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I Série - Número 76

Quarta-feira, 4 de Junho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JUNHO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Carlos Pinto Basto Mota Torres
António Eduardo de Sousa Pereira
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IO horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 225/IV (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Comes de Pinho (CDS) referiu-se à realização em Lisboa de diversas reuniões dos partidos democratas-cristãos, designadamente do Grupo Parlamentar do Partido Popular Europeu, e o Congresso da Internacional Democrata-Cristã.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Correia Afonso (PSD) deu conta dos resultados do XII! Congresso Nacional do PSD. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) e Gomes de Pinho (CDS).
O Sr. Deputado Raul Junqueiro (PS) abordou algumas carências da região de Lamego, propondo algumas medidas para a sua resolução. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo (PSD).
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) referiu-se a diversos problemas com que se debate o distrito de Aveiro, tendo respondido, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS).
O Sr. Deputado António Feu (PRD) abordou as consequências para Portugal resultantes da aprovação pelo Conselho da Comunidade Europeia de um regulamento que autoriza que atuneiros espanhóis tenham acesso à nossa zona económica exclusiva. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) e Melo Alves (PSD).
O Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS) referiu-se à comemoração do Dia Internacional da Criança.
A Sr.ª Deputada Maria Antonieta Moniz (PSD) abordou diversos problemas relacionados com os idosos.
O Sr. Deputado Defensor de Moura (PRD) deu conta dos problemas que se colocam aos dadores benévolos de sangue em Portugal, referindo a realização do 13.º encontro da associação daqueles dadores da zona norte. Respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS).
O Sr. Deputado António Osório (PCP) criticou o Governo por pretender fazer a transferência da gestão de centros infantis e escolas de educação especial, dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social, para o sector privado.
O Sr. Deputado Costa Carvalho (PRD) referiu a passagem de mais um aniversário dos jornais O Comércio do Porto e Jornal de Noticias e da situação de crise que neles se vive.
Ordem do dia. - Foram discutidos e aprovados, na generalidade, tendo baixado à Comissão de Administração interna e Poder Local para apreciação na especialidade, os projectos de lei n.ºs 11/IV (PCP), 176/IV (PRD), 223/IV (CDS) e 225/IV (PS) e a proposta de lei n. º 23/IV, sobre finanças locais.
Produziram intervenções, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Mendes Bota (PSD), Carlos Lilaia (PRD), Helena Torres Marques (PS), Abreu Lima (CDS), Eduardo Pereira (PS), Melo Alves (PSD), Seiça Neves (MDP/CDE), Magalhães Mota (PRD), Silva Marques e Mário Maciel (PSD), Pedro Feist (CDS) e Anselmo Aníbal (PCP).
Entretanto, foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD, do PS e do PCP.
Aprovado o pedido de prorrogação formulado pela Comissão Eventual para Apreciação da Proposta de Lei n.º 5/IV, que altera o artigo 2.º da Lei n. º 75/79, de 29 de Novembro (Radiotelevisão), produziram declaração de voto os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Jorge Lemos (PCP), José Carlos Vasconcelos (PRD), Andrade Pereira (CDS), Rui Machete (PSD) e Jorge Lacão (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues. Adérito Manuel Soares Campos. Alberto Monteiro Araújo. Álvaro José Rodrigues Carvalho.