2242

1 SÉRIE - NÚMERO 57

não saber ou não ter conhecimento de que em Canas de Senhorim se produz algo que é quase ou praticamente insubstituível e de que a lavoura muito carece.
A lavoura precisa, mais do que nunca, que se olhe para coisas como estas, e que não se eliminem coisas como estas, que, a perderem-se, são uma perda não apenas para a região, não só no aspecto laboral, mas no aspecto da agricultura, em si - que tanto se diz para aí defender-se, mas que se pode defender não só directamente mas também em acções indirectas, como esta, e que são fundamentais para o seu desenvolvimento.

Vozes do C)DS: - Muito bem!

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Lopes.

O Sr. Armando Lopes (PS): - Sr. Deputado Carlos Matias, também me quero associar às palavras que acabou de proferir e que voltaram a chamar a atenção desta Câmara para um problema grave que ocorre no nosso distrito.
Efectivamente, a Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos foi sempre uma potência económica grande, sobretudo um elemento fabril onde trabalhavam imensas pessoas - cerca de 600 - e, porque se localizavam todas em volta da fábrica, constituíam praticamente toda a população de Canas de Senhorim.
Portanto, parece-lhe ou não, Sr. Deputado - como igualmente me parece a mim -, que a falta de medidas é uma forma de castigar toda uma população, pois praticamente toda a população de Canas de Senhorim vivia dos fornos eléctricos? Não lhe parece que esse castigo por parte do Governo não é também um castigo por motivos políticos, porque aquela população votou, até hoje e desde o 25 de Abril, maioritariamente PS?

O Sr. Álvaro de Figueiredo (PSD): - Não é!

O Orador: - Foi por isso que o Sr. Primeiro-Ministro fugiu de passar por Canas de Senhorim e de se encontrar com as populações, que estavam envolvidas num problema grave. .
O Sr. Deputado não concorda também que seria fácil ao Governo procurar resolver este problema, na medida em que os maiores credores da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos são empresas públicas - a EDP e os bancos - em que o Estado é maioritário e às quais pode, portanto, dar instruções para que o problema seja solucionado?

0 Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Matias, tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.

0 Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Deputado Carlos Matias, penso que as expressões de solidariedade que já aqui foram, manifestadas em relação à intervenção que produziu, e com as quais nos associamos, exigem mais qualquer coisa da nossa parte. De facto, é necessário propor medidas que tendam a acabar com o arrastamento de uma situação extremamente injusta na Companhia Portuguesa de .Fornos Eléctricos.
Na realidade, verifica-se que nesta Câmara existe um grande consenso quanto a esta questão da Companhia

Portuguesa dos Fornos Eléctricos - do qual claramente se afasta o PSD como partido apoiante do Governo -, e é necessário que lhe respondamos muito mais concretamente.
A apregoada concertação socia] e o clima de paz social que o Sr. Primeiro-Ministro diz existir no País não são reais e, na prática, verificamos que ele foge ao contacto com os trabalhadores que, ordeiramente, clamam pela manutenção dos seus postos de trabalho, enganando-os, porque, inclusivamente, mandou os batedores da PSP à frente para fazer crer que iria ao seu encontro. Assim, é necessário que, por parte da Assembleia da República, haja uma resposta muito concreta quanto a esta questão.
Manifestamos, pois,, a nossa disponibilidade para acompanhar aquilo que for proposto em termos de actuação da Assembleia da República. Nesse sentido, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se o PRD tem alguma proposta para apresentar em relação à forma como se pode ultrapassar , esta situação.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.

O Sr. - Luís Martins (PSD): - Sr. Deputado Carlos Matias, em primeiro lugar quero congratular-me pela intervenção que formulou, dado que, passados cinco meses de a empresa estar fechada, finalmente o Sr. Deputado acordou e recordou-se que os trabalhadores se encontravam com a empresa fechada - isto depois das intervenções dos deputados de todos os outros partidos da oposição.
Como é do conhecimento de todos e já aqui foi dito, a empresa deve ao Estado, á EDP e aos outros credores, l8 milhões de contos. Gostava de saber se da intervenção do Sr. Deputado se pode inferir que o PRD defende que o Governo deve ter intervenção administrativa nas empresas públicas no sentido de estas perdoarem a dívida que a empresa tem e, depois, através do Orçamento, a Assembleia da República suprir essa lacuna,
Como o Sr. Deputado sabe, o Partido Social-Democrata e o Governo empenharam-se na resolução do problema logo que a empresa encerrou, especialmente no sentido de garantir que os trabalhadores recebessem os seus salários e que a economia familiar de cada um deles não se degradasse. Esse aspecto foi conseguido, até porque se sabia que, fundamentalmente, o problema funcionava ao nível dos credores e da própria empresa. Porém, devo dizer que, na nossa perspectiva, não compete ao Estado fazer esse tipo de intervenção.
Como aqui foi referido, realizou-se hoje uma assembleia de credores. Logo, o problema está no tribunal. Sr. Deputado, a intervenção que produziu tem como objectivo interferir na acção do tribunal no sentido de este decidir desta ou daquela maneira?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado disse ainda que o Sr. Primeiro-Ministro não passou pela estação de fornos eléctricos de Canas de Senhorim. Como V. Ex.º sabe, os fornos eléctricos ficam numa das estradas onde o Sr. Primeiro-Ministro podia passar. Porém, nós, sociais-democratas, não desconhecemos que havia uma intenção clara de criar um conflito que pudesse transvazar o problema que localmente se vivia e que ainda se vive.