8 DE MAIO DE 1986

sidente que, em nome da Assembleia, exprimisse as nossas condolências ao Presidente da Assembleia Nacional Francesa.
A França perdeu uma grande figura e Portugal perdeu um grande amigo.

O Sr. Presidente: - Desde que não haja objecções por parte de alguma bancada, naturalmente, a Mesa acederá à sugestão do Sr. Deputado Manuel Alegre.
Como não há, assim se fará.
Passo a comunicar aos Srs. Deputados outras convocações para reuniões de Comissões: o Exmo. Sr. Presidente da Comissão Eventual do Orçamento da Assembleia da República convoca os Srs. Deputados que fazem parte da referida Comissão para uma reunião que se realiza no dia 8 de Maio, pelas 11 horas. O Exmo. Sr. Presidente da Comissão Eventual de Inquérito sobre Timor-Leste convoca os Srs. Deputados que fazem parte da referida Comissão para uma reunião, que se realiza na sala n.º 251-C, no próximo dia 9 de Maio, pelas 11 horas, e o Exmo. Sr. Coordenador da Subcomissão para o Estudo dos Projectos de Lei sobre Baldios convoca os Srs. Deputados que fazem parte da referida Subcomissão para uma reunião, que se realiza na sala n.º 250-K, no próximo dia 8 de Maio, pelas 11 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia, pelo que passamos ao período da ordem do dia, que é a continuação da discussão da proposta de lei n.º 18/IV e do projecto de lei n.º 28/IV (PS), sobre incêndios florestais.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Antes de entrarmos na discussão que anunciei, o Sr. Secretário vai proceder à leitura e votação de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida):

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião realizada no dia 7 de Maio de 1986, pelas 17 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:
Solicitada pelo Partido Socialista:

Mário Nunes da Silva (círculo eleitoral de Lisboa) por Augusto Martins Ferreira do Amaral. Esta substituição é pedida por um período não superior a dois anos, a partir do dia 1 de Maio corrente, inclusive.

Solicitadas pelo Partido Comunista Português:
António Joaquim de Azevedo Ferreira Lopes (círculo eleitoral de Braga) por José Manuel de Melo Antunes Mendes. Esta substituição é pedida por um período não superior a seis meses, a partir do dia 4 de Maio corrente, inclusive.
Maria Alda Barbosa Nogueira (círculo eleitoral de Lisboa) por José Manuel Santos de Magalhães. Esta substituição é pedida por

um período não superior a seis meses, a partir do dia 5 de Maio corrente, inclusive.
António Joaquim Gervásio (círculo eleitoral de Évora) por António José Monteiro Vidigal Amaro. Esta substituição é pedida por um período não superior a seis meses, a partir do dia 5 de Maio corrente, inclusive.
Jaime dos Santos Serra (círculo eleitoral de Coimbra) por João Carlos Abrantes. Esta substituição é pedida por um período não superior a seis meses, a partir do dia 5 de Maio corrente, inclusive.
Álvaro Barreirinhas Cunhal (círculo eleitoral de Lisboa) por Octávio Augusto Teixeira. Esta substituição é pedida por um período não superior a seis meses, a partir do dia 7 de Maio corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir,
uma vez que se encontram verificados os
requisitos legais.

A Comissão: Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - António Roleira Marinho (PSD) - Henrique Rodrigues da Mata (PSD) Carlos Manuel Natividade da C. Candal (PS) Carlos Manuel Luís (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Joaquim Carmelo Lobo (PRD) - Carlos Alberto Correia Rodrigues Manas (PRD) - José Magalhães (PCP) - José Manuel Antunes Mendes (PCP) - António José Borges de Carvalho (CDS).

O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para conhecimento do Plenário informo que, além dos tempos atribuídos inicialmente, foram concedidos mais dez minutos ao Partido Socialista e mais cinco minutos a cada um dos restantes grupos parlamentares.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guedes de Campos.

O Sr. Guedes de Campos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os fogos florestais atingiram nos últimos anos uma extensão de tal maneira grande que se tornaram numa calamidade, que preocupa todo o País e a todos nós. Por isso mesmo, o PRD aprecia muito positivamente todas as iniciativas legislativas que visem minorar esta calamidade, embora tendo a noção de que a complexidade do problema e as múltiplas causas dos