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I Série - Número 74 Sexta-feira, 8 de Maio de 1987

DIÁRIO da Assembleia da República

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 7 DE MAIO DE 1987

Presidente: Ex.mo Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Fernando Monteiro do Amaral, presidente (PPD/PSD).
António Marques Mendes, vice-presidente (PPD/PSD).
Carlos Cardoso Lage, vice-presidente (PS).
António Alves Marques Júnior, vice-presidente (PRD).
José Rodrigues Vitoriano, vice-presidente (PCP).
Mário Júlio Montalvão Machado (PPD/PSD).
João Álvaro Poças Santos (PPD/PSD).
António d'Orey Capucho (PPD/PSD).
Victor Pereira Crespo (PPD/PSD).
Fernando Manuel Cardoso Ferreira (PPD/PSD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PPD/PSD).
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PPD/PSD).
Domingos Duarte Lima (PPD/PSD).
António Poppe Lopes Cardoso (PS).
João Eduardo C. Ferraz de Abreu (PS).
Helena Torres Marques (PS).
Raul Manuel G. Bordalo Junqueira (PS).
Hermínio Paiva Fernandes Martinho (PRD).
Bártolo Paiva Campos (PRD).
José Carlos Torres M. Vasconcelos (PRD).
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).
.João António Gonçalves do Amaral (PCP).
José Manuel Santos de Magalhães (PCP).
António José Gomes de Pinho (CDS).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, a reunião de hoje vai ser breve.
Vamos passar à votação respeitante ao assentimento para uma deslocação, em viagem de carácter não oficial, aos Estados Unidos da América do Sr. Presidente da República.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar à votação de um relatório e parecer da Subcomissão da Comissão Permanente sobre a substituição de alguns deputados, cujo conteúdo já é do vosso conhecimento.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
É o seguinte:

Subcomissão da Comissão Permanente
Relatório e parecer

Em reunião da Comissão Permanente realizada no dia 7 de Maio de 1987, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:
Solicitada pelo Partido Social-Democrata:
Jaime Carlos Marta Soares (círculo eleitoral de Coimbra) por Henrique Luís Esteves Bairrão. Esta substituição é determinada nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/8S, de 13 de Março), a partir do dia 1 de Maio corrente, inclusive.

Solicitadas pelo Partido Comunista Português:

António Joaquim Gervásio (círculo eleitoral de Évora) por António José Monteiro Vidi-