20 DE MARÇO DE 1981 2267

e certamente que os anotou. No entanto, terei o maior prazer em lhos fornecei por escrito, bem como a minha intervenção. Julgo que V. Ex.a - ou qualquer outro dos nossos colegas - os poderia ter obtido, pois estes elementos não têm qualquer secretismo e basta pedi-los ao Ministério da indústria.
Quanto aos Despachos n. 129/86 e 130/86, quero dizer que estão a funcionar, tendo havido cerca de suas candidaturas efectivas ao abrigo do Despacho n.° 129/86 - foi aquele com que me preocupei mais, pois refere-se a projectos de valor inferior a 15 000 contos.
Quanto a afirmação de o Governo se ter esquecido das PMEs, devo dizer-lhe que isso não é assim. O Sistema de Estímulos não é um sistema que exclua as PMEs, pelo contrário, pois como sabe a definição de PME no nosso país é muito mais lata do que a de muitos países das Comunidades. O nosso sistema compreendia perfeitamente as PMEs, até para a sua própria criação. Agora., não compreendia projectos de expansão de valor inferior a 15 000 contos, o que, evidentemente, era uma lacuna. Como o Sr. Deputado sabe, havia um programa anterior; o Programa de Desenvolvimento Industria! do interior, e nas zonas de interior -Trás-os-Montes, Beira Alta, enfim, nas zonas em que a rarefacção industrial é maior-, por vezes, um projecto de investimento de 15 000 contos é significativo.
Em termos de criação de empresas, estava contemplado no sistema, só não o estava em termos de expansão
No fim de contas, foi uma tentativa de correcção, uma melhoria do sistema. Só que essa melhoria teve de ser aprovada pelas Comunidades, porque o anterior também o tinha sido.
Está aqui o Sr. Ministro, que poderá dar outros esclarecimentos, se assim o entender, mas posso dizer que a negociação e a aprovação feita para o SEBR, como sistema global, foi-o num determinado momento, numa determinada época. Talvez que só posteriormente tenha sido possível introduzir os projectos de expansão inferiores a 15 000 contos.
O Sr. Deputado está a perceber-me perfeitamente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as únicas inscrições para intervenções que temos na Mesa são do Sr. Ministro da Indústria, para urna breve intervenção, e do Sr. Deputado Cavaleiro Brandão. Assim, pergunto se não há objecções, dado que são já 20 horas, a que terminemos este debate hoje.

Pausa.

Como não há objecções, dou a palavra ao Sr. Ministro da Indústria e Comércio.

O Sr.. Ministro da indústria e Comércio: - Srs. Deputados, que, o unicamente fazer duas precisões em termos de dados que penso poderão esclarecer algumas das dúvidas que foram levantadas.
Em relação à aplicabilidade as PMEs, questão posta pelo Sr, Deputado Octávio Teixeira, penso que o Sr. Deputado Guido Rodrigues deu um esclarecimento suficientemente claro quanto ao que se aplica no sistema de estímulos de base regional e às PMEs. Dava agora os números dos projectos aprovados na fase de Setembro, que são finais, e na fase de Dezembro que
Em relação à fase de Setembro: foram aprovados 136 projectos, dos mais apenas quatro não são de PMEs, pelo que a grande maioria (132 projectos) são de PMEs. Ainda por cima, o volume de investimento relativamente aos 132 projectos de PMEs é de í l 457 000 contos, enquanto o de empresas não PMEs é de 728 000 contos. Portanto, há um peso significativo de PMEs.
Em relação aos números de Dezembro, que são quase finais, trata-se de uma estimativa muito perto da final: deverão ser aprovados 251 projectos, dos quais 238 são de PMEs. Dos 251 aprovados, o valor total de investimento é de 23 807 000 contos" dos quais 19712 000 contos se reporiam aos 238 projectos aprovados de PMEs. O Sistema de Estímulos de Base Regional foi, portanto, fundamentalmente aproveitado por PMEs.
Quanto à questão posta pelo Sr. Deputado António Guterres, relativa a candidaturas eventualmente vindas de trás, queria dizer que na fase de Setembro candidatar-se 461 projectes, num valor de 36 milhões de contos, uma parte considerável poderá vir de trás, mas não sei o número exacto - tenho de resto essa nota nas minhas observações -, pelo que não poderemos, até por essa distorção, tirar qualquer conclusão em relação às candidaturas de Setembro.
á quanto às candidaturas de Dezembro, são 317 projectos, num valor total de 56 milhões de contos. Quanto aos aprovados verificamos que, enquanto na fase de Setembro, para cerca de 36 milhões de contos (461 projectos), aprovamos 136, num valor de 12 milhões de contos, na fase de Dezembro, para 56 milhões de contos de intenção de investimento, foram aprovados, dos 317 projectos, 251, num total de 23 milhões de contos. Este dado destina-se a que possam reflectir connosco sobre se foi suficientemente atractivo ou não e se já poderíamos tirar algumas conclusões.
Um comentário final, uma vez que não quereria alongar este debate, para corrigir o Sr. Deputado António Guterres Sr. Deputado, faça as afirmações que julgar convenientes, as suas opiniões são sempre muito respeitáveis, são sempre traduzidas com muito entusiasmo, às vezes de uma forma um pouco pictórica, mas está no seu direito. Agora, não ponha na minha boca afirmações que não fiz. Dizer que afirmei mais de meia dúzia de vezes que o PEDIP foi aprovado nunca fiz essa afirmação, pelo que tenho de o corrigir. O que disse foi que se trata de um processo negociai difícil, que está a avançar e que tenho o meu optimismo sobre a sua boa conclusão, mas não faiei uma única vez - muito menos seis vezes - em que já foi aprovado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da indústria e Comércio, estão inscritos os Srs. Deputados António Guterres e João Cravinho.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro da Indústria e Comércio, começo por lhe agradecer as referências que fez ao meu próprio sentido de humor, que não é dos mais brilhantes, mas não deixa de existir, bem como a referência que fez ao PEDIP e que muito