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I Série - Número 24

Quarta-feira, 18 de Novembro de 1987

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. Mota Torres Cláudio
José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, dos requerimentos apresentados e da resposta a alguns outros, assim como da entrada na Mesa de propostas e projectos de lei e de projectos de revisão constitucional.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD), a propósito da questão que envolveu o Centro de Estudos de Economia em Energia de Transportes (CEEETA) e o ex-membro do Governo engenheiro Carlos Pimenta, manifestou a sua completa solidariedade com este último e abordou alguns aspectos relacionados com a problemática. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Lilaia (PRD), Herculano Pombo (Os Verdes), João Corregedor da Fonseca (ID), Eduardo Pereira (PS), João Amaral (PCP) e Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Deputado Silva Marques (PSD) criticou uma intervenção produzida em anterior sessão pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia (PS) e as posições do PS em matéria de comunicação social. Respondeu, no final, a protestos e pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Raul Rego e Igrejas Caeiro (PS), Natália Correia (PRD) e Basílio Horta (CDS).
A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) referiu a urgência de realização de obras de despoluição na bacia do Ave.
O Sr. Deputado José Leio (PS) assinalou a passagem do Dia Mundial do não Fumador e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria Santos (Os Verdes) e Mendes Bota (PSD).
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) deu conta de uma visita que efectuou a dois bairros clandestinos na área do Município de Sintra.
O Sr. Deputado Igrejas Caeiro (PS) congratulou-se com a passagem do Dia Mundial do não Fumador.
Foi aprovado um voto de pesar, subscrito por deputados do PS e do PSD, pela morte do ex-deputado Dr. António Costa e foi lido um voto de saudação, do PSD, relativo à passagem do Dia Mundial do não Fumador.
Foram igualmente aprovados os n.ºs 15 a 18 do Diário.

Ordem do dia. - A Assembleia autorizou um deputado a depor como testemunha.
Foram aprovadas, na generalidade, as propostas de lei nos 7/y - Autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais e 8/V - Autoriza o Governo a rever os artigos 132. º e 386. º do Código Penal, que baixaram à 1." Comissão para apreciação na especialidade.
Foi ainda aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PCP.
Entretanto, iniciou-se a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 9/V - Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime de júri em processo penal. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro da Presidência e da Justiça (Fernando Nogueira), os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), José Manuel Mendes (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Raul Castro (ID), Costa Andrade (PSD) e José Magalhães (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.