2272 I SERIE NUMERO 57

é talvez o que mais de perto toca a todos os homens. Nele está subjacente a defesa do bem-estar do homem no condicionalismo da sociedade por ele próprio criada.
Esta Assembleia, embora represente apenas uma pequena parcela da população mundial, não pode deixar de se associar à ideia contida neste voto.
O Dia Mundial do Consumidor deverá servir, não para endeusar o consumo ou, passivamente, para lhe oferecer a melhor defesa contra quem, simultaneamente, com ele sofre e lucra. Deverá, assim alargar-se de modo a alertar o homem contra os perigos que nele estão subjacentes quando o pratica de forma injusta ou desmedida, tal como faz a sociedade em que vive-me saída da revolução tecnológica e energética do século XVIII.
O direito de consumir deve pois ser alargado, democraticamente, a toda a população de modo a satisfazer, em qualidade e em quantidade, as necessidades do homem tanto em termos de metabolismo biológico como cultural, sem perigar a saúde do presente nem os justes direitos dos nossos herdeiros.
Se o atributo consumidor, em termos qualitativos, é o que mais e melhor une os homens, tal como afirma o defensor do cooperativismo de consume que foi António Sérgio, o mesmo atributo gera conflitos que não fomos ainda capazes de suster ou eliminar quando está em causa o consumo quantitativo. Há pois que lutar não só pêlos nossos justos direitos a um consumo de qualidade mas também contra todo o excesso de consumo que nestes últimos anos, com o advento da sociedade do lucro da produção industrial em série, explora, por vezes até à exaustão, as bolsas de materiais e de energia fóssil que a Natureza deixou à nossa disposição.
Hoje o homem assume uma actividade conflitual consigo próprio e com o ambiente que esta Câmara procurou atenuar com a publicação da Lei da Defesa do Consumidor e iniciativas legislativas sobre o ambiente, incluindo uma lei de bases. No primeiro caso procura-se atenuar as más consequências do processo agressivo de markting; no segundo, e numa fase inicial, o processo que impede a boa qualidade de vida. Breve haverá outra fase em que se legislará contra o processo de parasitismo que o homem pratica sobre a Terra, em resposta ao brado cada vez maior da necessidade de se caminhar para uma situação não só conciliatória, entre a sociedade e a biosfera, mas também de parcimónia no consumo em face da limitação dos recursos postos ao nosso alcance. É por este motivo
que já se ouve falar de um novo conceito de democracia alargada ao futuro, em que forma de este se exprimir na tomada de em especial quando se trata de consumos de recursos declaradamente esgotáveis.
O PRD, atento a esta problemática, está consciente de que, além dos direitos dos consumidores em relação à actividade das ciasses produtoras e promotoras do consumo e portanto geradoras do lucro, há que considerar também os seus deveres não só em relação aos seus semelhantes economicamente mais débeis, mas também em relação à biosfera, que, com o Sol, constituem a única fonte da vida na Terra.
É curioso lembrar que a ideia do dia do consumidor terá partido de uma mensagem ao congresso de um ilustre presidente de um poderoso país que, embora esclarecido e defensor das regras que garantem a estabilidade e a perpetuidade, representa a sociedade mais agressivamente vendedora e gastadora dos recursos, ao ponto de ser física e biologicamente impossível admitir a sua repetição em qualquer ponto do globo terrestre. De facto, gastando o homem primitivo consigo cerca de 2 a 3000 calorias por dia, a Europa rica gasta cerca de 200 000 calorias per capita, a América do Norte deve ultrapassar as 500 000 calorias. É fácil encontrar nesse país quem, num só dia, consuma o que um habitante das nossas aldeias consome durante todo o ano, ou seja mais de l milhão de calorias.
Se há que defender o homem contra a má qualidade do produto que consome, em benefício da sua bolsa e da sua saúde, há também que defender a sociedade, no seu fluir constante, contra os consumos exagerados, supérfluos, descomandados e quando não perigosos, que nada de bom pressagiam nesta Terra que nos acolhe e que é única.
Porque este dia constitui uma chamada de atenção para um dos maiores problemas que afligem a humanidade actual, o PRD a ele se associa, certo de que assim dá a sua contribuição para uma melhor consciencialização do homem perante a actividade consumidora que, a continuar como hoje, em termos de qualidade e também de quantidade, cria motivos de preocupação, não só perante o presente mas também, e principalmente, perante o futuro.
O Deputado do PRD, Gomes Guerreiro,

Os REDACTORES: Maria Leonor Ferreira - Carlos Pinto da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO: 168$00

Depósito legal n. ° 8818/85

IMPRENSA NACIONAI - CASA DA MOEDA, E. P.