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I SÉRIE - NÚMERO 57

O problema da cultura, ninguém ` hoje o nega, embora nem todos o sintam, o compreendam em toda a, sua complexidade ou se disponham a encará-lo com a atenção devida, é um problema de importância capital nos nossos dias, na sociedade nova que todos estamos interessados em construir. Deverá ser uma opção prioritária, pois a cultura está na base - da solução de muitos outros problemas, nomeadamente no do avanço económico do País.
O distrito de Aveiro tem ricas, diversificadas e por demais conhecidas tradições culturais, encontrando-se marcas de pujança do seu contributo para a história comum em todos os sectores de actividade marcas singulares e colectivas bem definidas e relevantes no decorrer dos tempos.
Hoje por todo o lado, de uma ponta a outra do distrito, multiplicam-se os projectos, as iniciativas, as realizações: do folclore ás artes plásticas, do teatro à música, da dança clássica à fotografia e ao cinema. Mas esses projectos, essas iniciativas ficam, quantas vezes, apenas no rol das boas intenções, já que os recursos, quer particulares, quer dos municípios, não são suficientes para dinamizar o potencial imenso de que o distrito dispõe, para incentivar e concretizar tantos, tão variados e tão válidos intentos, a que é profundamente frustrante não dar vida ou deixar morrer, por carência de meios.. Artesanato, gastronomia, tradições populares, aprendizagem e divulgação de todas as artes, em suma, cultura a manter e a criar, que não quereríamos, que não queremos, ver soçobrar por crime de desatenção, desamor ou indiferença.
À Secretaria de Estado da Cultura, à Sr.ª Secretária de Estado da Cultura, endereçamos veemente apelo para que nos oiça, nos compreenda e nos ajude.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa dm Costa (PRD): - Sr. Deputado Marques Pinto, gostaria de lhe testemunhar a minha gratidão pela forma como abordou a questão do problema dos delegados escolares, dos directores de escola.
E gostaria também de me associar à sua preocupação de forma que os directores das 12 000 escolas primárias que há no País tivessem todos as mesmas regalias e as mesmas condições de trabalho, à semelhança do que acontece já na Região Autónoma dos Açores.
Gostaria, de facto, de ver essa situação alargada à todos. Que esses primeiros professores de todos nós vissem consagrar a sua situação e a forma de poderem

realizar correctamente a sua actividade.

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar,, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Pinto.

O Sr. Marques Pinto.(CDS): = Sr. Deputado Barbosa da Costa, quero apenas agradecer as palavras que acaba de dirigir-me. Muito obrigado, Sr. Deputado!

0 Sr. Presidente: - Para uma. declaração política; tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes:.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo, conforme anunciara, acaba de publicar no Diário da República o texto das

Grandes- Opções do Plano que viu enjeitado pela Câmara aquando do debate havido a propósito do Orçamento do Estado.
Não queremos antecipar-nos- à consideração da questão, que a Assembleia da República certamente fará, nos termos e no enquadramento que tiver por convenientes. Mas não podemos retardar um primeiro comentário.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A resolução, saída na folha oficial sem data da aprovação em Conselho de Ministros, revela à saciedade as taras comportamentais do executivo de Cavaco Silva tia sua relação institucional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Uma voz do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - De tudo se serve para desrespeitar a vontade soberana da Assembleia: para prosseguir as estratégias de confronto permanente com este órgão cimeiro na arquitectura do poder democrático, chegou agora a vez de nem sequer hesitar em transformar as páginas do Diário da República em local privilegiado para a edição das suas notas oficiosas, da mexerufada indigerível da sua propaganda reaccionária.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - As GOPs, para lá dos vícios formais que aqui foram apontados, cobriram-se de ridículo perante o País, ao assumirem a retórica do retrocesso no mais anafadamente papalvo dos estilos, desafiando a inteligência e a ordem, jurídico-constitucional portuguesa, promovendo a reabilitação de uma tradição miguelista, em tudo adversa aos conteúdos de Abril.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

O Orador: - Não importa reproduzir, na: presente circunstância, a crítica concludente que, de várias bancadas e dos diferentes sectores da vida nacional, destinou o documento à completa insanidade, à invalidade, ao escárnio popular. O intolerável é que, depois disso, o Governo travestindo-o de «acções governativas para 1987-1989», o tente reinjectar, através de uma resolução írrita, nos circuitos políticos. As GOPs nada .valem, abortaram à nascença, explodiram e morreram num fragor de mediocridade e morbidez. O significativo é, assim, uma vez mais, o afrontamento da Assembleia da República, na esteira de uma prática que nem poupou o Presidente Fernando Amaral e uma alta representação do Estado.

O Sr. Jorge. Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Tornada mero gabinete de manipulação de massas, mediante um colossal atoleiro de mentira e demagogia, a equipa governamental de Cavaco Silva precisa, na mira de uma subsistência sempre ameaçada, de fomentar um constante relacionamento patológico com o Parlamento. Ê uma vergonha que não pode. continuar!

Vozes do PCP: - É um escândalo!