838 I SÉRIE - NÚMERO 32

De toda esta análise do orçamento para a saúde fica-nos claro como se pretende estrangular o Serviço Nacional de Saúde - constitucionalmente geral, universal e gratuito - para se privilegiar de facto a medicina privada dos grandes grupos económicos e os seguros de doença.
A isto se oporá o PCP, defendendo e lutando pelas suas alternativas e por uma política de saúde que sirva o Portugal democrático.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr.ª Deputada, não considera gravosa a omissão, no PIDDAC, de qualquer verba dirigida especificamente às mulheres - o que, aliás, contradiz a declaração de objectivos das Grandes Opções do Plano -, no que respeita à não discriminação do acesso das mulheres ao emprego? Não acha que esta omissão compromete a proclamada pretensão do Governo de modernizar a sociedade portuguesa, dado que hoje em dia é inconcebível que se pense modernizar uma sociedade não contando com a participação da mulher?

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr.ª Deputada, a sua intervenção é caracterizada pela falta de rigor habitual das intervenções da sua bancada quando fala destes assuntos.

Protestos do PCP e da ID.

E muito sumariamente focar-lhe-ei quatro ou cinco pontos em que essa falta de rigor é notória.
A Sr.ª Deputada referiu que não foi executado 1 milhão de contos do PIDDAC da saúde mas a senhora sabe muito bem - porque ainda hoje foi distribuída a todos os grupos parlamentares uma folha vinda do Ministério do Planeamento que corrige a forma inicialmente distribuída, que, aliás, o Sr. Secretário de Estado, na reunião com a Comissão de Saúde, tinha esclarecido - que a execução do PIDDAC da Saúde rondou os 97%.
Em relação aos centros de saúde, a Sr.ª Deputada disse que o Governo subalternizou os cuidados de saúde primários. Pois, Sr.ª Deputada, compare com os dados do ano passado referentes aos cuidados de saúde primários e verificará que, em termos percentuais, no orçamento de funcionamento, passamos do valor de 18% para um valor de 25%.
No que respeita aos hospitais centrais, diga-me qual foi o outro governo que num só ano avançou com tão grande número de projectos como este. Avançou com os hospitais novos da Amadora/Sintra e de Matosinhos, afectou verbas à expansão dos Hospitais de Vila Nova de Gaia e de São Francisco Xavier, além de lançar o Hospital da Prelada.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No que toca ao défice, que não é espectacular, como a Sr.ª Deputada quis dizer, eu pergunto até que ponto o seu partido não é o grande responsável por ele, pois na discussão do orçamento do ano passado inviabilizou as taxas moderadoras, tão necessárias naquela altura.

Protestos do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não pode ser!

O Orador: - E pergunto-lhe mais, Sr.ª Deputada: pergunto-lhe se um instrumento tão fundamental para a gestão dos hospitais como o decreto de gestão que o seu partido ajudou aqui a chumbar não teria sido um mecanismo fundamental para começar a gerir de maneira adequada, como o Governo tem defendido, os dinheiros da saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Sr. Deputado, lamento chegar à Assembleia da República e encontrar uma verborreia anticomunista tão violenta...

Protestos e risos do PSD.

Pode-se rir, Sr. Deputado, mas nós lutámos pela democracia e democracia implica respeito. E o Sr. Deputado usou uma linguagem a que eu não estou habituada.
Sr. Deputado, em relação àquilo que pretende comprovar por este documento que foi entregue à última hora, tentando limpar as incoerências de informação entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde, quero dizer-lhe, e gostaria que ouvisse - embora não me tenha perguntado para que eu lhe respondesse, porque está distraído (vejam como realmente a pergunta pretendia esclarecimento!) -, que neste documento se diz exactamente que não se gastou l milhão de contos, ou melhor, 900 000 contos... talvez o Sr. Deputado esteja pouco alarmado com o facto de eu ter generalizado!
Entretanto, em relação aos novos hospitais, queria dizer-lhe - embora também tenha estado presente na Comissão de Saúde - que a Sr.ª Ministra, nessas Comissão, deu a informação, para nós muito estranha, de que, de facto, a verba para esses hospitais era de 20 000 contos (que é irrisória, como referi na minha intervenção, nem sequer dá para os projectos) e que o resto não está orçamentado. Enfim, estranhamos que o Orçamento seja feito com verbas que não constam dele, mas foi a Sr.ª Ministra que deu esta informação.
Quanto às taxas moderadoras, queria dizer-lhe que não falei em défice, mas as taxas moderadoras implicavam apenas uma entrada de 500 000 contos.

Protestos do PSD.

Em relação aos centros de saúde, não me referi ao PIDDAC, mas sim ao Orçamento.
No que respeita à pergunta da Sr.ª Deputada Natália Correia, infelizmente não tenho mais tempo para intervir e, assim, digo apenas que mais de metade da população deste país são mulheres, e não contar com