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2266 I SÉRIE NUMERO 57

O Sr. António Guterres (PS): - Mas diga lá? O Orador: - Em Setembro!

O Sr. António Guterres (PS): - Então, logo em Setembro havia quantos projectos?

O Orador: - Na candidatura de Setembro apareceram 136 projectos, representando um investimento de 12,2 milhões de contos.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito rápido, Sr. Deputado ...!

O Orador: Sr. Deputado, isso só prova que o sector industrial privado estava à espera do lançamento de um sistema de incentivos ao investimento de base regional e que se candidatou.

O Sr. António Guterres (PS): - Já os lá tinha! O Orador: - Isso é um elogio à indústria privada. Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que queria dizer, Sr, Deputado, e que este é o sistema possível. Tal como o Sr. Deputado - e certamente, como o Sr. Ministro da Indústria- gostaria que o País pudesse dispor de um sistema de incentivos em todas as suas componentes mais significativas e importantes. Esse é o nosso desejo. Mas, como o Sr, Deputado sabe, há problemas de financiamento, de negociação com as Comunidades, enfim, toda uma panóplia de problemas que nós e o Governo procuraremos resolver. Aliás, estou certo de que o Sr. Deputado dará todo o seu apoio, quer ao PSD, quer a todos os grupos parlamentares, para procurar ajudar e assim contribuir para que as negociações do Governo com as Comunidades, neste aspecto, sejam frutuosas e úteis.
Por vezes, é significativo e muito mais importante haver um timing determinado. E esse apoio que poderemos todos dar ao Governo para que haja um timing determinado, para que se possam obter os incentivos e os apoios mais significativos, talvez se faça mais no silêncio do que nas colunas dos jornais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputada Guido Rodrigues, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Guido Rodrigues, serão breves as perguntas que lhe vou colocar, até porque a sua posição sobre o decreto-lei existente foi clara, no pedido de esclarecimento que fez o Sr. Deputado António Guterres, logo na primeira intervenção sobre esta matéria, quando disse: "estou de acordo que deva ser criado um verdadeiro sistema, etc. ...". Como este não é verdadeiro, então, estamos iodes de acordo e o Sr. Deputado também.

Risos.

Vozes do PSD: - Não é isso!

O Orador: - O Sr. Deputado mostrou ter informação substancial sobre o que tem estado a suceder relativamente às candidaturas apresentadas para beneficiar do SEBR (Sistema de Estímulos de Base Regional), nomeadamente quanto a projectos aprovados, seu valor, etc. Se fosse possível o Sr, Deputado fornecer estas informações à Câmara para que ela possa estar no mesmo pé de igualdade para discutir esses aspectos da execução do sistema até agora verificada, julgo que seria conveniente. Aliás, não é nada de excepcional. O SEBR, por muitos males que tivesse, tinha pelo menos um ponto positivo, que era o da prestação semestral de informação à Assembleia da República sobre tudo o que se estava a passar. Penso que este deveria ser um aspecto a manter, seja qual for. o projecto.
A terceira questão refere-se aos dois despachos do Ministério da Indústria a que o Sr. Deputado aludiu - 129/86 e 130/86. Em Setembro de 1986 o Governo esqueceu-se de algumas coisas, entre elas das PMEs, e depois parece que se lembrou e fez os dois despachos para incentivar o investimento, designadamente nas ditas PMEs.
O que lhe pergunto é o seguinte: é tão grande, tão grande, o interesse do Governo em incentivar o investimento nas PMEs que leva dois meses a publicar um despacho no Diário da República? É que as PMEs só podem concorrer depois de conhecerem o despacho; logo, só depois de ele ser publicado e não por "despachos de gaveta" - o que talvez possa existir para as grandes empresas, na medida em que o Sr. Deputado, há pouco, disse que só em seis meses de 1986 foram apresentados 387 projectos. Só nos seis meses de 1986! Como o decreto-lei desde a publicação até ao final de 1986 só esteve em vigor três meses, isso significa que houve entidades que treze meses antes já o conheciam e apresentaram os seus projectos!
Pelos vistos, isso não interessava para as PMEs.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, disse V. Ex.a que eu teria referido que este não era um verdadeiro sistema de estímulos. Á palavra "verdadeiro", não sei se a empreguei nesse ou noutro contexto, mas considero que -e o Sr. Deputado certamente também terá de considerar- o sistema de estímulos existente é um verdadeiro sistema ...

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Mas não é um sistema verdadeiro!

O Orador: -... porque tem objectivos, tramitação, meios e todas as características de um sistema.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Existe; logo, é verdadeiro!

O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira é economista, mas em termos de engenharia, isto é um verdadeiro sistema, como existente.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Um verdadeiro sistema não é um sistema verdadeiro!

O Orador: - Relativamente aos elementos que forneci à Câmara, acabei de os referir do alto da tribuna