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I Série - Número 74 Sexta-feira, 8 de Maio de 1987
DIÁRIO da Assembleia da República
PORTE PAGO
IV LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)
COMISSÃO PERMANENTE
ACTA DA REUNIÃO DE 7 DE MAIO DE 1987
Presidente: Ex.mo Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.
Eram 15 horas e 25 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Fernando Monteiro do Amaral, presidente (PPD/PSD).
António Marques Mendes, vice-presidente (PPD/PSD).
Carlos Cardoso Lage, vice-presidente (PS).
António Alves Marques Júnior, vice-presidente (PRD).
José Rodrigues Vitoriano, vice-presidente (PCP).
Mário Júlio Montalvão Machado (PPD/PSD).
João Álvaro Poças Santos (PPD/PSD).
António d'Orey Capucho (PPD/PSD).
Victor Pereira Crespo (PPD/PSD).
Fernando Manuel Cardoso Ferreira (PPD/PSD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PPD/PSD).
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PPD/PSD).
Domingos Duarte Lima (PPD/PSD).
António Poppe Lopes Cardoso (PS).
João Eduardo C. Ferraz de Abreu (PS).
Helena Torres Marques (PS).
Raul Manuel G. Bordalo Junqueira (PS).
Hermínio Paiva Fernandes Martinho (PRD).
Bártolo Paiva Campos (PRD).
José Carlos Torres M. Vasconcelos (PRD).
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).
.João António Gonçalves do Amaral (PCP).
José Manuel Santos de Magalhães (PCP).
António José Gomes de Pinho (CDS).
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, a reunião de hoje vai ser breve.
Vamos passar à votação respeitante ao assentimento para uma deslocação, em viagem de carácter não oficial, aos Estados Unidos da América do Sr. Presidente da República.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos passar à votação de um relatório e parecer da Subcomissão da Comissão Permanente sobre a substituição de alguns deputados, cujo conteúdo já é do vosso conhecimento.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
É o seguinte:
Subcomissão da Comissão Permanente
Relatório e parecer
Em reunião da Comissão Permanente realizada no dia 7 de Maio de 1987, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:
Solicitada pelo Partido Social-Democrata:
Jaime Carlos Marta Soares (círculo eleitoral de Coimbra) por Henrique Luís Esteves Bairrão. Esta substituição é determinada nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/8S, de 13 de Março), a partir do dia 1 de Maio corrente, inclusive.
Solicitadas pelo Partido Comunista Português:
António Joaquim Gervásio (círculo eleitoral de Évora) por António José Monteiro Vidi-
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gal Amaro. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo S.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/85, de 13 de Março), por um período de seis meses, a partir do dia 5 de Maio corrente, inclusive;
Jaime dos Santos Serra (círculo eleitoral de Coimbra) por João Carlos Abrantes. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/85, de 13 de Março), por um período de seis meses, a partir do dia 5 de Maio corrente, inclusive;
António Joaquim de Azevedo Ferreira Lopes (círculo eleitoral de Braga) por José Manuel de Melo Antunes Mendes. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/85, de 13 de Março), por um período de seis meses, a partir do dia 4 de Maio corrente, inclusive;
Bernardina Lúcia Sebastião (círculo eleitoral de Beja) por Bento Aniceto Calado. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/85, de 13 de Março), por um período de seis meses, a partir do dia 12 de Maio corrente, inclusive;
Maria Margarida do Carmo Tengarrinha Campos Costa (círculo eleitoral de Faro) por José Estêvão Correia da Cruz. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/85, de 13 de Março), por um período de três meses, a partir do dia 4 de Maio corrente, inclusive;
Álvaro Barreirinhas Cunhal (círculo eleitoral de Lisboa) por Octávio Augusto Teixeira. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/85, de 13 de Março), por um período de seis meses, a partir do dia 5 de Maio corrente, inclusive;
Maria Alda Barbosa Nogueira (círculo eleitoral de Lisboa) por José Manuel Santos de Magalhães. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/85, de 13 de Março), por um período de três meses, a partir do dia l de Maio corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Subcomissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Subcomissão entende proferir o seguinte parecei:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
A Subcomissão da Comissão Permanente: Marques Mendes (PPD/PSD) - Carlos Lage (PS) - Costa Carvalho (PRD) - João Amaral (PCP) - Gomes de Pinho (CDS).
