Debates Parlamentares - Diário 057, p. 2237 (1987-03-19)

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20 DE MARÇO DE 1987

2237

O Orador: - O Governo não se dá com o funcionamento harmónico, normal e rigoroso das instituições, teme o exercício, por esta Assembleia, das prorrogativas legiferadoras e dos deveres de fiscalização que lhe competem, constitui-se como verdadeira neoplasia no organismo democrático. Irrita-se com as interpelações, subverte as regras nas simples sessões de perguntas, agasta-se com o uso escorreito e indiscutível do instituto da ratificação, perde a cabeça com a oposição responsável às suas actuações mal sãs, entra em histeria quando vê recusadas propostas de lei que visam a destruição do sector público ou, por inconformação à Constituição e incompetência técnica, não respondem capazmente aos problemas globais e pontuais das populações. Pior: busca, de forma viscosa, furtar-se à intervenção parlamentar, utilizando mil e um procedimentos incorrectos.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - 15to não é um Governo; é um pedregulho!

O Orador: - Um deles consiste em recorrer à via resolutiva, em matérias de enorme relevância, procurando obstar a que os deputados possam sindicar, como fariam se colocados diante de um decreto-lei, os actos normativos polémicos que vai produzindo. Abundam os exemplos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Dois apenas: os que se prendem com
o regulamento FEDER e com a extinção da CNP. Será
esta uma postura adequada, uma maneira sadia de coo-
perar com a entidade definidora das linhas nevrálgicas
da orientação política, ademais em zonas de melindre
evidente?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Patológicas!

O Orador: - É claro que não. O Governo prefere
sonegar elementos informativos, chantagear, alimentar-
-se de invenções e diversões ideológicas, distribuir favo-
res por clientelas, submeter-se aos ditames obseuros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamen-
tar do PCP já suscitou, noutras instâncias, uma posi-
ção da Câmara sobre a resolução a que aludi, cujas
implicações políticas (e até, provavelmente, constitucio-
nais) terão de apurar-se com nitidez.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A declaração que no momento realiza
é tão-só uma chamada de atenção do hemiciclo e da
opinião pública. Ninguém desejará que a atitude insti-
tucional da Assembleia se quede por aqui.
A arrogância, essa mistela feita de primarismo e far
ronca autoritária do executivo do PSD, é um reiterado
ultraje. A discussão travada sobre a legitimidade e a
urgência de controle parlamentar das acções na área
das Comunidades Europeias, antes mesmo do lastimá-
vel acidente em torno da deslocação à União Soviética,
que se saldou por uma estrondosa derrota do Primeiro
-Ministro e dos seus apaniguados, ajudou a concluir,
de modo inequívoco, que se impõe alterar os rumos,
protagonizar uma alternativa sem detença.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Exige-o a dignidade do Estado, a defesa e o comportamento do regime democrático. O poder não tem que confundir-se com a sordidez, o incivismo, a gestão acirrada de interesses minoritários.

O Sr. Jorge Lemos(PCP): - Muito bem!

O Orador: - A prova do contrário é hoje um repto indeclinável. O PCP, que não é espectador no palco da história, aceita com afoiteza o quinhão que lhe cabe na transformação necessária.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota, não sei se para formular pedidos de esclarecimento se para um protesto.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - O Sr. Presidente, de facto, adivinhou: não é para formular pedidos de esclarecimento, porque uma intervenção deste jaez nem sequer merece um pedido de esclarecimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Merece, isso sim, um protesto, e um protesto bastante firme.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado José Manuel Mendes
fez aqui uma prova de como é possível adjectivar um discurso, mas adjectivar pela negativa.
Farei apenas uma pequena resenha dessa adjectivação: o Sr. Deputado José Manuel Mendes referiu as «taras comportamentais do Governo»...

Vozes do PCP: - Exacto! E bem!

O Orador: - ... , referiu «a mexerufada indigerível»...

Vozes do PCP: - Exacto!

Orador: - ... , referiu «o ridículo, o travesti»...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

O Orador: - ... , «o atoleiro de mentira e demagogia»...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

O Orador: - ..., «o patológico»...

Vozes d0 PCP: - Exacto!

O Orador: - Fazem um coro muito engraçado, de facto! ...

Risos.

Continuando, o Sr. Deputado José Manuel Mendes referiu «patológico, irritante, irritável, agasta-se, é histérico ... ».

Vozes d(r) PCP: - Exacto!

