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20 DE MARÇO DE 1987

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tos, na presidência dos trabalhos, pois vou ter de me ausentar para participar numa reunião com o Sr. Presidente da Assembleia da República.
Entretanto, tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Matias, o Sr. Deputado Raul Junqueiro.

O Sr. Raul Junqueira (PS): - Sr. Deputado Carlos Matias, começo por me congratular por ter trazido este tema à Assembleia da República, uma vez que se trata, de facto, de um problema de extrema gravidade e importância, que importa a Assembleia tenha conhecimento.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por meu intermédio, já por duas vezes chamou a atenção desta Câmara para a gravíssima situação que se vivia na Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos. 15to numa dupla perspectiva: em primeiro lugar, dado o risco iminente de paragem da actividade da fábrica e do consequente despedimento dos seus 620 trabalhadores; e, por outro lado, no autêntico atentado que se está a fazer às matérias primas laboradas por esta unidade fabril, que são de verdadeiro carácter estratégico.

Acontece que durante todo este tempo, e apesar de termos alertado sucessivamente o Governo, em particular o Ministério da Indústria e Comércio, para a necessidade de adoptar medidas de fundo tendentes a combater este problema, a verdade é que muito pouco foi feito.

O Ministério da Indústria e Comércio tem-se revelado de uma insensibilidade completa quanto à resolução do problema da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, e as soluções que entretanto foram adoptadas foram da exclusiva iniciativa dos credores, que utilizaram para o efeito um diploma legal entretanto publicado.
Hoje de manhã, dia 19 de Março, realizou-se
assembleia de credores, e após a sua realização a situação continua a ser extremamente preocupante. Ou seja: as propostas que parecem constar do relatório do administrador judicial apontam no sentido de uma redução de efectivos da empresa em cerca de 60 % de trabalhadores e para uma paragem das linhas de produção consideradas estratégicas.
O Partido Socialista terá ocasião de continuar a acompanhar este problema e no próximo fim de semana terá novas reuniões com os trabalhadores da fábrica e com outros responsáveis, em ordem a voltar a colocar o problema na Assembleia e a tomar todas as iniciativas consideradas necessárias para que esta empresa não cesse a sua laboração e para que sejam minimamente salvaguardados os postos de trabalho, que, como disse no início da minha intervenção, são 620.
Aproveito igualmente para me associar às palavras do Sr. Deputado Carlos Matias e para estranhar não só a falta de diálogo demonstrada pelo Governo, através do Sr. Ministro da Indústria e Comércio - como eu apontei -, mas também a circunstância de o Sr. Primeiro-Ministro ter evitado dialogar com os trabalhadores durante a sua recente deslocação ao distrito de Viseu e, ainda, a circunstância de a Comissão Distrital do PSD ter emitido um comunicado altamente atentatório dos interesses da região, dos trabalhadores e, em concreto, do concelho de Nelas e da freguesia de Canas de Senhorim.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclareci-
mentos ao Sr. Deputado Carlos Matias, tem a palavra
o Sr. Deputado João Morgado.

O Sr. João Morgado (CDS): - Sr. Deputado Car-
los Matias, ouvi com muito interesse a sua interven-
ção, que, aliás, teve a gentileza de me anunciar antes
do início desta sessão de trabalhos.
Quero começar por me congratular por a ter feito.
Devo dizer que o problema aqui trazido hoje também
já foi por nós aflorado numa intervenção que fize-
mos no período de antes da ordem do dia e no decor-
rer da qual manifestámos as nossas preocupações pelo
encerramento de uma empresa que é, nem mais nem
menos, a maior empresa em laboração no distrito de
Viseu.
Penso que esta nossa intervenção teve a mesma fina-
lidade que a sua, ou seja a de sensibilizar o Governo
para esta questão e de dar a conhecer a nossa posi-
ção, que é a de considerarmos altamente inconveniente,
quer para a região quer para o Pais, o encerramento
desta empresa.
Até agora não temos notícia de qualquer iniciativa
do Executivo tendente a solucionar a questão. É pos-
sível que haja, mas nós desconhecemo-la.
Por isso, lamentamos que se tenha deixado avançar
o processo de falência até ao ponto em que se encon-
tra actualmente.
Consideramos, entretanto, que o problema é difícil,
que a situação é muito complicada e que não é, por
tanto, muito fácil ao Governo tomar uma posição que,
de vez, determine a impossibilidade ou a possibilidade
da laboração. Todavia, cremos que havia necessidade
de se tomarem medidas que permitissem que a labora-
ção fosse reiniciada e que fosse conseguida a labora
ção, durante algum tempo, por forma a permitir encon-
trar essas mesmas soluções. É que consideramos que
a laboração cessou de repente e sem que nada o fizesse
prever; a laboração cessou exactamente porque é avul-
tada a dívida de energia eléctrica à EDP, que se cifra
em cerca de 18 milhões de contos.
Ora nós sabemos que a Companhia Portuguesa de
Fornos Eléctricos sempre consumiu energia eléctrica
fornecida pela EDP e por empresas privadas, e só
quando a energia eléctrica foi nacionalizada é que sur-
giu a questão da inviabilidade da EDP.
Queria perguntar-lhe, Sr. Deputado, se realmente não
encontra alguma relação que tenha sido provocada pela
nacionalização das empresas de fornecimento de ener-
gia eléctrica entre o encerramento actual da Compa-
nhia Portuguesa de Fornos Eléctricos e os riscos que
correm os postos de trabalho de 600 trabalhadores.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de escla-
recimento ao Sr. Deputado Carlos Matias, tem a pala
vra o Sr. Deputado Carlos Laranjeira.
O Sr. Carlos Laranjeira (CDS): - Sr. Deputado
Carlos Matias, quero associar-me também à sua inter-
venção, não focando os pontos que V. Ex.ª já focou,
porque seria repeti-los, mas dizer-lhe que não são só
o aspecto laborai e regional que estão ern causa
muito importante que se considere que Canas de Senho-
rim tem um impacte a nível nacional e na lavoura que
não podemos deixar passar em claro. Esquecê-lo era