O Sr. Presidente: - Vou passar à leitura de um voto de pesar pela morte de Ana Gonçalves, subscrito pela Mesa e que é o do seguinte teor:
A morte brutal e inesperada de Ana Gonçalves, a mais jovem deputada da Assembleia da República, dirigente destacada do PRD, constituiu um profundo choque para toda a Câmara, que se habituou a respeitar e admirar, na pluralidade das suas opiniões, as suas qualidades de trabalho e de inteligência, a acutilância e vivacidade das suas intervenções, ao mesmo tempo tão espontâneas e tão bem construídas, a simpatia do seu trato.
Apenas com 25 anos, Ana Gonçalves aliava já, ao entusiasmo da sua juventude e do seu talento, uma solidez de formação e um natural bom senso, que em múltiplas circunstâncias a impuseram sempre à consideração de todos neste Parlamento, e que naturalmente os seus companheiros de bancada, do PRD, conheciam e admiravam mais do que ninguém.
No PRD, apesar de tão nova, além de ser a grande dinamizadora e a coordenadora da organização ca juventude, pertencia à Comissão Directiva Nacional desde a criação do partido, de que foi uma das fundadoras.
Nesta Assembleia, além do trabalho em geral desenvolvido, as suas intervenções foram especialmente valiosas nas áreas do trabalho -a cuja comissão pertencia e na qual desenvolveu assinalável actividade - e da juventude, sem esquecer outras, inclusive de política geral.
Deputada pelo distrito de Setúbal, onde residia e a cujos problemas dedicava particular atenção, em espacial aos dos seus trabalhadores em maiores dificuldades e vivendo em piores e mais graves condições, Ana Gonçalves constituiu exemplo de empenhamento no trabalho parlamentar, de defesa das instituições democráticas, no combate pelos seus ideais de liberdade, de justiça e de progresso, pelos quais se bateu desde muito cedo. E ainda na sua última intervenção neste hemiciclo, apenas há duas semanas, aquando do debate sobre o Dia do Estudante, Ana Gonçalves salientou que «a defesa sem tréguas dos valores fundamentais da democracia de v; ser sua chama viva em qualquer regime».
Foi esta jovem estuante de vida, de inteligência e de talento, esta deputada e dirigente partidária cheia de qualidades e de simpatia, esta democrata e lutadora determinada pelos ideais em que acreditava que a morte brutal ontem colheu impiedosamente.
Assim, a Assembleia da República manifesta o seu mais sentido e profundo pesar pela morte da deputada Ana Gonçalves e solidariza-se na dor sofrida pelos seus familiares e pelo Partido e Grupo Parlamentar do PRD.
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Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto que acabou de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Tem a palavra, o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.
O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com profunda consternação e emoção que, em nome do PRD e no meu próprio, hoje, aqui, recordo uma companheira, colega e amiga, que a morte, impiedosa e brutal, acaba de ceifar na flor da vida: Ana Gonçalves. Ana Gonçalves, a nossa Ana, 25 anos, uma juventude generosa mas serena, em que uma não menos serena maturidade já se insinuava, tragicamente despedaçada, ao quilómetro 8 da estrada Lisboa-Setúbal, uma vida e um sonho - que sendo seu, era também um pouco de todos nós - subitamente desfeitos...
Ainda não podemos acreditar que possa ser verdade vermos vazio, para sempre, o seu lugar ao nosso lado, vazio aqui neste Parlamento, vazio no Partido que com entusiasmo ela ajudou a fazer, vazio no convívio do nosso dia-a-dia. Ainda não podemos acreditar que possa ser verdade que nunca mais teremos ao nosso lado aquela jovem viva, activa e simpática, inteligente e talentosa, que alguns de nós conhecemos, em 80, tinha ela então apenas 18 anos, a empenhar-se com afinco e determinação na CNARPE, a lutar por ideais de liberdade, de justiça e de progresso, de melhoria de condições de vida do nosso povo, por que sempre se bateria, merecendo seguramente o respeito de todos, mesmo dos que pensavam e pensam de forma diferente; aquela jovem que às 4 horas e 30 minutos da madrugada do dia funesto de ontem ainda trabalhava connosco, na sede do PRD, na mesma senda e no mesmo combate.