20 DE MARÇO DE 19872237O Orador: - O Governo não se dá com o funcionamento harmónico, normal e rigoroso das instituições, teme o exercício, por esta Assembleia, das prorrogativas legiferadoras e dos deveres de fiscalização que lhe competem, constitui-se como verdadeira neoplasia no organismo democrático. Irrita-se com as interpelações, subverte as regras nas simples sessões de perguntas, agasta-se com o uso escorreito e indiscutível do instituto da ratificação, perde a cabeça com a oposição responsável às suas actuações mal sãs, entra em histeria quando vê recusadas propostas de lei que visam a destruição do sector público ou, por inconformação à Constituição e incompetência técnica, não respondem capazmente aos problemas globais e pontuais das populações. Pior: busca, de forma viscosa, furtar-se à intervenção parlamentar, utilizando mil e um procedimentos incorrectos.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - 15to não é um Governo; é um pedregulho!O Orador: - Um deles consiste em recorrer à via resolutiva, em matérias de enorme relevância, procurando obstar a que os deputados possam sindicar, como fariam se colocados diante de um decreto-lei, os actos normativos polémicos que vai produzindo. Abundam os exemplos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Dois apenas: os que se prendem com
o regulamento FEDER e com a extinção da CNP. Será
esta uma postura adequada, uma maneira sadia de coo-
perar com a entidade definidora das linhas nevrálgicas
da orientação política, ademais em zonas de melindre
evidente?O Sr. José Magalhães (PCP): - Patológicas!O Orador: - É claro que não. O Governo prefere
sonegar elementos informativos, chantagear, alimentar-
-se de invenções e diversões ideológicas, distribuir favo-
res por clientelas, submeter-se aos ditames obseuros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamen-
tar do PCP já suscitou, noutras instâncias, uma posi-
ção da Câmara sobre a resolução a que aludi, cujas
implicações políticas (e até, provavelmente, constitucio-
nais) terão de apurar-se com nitidez.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - A declaração que no momento realiza
é tão-só uma chamada de atenção do hemiciclo e da
opinião pública. Ninguém desejará que a atitude insti-
tucional da Assembleia se quede por aqui.
A arrogância, essa mistela feita de primarismo e far
ronca autoritária do executivo do PSD, é um reiterado
ultraje. A discussão travada sobre a legitimidade e a
urgência de controle parlamentar das acções na área
das Comunidades Europeias, antes mesmo do lastimá-
vel acidente em torno da deslocação à União Soviética,
que se saldou por uma estrondosa derrota do Primeiro
-Ministro e dos seus apaniguados, ajudou a concluir,
de modo inequívoco, que se impõe alterar os rumos,
protagonizar uma alternativa sem detença.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Exige-o a dignidade do Estado, a defesa e o comportamento do regime democrático. O poder não tem que confundir-se com a sordidez, o incivismo, a gestão acirrada de interesses minoritários.O Sr. Jorge Lemos(PCP): - Muito bem!O Orador: - A prova do contrário é hoje um repto indeclinável. O PCP, que não é espectador no palco da história, aceita com afoiteza o quinhão que lhe cabe na transformação necessária.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota, não sei se para formular pedidos de esclarecimento se para um protesto.O Sr. Mendes Bota (PSD): - O Sr. Presidente, de facto, adivinhou: não é para formular pedidos de esclarecimento, porque uma intervenção deste jaez nem sequer merece um pedido de esclarecimento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Merece, isso sim, um protesto, e um protesto bastante firme.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado José Manuel Mendes
fez aqui uma prova de como é possível adjectivar um discurso, mas adjectivar pela negativa.
Farei apenas uma pequena resenha dessa adjectivação: o Sr. Deputado José Manuel Mendes referiu as «taras comportamentais do Governo»...Vozes do PCP: - Exacto! E bem!O Orador: - ... , referiu «a mexerufada indigerível»...Vozes do PCP: - Exacto!Orador: - ... , referiu «o ridículo, o travesti»...O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!O Orador: - ... , «o atoleiro de mentira e demagogia»...O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!O Orador: - ..., «o patológico»...Vozes d0 PCP: - Exacto!O Orador: - Fazem um coro muito engraçado, de facto! ...Risos.Continuando, o Sr. Deputado José Manuel Mendes referiu «patológico, irritante, irritável, agasta-se, é histérico ... ».Vozes d(r) PCP: - Exacto!

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