Em primeiro lugar, em relação às votações, julgamos que mesmo hoje não se justificará que elas só sejam feitas às 18 horas. Julgamos que neste debate as votações devem efectuar-se imediatamente a seguir à discussão, a menos que seja requerido o adiamento da votação nos termos regimentais.
Consequentemente, achamos que durante o debate orçamental não devem realizar-se reuniões de comissões, de modo que todos os Deputados possam estar presentes no Plenário e possam participar nas votações imediatamente a seguir à discussão dos vários artigos em análise. Digo isto porque neste momento sabemos que há comissões que deveriam reunir durante este debate.
Concluindo, pensamos que as votações do debate orçamental se devem fazer artigo por artigo e a seguir à sua discussão, a menos que surja qualquer requerimento para adiamento da votação.
Em relação à seriação das matérias que foi proposta, julgamos que se trata da seriação mais lógica, na medida em que ela permite distinguir dois tipos de hipóteses: avançamos em relação à matéria de receitas por uma ordem que é naturalmente a ordem lógica e distinguimos duas matérias de votação que, pelo seu natural melindre, devem ser tratadas com alguma relevância e à parte de outras votações. Referimo-nos à discussão e votação que dizem respeito aos impostos sobre aplicação de capitais, ao imposto profissional e ao imposto complementar. Pensamos que estas matérias devem ser debatidas depois das matérias em relação às quais existem menos propostas susceptíveis de debates e pensamos também que antes da matéria dos empréstimos e das votações finais do artigo 1.º e do mapa I e da entrada em vigor da Lei Orçamental devem ser discutidos os artigos novos que não foram contemplados na proposta de seriação do debate.
Portanto, estamos de acordo com a proposta de um modo geral, pois pensamos que se justifica plenamente a distinção que foi proposta em relação à sequência do debate, distinguindo como segundo capítulo de discussão as matérais referentes ao imposto de capitais, imposto profissional e ao imposto complementar, que imediatamente depois devem ser discutidos os artigos novos propostos pelas várias bancadas e que só a seguir a esta discussão se deve fazer a discussão dos artigos referentes a empréstimos, ao artigo 1.º e ao mapa I. Estas são as nossas
observações em relação à proposta que foi feita pela Comissão.

O Sr. Presidente: -- Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS dá, em princípio, o seu acordo à metodologia proposta pelo Sr. Deputado Ivo Pinho.
Consideramos, no entanto, que foram judiciosos alguns comentários feitos pelo Sr. Deputado Jorge Lemos. Se a experiência de hoje se mostrar conveniente, penso que poderia ser alterada a ordem indicada para as votações.
O Sr. Presidente: - Tomando em consideração as observações que foram feitas, a Mesa determinou que as votações fossem feitas logo em seguida à discussão de cada um dos artigos.
Em relação à alínea h), gostaria que os Srs. Deputados se pronunciassem sobre a objecção levantada pelo Sr. Deputado Rui Machete. O Sr. Deputado Rui Machete entende que os artigos 21.º a 23.º deveriam estar na sequência lógica dos respectivos números, e não na alínea h).

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -- Sr. Presidente, o que o meu grupo parlamentar pretende é que tanto a proposta como a objecção feita pelo Sr. Deputado Rui Machete sejam devidamente fundamentadas -- o que não aconteceu --, para que as possamos apreciar e votar em conformidade.

O Sr. Presidente: -- Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -- Sr. Presidente, em relação à hora para as votações nós apenas manifestámos a nossa disponibilidade, face à sugestão que nos foi feita pela Mesa.

O Sr. Presidente: -- Agradeço que tenham aceite a sugestão, Sr. Deputado. Só que a Mesa entendeu que, para uma melhor ordenação dos trabalhos, as votações deviam fazer-se de imediato.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -- Sr. Presidente, não gostaríamos, porém, que ficasse a ideia de que teria sido nossa a sugestão, face a uma matéria com as características que tem a discussão na especialidade de um Orçamento. Pensamos que isso poderia provocar algumas complicações e foi isso que, inclusivamente, dissemos.
Quanto à metodologia proposta, já manifestámos a nossa opinião: pensamos que é uma boa proposta e, embora o PSD se tenha manifestado de forma diversa, era bom que pudéssemos ouvir mais opiniões sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: -- Sr. Deputado Rui Machete, mantém a sua objecção?