Licenciada em Direito, jovem advogada, repartindo-se entre Setúbal e Lisboa, Ana Gonçalves foi uma das mais activas fundadoras do PRD, cuja génese e criação acompanhou desde o início, desde o início também sendo figura absolutamente marcante e coordenadora da organização da juventude, assim como o elemento mais novo das duas comissões directivas nacionais do Partido, desde a sua fundação, como já o tinha sido das estruturas provisórias que as precederam. Nós, os que desde o primeiro minuto estiveram nessa mesma caminhada, sabemos tudo que nela representou Ana Gonçalves, sabemos a sua capacidade e a sua dedicação.
Mas também esta Assembleia da República teve oportunidade de conhecer estas e outras suas qualidades - de as conhecer e de as aproveitar, no decurso desta legislatura, em que a nossa companheira teve papel activo, ou mesmo determinante, e tantas vezes brilhante, através de múltiplas intervenções e em vários domínios, sobretudo as relacionadas com áreas de trabalho - a cuja comissão pertencia e na qual desenvolveu assinalável acção - e da juventude, como foi justamente destacado no voto de pesar que acaba de ser aprovado.
Assim, Ana Gonçalves continuará presente entre nós, seus companheiros, seus colegas e seus amigos, muito para lá da homenagem que hoje aqui comovidamente lhe prestamos, presente no nosso trabalho, presente no nosso pensamento e, sobretudo, presente no nosso coração. «Morrem jovens os que os deuses amam» - escreveu o poeta. E uma vez mais - e com que mágoa, e mais que mágoa, o dizemos - se provou, muitas vezes, ser assim. «Morrem jovens os que os deuses amam.» Mas Ana Gonçalves, a nossa Ana, repito, continuará aqui connosco.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.
O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero expressar à Câmara o pesar e a consternação com que, ontem, recebemos a notícia do brutal acidente que vitimou a deputada Ana Gonçalves.
Apesar de ser curto o tempo que mediou entre a sua entrada nesta Assembleia e este acidente fatal, Ana Gonçalves mostrou ter uma personalidade que irradiava simpatia, competência e entusiasmo pelas suas convicções. As suas intervenções constituíam como que uma lufada de ar fresco nesta Assembleia e a sua espontaneidade, o seu entusiasmo e a sua generosidade naturalmente que por nenhum de nós serão esquecidos.
É por todas estas razões que nos queremos associar ao pesar que, neste momento, invade todos os militantes e membros do Partido Renovador Democrático, deixando ficar aqui as nossas sentidas condolências para a família de Ana Gonçalves.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.
O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Hermínio Martinho em particular: Ë com enorme mágoa que o CDS e eu próprio nos associamos à manifestação de pesar pela morte da nossa colega Ana Gonçalves. Perdemos todos, perdeu o País, uma deputada brilhante e uma cidadã voluntariosa e combativa. Mas perdemos também uma jovem política promissora, portadora de um espírito franco de revolta e de uma imensa capacidade de sonhar, que em múltiplas intervenções deixou patente. Deixou-nos ainda, como exemplo, para a nossa capacidade colectiva, a sua enorme convicção de criar um país diferente, de romper o ciclo do conformismo, de olhar confiadamente o futuro.
Na autenticidade veemente das suas intervenções, Ana Gonçalves trouxe-nos aqui um estilo novo, directo, firme que, mesmo quando dela discordávamos, nos levava a admirá-la e a respeitá-la.
Assisti à sua primeira intervenção, que, por sinal, foi uma crítica contundente a algumas das ideias que defendo. Da discussão que então travámos surgiu uma amizade sincera que nenhum outro conflito parlamentar - e foram vários - jamais perturbou.
Não é, portanto, fácil pensar que não a voltaremos a ter aqui connosco a denunciar as injustiças, a combater contra os privilégios, a lutar por um país mais justo e mais solidário. Porém, uma coisa é certa: o seu combate vai continuar pela voz de outros deputados de todas as bancadas e ninguém apagará da nossa memória a sua imagem e o seu exemplo.
