DIÁRIO

I Série - Número 57

Sexta-feira, 20 de Março da 1887

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DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 1997

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Carlos Joaquim de Carvalho Ganopa
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 23 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Marques Pinto (CDS) falou da situação profissional dos delegados e subdelegados escolares - no que foi secundado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) - e ainda da participação dos particulares nas custos do desenvolvimento urbano.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) comentou a publicação do texto das Grandes Opções do Plano no Diário da República, tendo, no fim, contraprotestado em relação a um protesto do Sr. Deputado Mendes Bota (PSD).
O Sr. Deputado Mário Maciel (PSD) referiu-se à problemática da defesa do consumidor e da defesa do meio ambiente.
O Sr. Deputado Carlos Matias (PRD) debruçou-se sobre a situação da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos e depois respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Raul Junqueiro (PS), João Morgado e Carlos Laranjeira (PDS), Armando Lopes (PS). João Abrantes (PCP) e Luís Martins (PSD).
O Sr. Deputado Ribeiro Teles (Indep.) reflectiu sobre o Dia Mundial da Floresta.
O Sr. Deputado José Cruz (PCP) alertou para o aumento das facilidades de utilização do território nacional com fins militares por países estrangeiros. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Cardoso Ferreira (PSD).
Foram aprovados dois votos de congratulação sobre a passagem do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (apresentados um pelo PCP e outro pelo PRD), outro sobre a passagem do Dia Mundial da Floresta (apresentado pelo PCP) e ainda outro sobre o Ano Europeu do Ambiente (apresentado pelo PRD). Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Rosado Correia (PS), Ilda Figueiredo (PCP), Gomes Guerreiro/PRD) e Anselmo Aníbal e João Abrantes (PCP).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 46 a 49 do Diário.
Concedeu-se à Comissão Eventual para Apreciação da Proposta de Lei n.º 5/IV prorrogação do prazo para o referida apreciação.
Foi ainda aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos recusando autorização a um deputado para depor como testemunha.
Após leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano, procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei

n. º 307/IV (PS) - altera o Decreto-Lei n. º 283-Al86, de S de Setembro -, tendo sido aprovado um requerimento no sentido da baixa do diploma à Comissão. Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Ministros do Plano e da Administração do Território (Valente de Oliveira) e da Indústria e Comércio (Santos Martins), os Srs. Deputados António Guterres (PS), Cavaleiro Brandão (CDS), Guido Rodrigues e Alberto Araújo (PSD). Carlos Lilaia (PRD), Octávio Teixeira (PCP) e João Cravinho (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
António d'Orey Capucho.
Antónío Jorge de Fígueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio dos Santos.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Miguel M. Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.