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I SÉRIE - NÚMERO 57

A árvore, porque simbolizando o mundo vegetal, indispensável à vida, representa a purificação da atmosfera cada vez mais poluída; os espaços verdes urbanos que raramente existem, a. exploração desmedida da madeira, as espécies: botânicas em vias de extinção.
Por sua vez, o Ano Europeu do Ambiente representa uma tomada de posição dos Estados membros da CEE perante os contínuos atentados ao meio ambiente.
O consumidor do meio ambiente, que somos todos nós, tem esperança e direito a uma vida com mais qualidade.
Continuemos, pois, a trabalhar para alcançar esse magno objectivo e para que a desilusão não se instale.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (PRD): - Sr.: Presidente, Srs. Deputados: A comissão política distrital do partido que tem a maior representação nesta Assembleia, em comunicado profusamente distribuído em Viseu, informou que «sabe perfeitamente como se encontra a situação da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos», que tem sede em Lisboa e instalações fabris em Canas de Senhorim.
Sabe. mas não diz!
E não diz porque, no seu entender, quem deve esclarecer toda a situação é a comissão intersindical e a Junta de Freguesia de Canas de Senhoriml
Acrescenta-se ainda naquele comunicado, em jeito de grande informação, que fez diligências para garantir o salário dos trabalhadores, «mal esta fábrica parou».
Hoje terá lugar a assembleia geral de credores, constituída e convocada nós termos previstos no Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho.
Os principais credores - EDP, BPA e BESCL - não deduziram qualquer oposição à aplicação à Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos do regime pré-falimental, facto que demonstra, inequivocamente, a aceitação da situação degradada da empresa por razões meramente conjunturais e específicas das condições em que actualmente desenvolve a sua actividade.
Com efeito, esta empresa, toda. ela portuguesa na sua composição, tem mais de 70 anos. E só a partir, de 1980 é que as suas dificuldades começaram.
Neste ano perdeu cerca de 240 000 contos.
Em 1982 vendeu cerca de .2 000 000 de contos de
mercadoria e teve um prejuízo de cerca de 400000
contos.
Em 1985 vendeu cerca de 4 000 000 de contos de mercadoria e arrecadou um prejuízo de cerca de 1 800 000 contos!
Estranha forma de gestão! Promovem-se aumentos de vendas para se terem mais prejuízos!
Vivem naturalmente os trabalhadores na amarga incerteza quanto aos destinos da empresa.
O trajecto alternativo de emergência que o Sr. Primeiro-Ministro tomou na recente visita que fez ao distrito de Viseu para se furtar ao contacto directo com este problema não terá gerado tranquilidades.
Os trabalhadores da CPFE certamente não estão incluídos nas «dezenas de milhar de cidadãos que em todo o distrito saíram à rua para saudarem o Sr. Primelro-Ministro e transmitir-lhe ânimo para continuar», como se refere no comunicado já citado.

Estes trabalhadores, estes cidadãos, certamente que nesta altura «sentiriam mais ânimo para continuarem» se tivessem sentido a seu lado o Primeiro-Ministro do seu país numa altura em que pisava chão das suas terras.
Afirmações dos quadros dirigentes da empresa e a ,leitura dos documentos respectivos levam a concluir que os custos de mão-de-obra são irrelevantes e correspondem a menos de 8 % dos custos totais.
Estes mesmos quadros dirigentes são unânimes em
garantir que a produtividade dos trabalhadores da
empresa atinge os mais altos padrões em termos de
CEE!
Mais ainda: possuem competência, know-how, que não teme confrontos.
A energia eléctrica é paga a 65 o kW/hora, quando em Espanha custa cerca de três pesetas e meia e em França é ainda mais barata.
A energia representa 46 % dos custos de produção desta empresa.
É na verdade difícil compatibilizar o desenvolvimento industrial de sectores básicos em que a energia é a principal matéria-prima com a ausência de uma política energética que transcenda a gestão económico-financeira da EDP.
Na ausência de um plano mineiro nacional e de uma política industrial e energética, como conciliar a evolução harmónica das empresas extractivas e das empresas. metalúrgicas de base, nomeadamente a CPFE.
Conforme informações colhidas, junto dos trabalhadores, o administrador judicial, engenheiro Manuel Cadilhe, nas vendas a que procedeu de stocks da empresa obteve de imediato 20 000$ a mais por tonelada e nas compras de hulha foi-lhe proporcionado um preço por tonelada mais barato 18 0005 com o frete incluído.
Não se quer com isto insinuar, face até às oscilações do mercado, a prática de subfacturação nas vendas e sobrefacturação nas compras, de que não se tem provas. Quer-se apenas vincar que decisões árduas esperam a assembleia de credores, com data já marcada.
Como refere a comissão distrital- do PRD, neste momento crucial é de exigir a definição e concretização por parte do .Governo de políticas que permitam enquadrar e ponteciar o processo de viabilização da CPFE, sendo previsível que a posição dos credores será a de irão oposição a esta viabilização.
Consequentemente, consideradas as variáveis de enquadramento que propiciem a superação dos problemas da empresa, cremos que a assembleia geral de credores definirá e promoverá nos termos legais a utilizaçã9 dos meios de recuperação da empresa, nomeadamente os que relevam da sua gestão controlada (n.º 2 do artigo 3. º do Decreto-Lei n. O 177/86).
A CPFE não constitui apenas o instrumento jurídico da actividade lucrativa dos sócios nem uma fonte abastecedora da remuneração dos trabalhadores, É uma peça do equipamento. produtivo nacional e um decisivo elemento quer da economia regional quer da economia local.
0 seu encerramento, por ser evitável - repete-se, por ser evitável -, representaria uma verdadeira agressão ao equilíbrio social do distrito de Viseu, de que ninguém, ninguém mesmo, se poderá desinteressar.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Júnior, peço-lhe o favor de me vir substituir, por uns momen-