Permita-me, Sr. Presidente, que dirija à família de Ana Gonçalves e em particular ao Grupo Parlamentar do PRD os nossos sentidos pêsames e lhes expresse a nossa amiga solidariedade.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
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O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sentimos todos que foi demasiado cedo e que foi demasiado mal, e isso dá ao nosso pesar um carácter redobrado. A lei que ontem foi aplicada, naquilo que era uma tarde de sol que apelava para a vida, é demasiado cruel, não fomos nós que a aprovámos e só a podemos rejeitar.
O que aqui foi dito e por unanimidade aprovado é, sem dúvida, inteiramente justo, mas é dolorosamente insuficiente.
A deputada Ana Gonçalves tinha 12 anos quando se fez o 25 de Abril, mas creio que de uma maneira inesquecível soube partilhar, sentir e exprimir muitos daqueles que foram os melhores sonhos e os melhores projectos que justificaram o próprio 25 de Abril. Olha-se para ali e quase se diria que é quase impossível que ali não esteja.
Esboçou durante estes breves meses uma ínfima parte daquilo que tinha sonhado fazer e que vimos concretizar. Que tudo isso tenha sido apenas esboçado - com o que isso tem de ténue mas marcante - é particularmente doloroso. Havia ali - e creio que todos nós o sentíamos - uma chama que era apenas inferior à promessa daquilo que seria. Creio que todos nos interrogávamos com um ar um tanto tocado, maravilhado, como seria aquela chama quando fosse plena, madura, sábia, unindo essa fogosidade - que toda a gente assinala - à temperança e à experiência. Isso nunca mais saberemos como seria.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português associa-se plenamente ao voto de pesar que hoje aqui votámos. Mas queremos sublinhar, ao inclinarmo-nos perante a memória da deputada Ana Gonçalves, que há uma lembrança que acima de todas se sobreleva: a de que há sonhos que em si mesmos não são perecíveis, pois são imorredouros e vão continuar.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há momentos em que as palavras não nos ocorrem com a dimensão com que gostaríamos que elas traduzissem a totalidade dos nossos sentimentos.
Em nome do Grupo Parlamentar do PSD e de forma muito especial do grupo de deputados da JSD, que com ela conviveu numa experiência que tentámos todos que fosse diferente, uma experiência que levou a que na
Comissão Parlamentar de Juventude todos nos tentávamos dar, relacionar, trabalhar de uma maneira assaz diferente daquela que às vezes condenávamos nos seniores, queria expressar a nossa dor pelo desaparecimento da Deputada Ana Gonçalves.
Muitas vezes as ideias separam-nos, os projectos dividem-nos, a maneira de vermos as coisas que nos rodeiam é diferente de uns para outros e nestes momentos é muito importante ver sobretudo aquilo que nos uniu. Uniu-nos uma relação pessoal de estreita amizade, uniu-nos uma maneira de conceber a democracia, uniu-nos uma maneira jovem de afirmar as preocupações que são as da nossa geração e de o fazermos, às vezes, mesmo contra as conveniências e, outras vezes, contra as pressões.
Portanto, é muito doloroso ver que aquilo que nos uniu, que nos devia continuar a unir, já não é mais possível.
Ana Gonçalves foi, para nós, o exemplo de uma forma combativa, de uma fornia elegante, de uma forma sedutora feminina, porque também com isso fomos tocados, uma forma de ser e de estar que não pode merece- só a nossa saudade e o nosso aplauso, mas que nos merece agora também a nossa tristeza. Se às vezes há momentos que nos levam a dizer coisas que parecem desajustadas ou desequilibradas, julgo que é com a maior racionalidade e sobriedade que posso dizer, em nosso nome, que a Assembleia da República não será na legislatura que se avizinha a mesma sem a participação daquela que nos habituámos a respeitar e a admirar.
O Sr. Presidente: -- Srs. Deputados, penso que está no sentimento de todos, em razão do infauto acontecimento que agora aqui estivemos a lembrar, que deveremos interromper a nossa sessão, aliás, dá-la por terminada.
A próxima reunião terá lugar às 15 horas da próxima quinta-feira, precisamente com a mesma ordem do dia, acrescida porventura de outros factos que daqui até lá sejam passíveis da nossa apreciação.
Nestes ternos, dou por encerrados estes nossos trabalhos em sinal de luto.
Eram 15 horas e 45 minutos.
O REDACTOR, José Diogo.
PREÇO DESTE NÚMERO 16$00
Depósito legal n.º 8818/85
IMPRFNSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.