20 DE MARÇO DE 1987

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Qual a perspectiva do Sr. Deputado e concretamente do PRD para a resolução deste problema? É no sentido da viabilização da empresa e da manutenção dos postos de trabalho e da sua reestruturação, transformando a empresa viável e rentável para os trabalhadores, para a população local e para o País em geral? Ou, pelo contrário, pretendem manter a situação que há anos se vem arrastando com um dúvida acumulada de 18 milhões de contos, agravando ainda mais essa divida e continuando o Estado a pagar para aguentar as situações difíceis ou pouco claras a que o Sr. Deputado se referiu?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (PRD): - Srs. Deputados, apesar de não dispor de muito tempo para responder, gostaria de, em primeiro lugar, agradecer as intervenções e sobretudo as manifestações de solidariedade por parte dos deputados de várias bancadas em relação a esta questão. É certo que deputados de outros partidos já levantaram aqui este problema, mas eu pretendi apresentá-lo de forma diferente.
Sr. Deputado João Morgado, não vou discutir aqui as nacionalizações, pois este nem é o local nem o momento próprio - as nacionalizações discutem-se noutros locais, noutras sedes e noutras circunstâncias. Porém, devo dizer que a situação da parte eléctrica da empresa - chamemos-lhe assim - se deve, a meu ver, à ausência de uma política energética que transcende a empresa. 46 alo da energia é matéria-prima do produto acabado.

O Sr. João Morgado (CDS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Morgado (CDS): - Sr. Deputado, quando a empresa dos fornos eléctricos foi criada teve como finalidade dar aproveitamento à produção residual de energia da empresa hidroeléctrica da serra da Estrela, em que os accionistas da empresa eram exactamente os accionistas da Companhia dos Fornos Eléctricos. Enquanto assim sucedeu, enquanto essa empresa existiu, nunca houve problemas de falência da empresa e nunca foi declarado que esta era inviável.

O Orador: - Sr. Deputado, foram detectadas provas de que a gestão da empresa cometeu erros, e foram indiciados elementos comprovativos de subfacturações e de sobrefacturações, Certamente que hoje tudo isso terá sido analisado e debatido na assembleia de credores.
Respondendo agora às questões mais concretas que foram colocadas pelo meu colega de Viseu, Sr. Deputado Luís Martins, devo dizer que ninguém pretende interferir na acção dos tribunais. É evidente que hoje não se reuniu um tribunal mas, sim, uma assembleia de credores para analisar um relatório que um administrador judicial apresentou. Não tenho conhecimento desse relatório, mas, a partir dele, o administrador judicial tem vários meios para viabilizar a empresa através de uma gestão controlada.

O Sr. Deputado perguntou quais as soluções concretas que posso apresentar. Se conhecesse o relatório, poderia apresentar várias medidas como, por exemplo, o aumento do capital da sociedade com respeito pelo direito de preferência dos sócios; a conversão dos créditos sobre a sociedade em participações no aumento do capital deliberado nos termos da alínea anterior na parte não subscrita pelo sócio; o afastamento de um ou mais administradores da empresa que se manifestaram incompetentes - aliás, foi provado que muitos deles foram incompetentes.
Poderia referir uma série de medidas que agora não posso sugerir em concreto porque não conheço o relatório que o administrador judiciai apresentou hoje à assembleia de credores. Porém, face a ele seremos capazes de apresentar a nossa perspectiva. Devo ainda dizer que o PRD fez um estudo local quanto a esta questão e foi por isso que demorámos mais tempo e que fizemos um estudo diferente, que não vou apresentar aqui em concreto porque só perante uma realidade mais concreta feita através do administrador judicial é que me posso pronunciar.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Teles.

O Sr. Ribeiro Teles (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemora-se no próximo sábado o Dia Mundial da Floresta.
É uma data que não deve passar despercebida para todos nós e merece uma profunda reflexão.
A árvore e a mata são elementos indispensáveis à existência e ao desenvolvimento da humanidade e dos povos.
As comunidades humanas em situações ecológicas marginais só com enormes sacrifícios conseguem subsistir sem a presença da árvore e da mata.
O que se passa em Portugal quanto à árvore e à floresta, ou melhor, quanto à mata?
No espaço rural verificamos o alastramento indiscriminado de extensos povoamentos florestais extremes, isto é, de uma só espécie, ocupando serras, campos, herdades e quintas sem atender à qualidade dos solos, à zonagem ecológica, ao interesse das populações rurais (cujas áreas de trabalho e sustento são assim atingidas e destruídas em grandes extensões), agravando as assimetrias regionais já existentes entre o litoral e o interior, entre as populações rurais mais carecidas e a sociedade urbana de consumo.
Os mais novos rurais são assim obrigados a emigrar para os grandes centros urbanos onde é difícil a obtenção de emprego e de condições de vida razoáveis.
Não é aquela a floresta que desejamos nem a que é necessária ao progresso e ao desenvolvimento do nosso pais. Mas, na realidade, por mais dias da árvore que comemoremos, o processo está em curso. Já existem mais de 400 000 ha de eucaliptais, em grande parte mal concebidos e distribuídos. Quase outro tanto do espaço rural está em vésperas de ser ocupado por povoamentos de eucalipto sem que qualquer critério válido de utilização do solo, de dimensão dos povoamentos, de respeito pelas comunidades rurais há séculos instaladas, de defesa dos recursos hídricos, oriente as plantações. Só comanda o processo o lucro imediato a curto prazo e a esterilidade num futuro próximo.