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«Telexes»

Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, dando conta da sua solidariedade para com a luta dos trabalhadores da Reforma Agrária.
Do concelho de Prevenção do Tabagismo, dando conta que na sua reunião efectuada em 10 do corrente se congratularam com a apresentação nesta Assembleia do projecto de resolução n.º 18/IV.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): = Sr. Presidente e Srs. Deputados, nas últimas sessões deram entrada na. Mesa os seguintes requerimentos:
Dia 13 de Março de 1987: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira, respectivamente; aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Virgílio Carneiro; à Secretaria de Estado da Administração Regional, formulado pelo Sr. Deputado António Magalhães; ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e António Osório.
Dia 17 de Março de 1987: ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado António Campos; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Martins e Cláudio Percheiro, respectivamente; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério da Educação e Cultura (16), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ,ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Armando Fernandes; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Adérito Campos; aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Justiça (3), formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário.
Por sua vez o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Marques, na sessão de 15 de Julho; Sá Furtado e Ramos de Carvalho, nas sessões de 23 de Julho e 9 de Janeiro; António Mota, na sessão de 9 de Outubro; António de Brito, na sessão de 28 de Outubro; Armando Fernandes, nas sessões de 6 e 13 de Novembro, 3 de Dezembro e 10 de Fevereiro; João Abrantes e João Amaral, na sessão de 6 de Novembro; José Apolinário, na sessão de 13 de Novembro; Lopes Vieira, na sessão de 20 de Novembro; Maia Nunes de Almeida e Carlos Manafaia, na sessão de 21 de Novembro; Costa Carvalho e Jorge Patrício, na sessão de 3 de Dezembro; Daniel Bastos, nas sessões de 9 de Dezembro e 15 dê Janeiro; Raul Junqueiro, na sessão de 9 de Dezembro; José Manuel Mendes, na sessão de 16 de Dezembro; Paiva Campos, na sessão de 22 de Dezembro; Anselmo Aníbal, na sessão de 6 de Janeiro; Caio Roque, nas sessões de 15 de Janeiro e 24 de Fevereiro; Ilda Figueiredo, na sessão de 15 de Janeiro; Maria Santos, na sessão de 27 de Janeiro; José Magalhães, nas sessões de 30 de Janeiro e 5 de Março; Barbosa da Costa, na sessão de 10 de Fevereiro; Cláudio Percheiro e João Amaral, na sessão de 12 de Fevereiro; Sousa Pereira, na sessão de 20 de Fevereiro, e 29 respostas de câmaras municipais aos requerimentos apresentados na sessão de 22_de Dezembro; Pinho Silva,, na sessão de 24 de Fevereiro.

I SÉRIE - NÚMERO 57

O Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado José Manuel Mendes está inscrito para uma declaração política, mas, como não se encontra neste momento presente no Plenário e este tipo de declarações têm prioridade, peço ao Grupo Parlamentar do, PCP para nos informar sobre o que se passa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, o meu camarada José Manuel Mendes está no Palácio e proponho que esperemos um ou dois minutos, pois ele vem já a caminho do Plenário.

O Sr. Presidente: - Se não houver objecções, e para não perdermos tempo, dou a palavra a outro Sr. Deputado para produzir uma intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Pinto.

O Sr. Marques Pinto (CDS): - Srs. Deputados: Talvez poucos dos presentes saibam que decorreu uma greve dos delegados e subdelegados escolares do ensino primário nos dias 12, 13 e 16 do corrente mês.
Talvez poucos fossem os trabalhadores que a fizessem.
Talvez não tenha tido grande impacte na comunicação social.
Talvez não tenham feito muito alarido nem tenham vindo para a porta desta Assembleia.
Mas ela decorreu e deve merecer igual respeito desta Câmara.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é porque nesta Assembleia não se cultive o respeito que as sociedades devem votar aos abnegados professores do ensino primário que trago hoje aqui alguns problemas que o Ministério da Educação há muito deveria ter resolvido.
Esta Câmara provou bem a sua admiração por estes servidores da Nação quando fez aprovar ultimamente, por ocasião da votação do Orçamento, recomendação para que o Governo em 1988 resolva o problema das fases aos professores que a elas tinham direito.
Não se permitiu, assim, que a professores com 40 e mais anos de serviço se tivesse cometido uma grave injustiça, atrasando a muitos a data da sua desejada e merecida aposentação.
O reconhecimento dá classe não se fez esperar e mostraram-no ao Presidente deste Parlamento na homenagem há pouco tempo prestada.
Os problemas que trago a esta Assembleia são-me sugeridos pela greve dos delegados e subdelegados escolares que os ouvidos moucos do Ministério da Educação motivaram.
Uma greve de servidores tão pacientes e desprotegi-
dos não podia deixar de me causar viva impressão,
conhecendo-lhes o trabalho e a dedicação, no traba-
lho diário que com eles mantenho ao serviço da autar-
quia a que estou ligado.
Foi a primeira greve que os professores primários destacados como delegados e subdelegados escolares levaram a efeito agora depois do esquecimento a que foram votados pelo decreto da atribuição das fases e cuja injustiça contra eles é praticada pelo Ministério desde 1 de Abril de 1986.
O mesmo Ministério que teve o cuidado devido, o zelo louvável, de, dias após a publicação dos novos vencimentos, actualizar as gratificações dos conselhos directivos das escolas preparatórias e secundárias.