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dia que lembra a todos os homens a necessidade de se conferirem aos cidadãos direitos efectivos no que concerne:

À protecção da saúde, da vida e dos interesses de toda a ordem, incluindo os económicos;
À prevenção genérica e específica dos riscos da utilização corrente de bens e de serviços, na satisfação das suas necessidades bioló-
gicas e culturais.

Ciente de que o atributo de consumidor, em termos qualitativos, é o que mais e melhor une os habitantes da Terra a viver em sociedade, esta Assembleia da República exprime o apreço que lhe merece a efeméride e simultaneamente o voto para que ela continue a ser, no decurso dos tempos, um incentivo às boas normas que regulam as relações entre os homens, sempre que esteja em causa a satisfação das suas necessidades na construção de um mundo socialmente harmonioso e biofisicamente equilibrado e perpétuo.

O Sr. Presidente: - Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Maria Santos, Borges de Çarvalho e Rui Oliveira e Costa.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): --7 Sr. Presidente, peço a palavra para informar que o meu grupo parlamentar fará chegar à Mesa uma d,eclaração de voto por escrito.

O Sr.- Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Rosado Correia (PS): - Sr. Presidente, também peço a palavra para informar que o PS fará uma declaração de voto no final das votações.

O Sr. Presidente: - Com, certeza, Sr. Deputado.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, agradecia que me informasse se o meu grupo parlamentar dispõe ainda de tempo.

O Sr. Presidente: - O PCP dispõe de três minutos.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Nesse caso, no final das votações, faremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai agora proceder à leitura do voto, apresentado, pelo PCP, sobre o Dia Mundial da Árvore.

0 Sr. António Capucho (PSD): - Penso que não
vale a pena ler.

O Sr. Presidente: - Pergunto se alguém se opõe à
dispensa de leitura do voto.

Pausa.

Uma vez que não há objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Maria Santos, Borges de Carvalho e Rui Oliveira e Costa.

I SÉRIE - NÚMERO 57

É do seguinte teor:

Voto

Comemora-se a 21 de Março o Dia Internacional da Floresta e o Dia Nacional da Árvore.
A Assembleia da República deve assinalar esta
data contribuindo para a reflexão em torno das
questões que se levantam no nosso planeta na pre-
servãção da qualidade de vida e do ambiente.
Há, pois, que alertar para a necessidade de definir uma correcta política florestal que tenha em conta o País real que temos as riquezas florestais que possuímos, as que queremos produzir tal como as finalidades dessa produção.
É indispensável que essa definição promova a exploração da floresta como fonte de protecção e renovação dos nossos recursos naturais sem submissão a interesses unicamente económicos que conduzam ao esgotamento desses recursos.
Urge implementar um programa de prevenção e detecção de incêndios em floresta que preserve o património que temos enquanto paralelamente se vai actuando com correcção na renovação do que deixamos destruir.
Nestes termos, a Assembleia da República delibera:

a) Associar-se á comemoração do Dia Mundial da Floresta saudando as numerosas iniciativas que decorrem em todo o País promovidas por autarquias, associações de juventude, bombeiros, escolas e colectividades locais, e ainda todos os que, de unia forma directa - produtores e trabalhadores da floresta -, se empenham na preservação, conservação e, valorização dó património florestal;

b) Apelar aos diferentes organismos responsáveis para a implementação das medidas necessárias à valorização da floresta, que evitem a sua depradação e destruição e que promovam a renovação dos recursos naturais.

Pergunto se também dispensam a leitura do voto de congratulação, apresentado pelo PRD, sobre o Ano Europeu do Ambiente.

Pausa.

Como não há objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Maria Santos, Borges de Carvalho e Rui Oliveira e Costa.
É do seguinte teor:

Voto de congratulação

A Comissão Nacional para o Ano Europeu do Ambiente inicia no próximo dia 21, em todas as capitais do País, as suas actividades que se prolongarão por todo o ano de 1987, com a «Corrida para o Ambiente».
Tendo esta Assembleia da República sido convidada a participar nesse acto simbólico de abertura e considerando:

Que o homem é, embora nem sempre disso se aperceba, objecto e também sujeito do ambiente;

Que o respeito pelo ambiente constitui portanto
o respeito por si próprio;