Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 1988 I Série - Número 51

DIÁRIO

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos, das respostas a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
Em declarações políticas, os Srs. Deputados João Amaral (PCP) e Jorge Lacão (PS) criticaram as declarações feitas pelo Primeiro-Ministro aguando das Jornadas Parlamentares do PSD, tendo no final o primeiro respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mendes Bota, Correia Afonso e Joaquim Marques f PSD) e o segundo do Sr. Deputado Soares Costa (PSD).
O Sr. Deputado Correia Afonso (PSP) deu conhecimento das conclusões aprovadas nas Jornadas Parlamentares do PSD e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (ID).
A Sr." Deputada Helena Roseta (Indep), referindo-se às contrapartidas da concessão da exploração do jogo do Casino Estoril, criticou o Governo por no Decreto Regulamentar n. º 35/87, de 17 de Junho, alterar os respectivos prazos. No final deu explicações ao Sr. Deputado Duarte Lima (PSD), que exerceu o direito de defesa.
Ordem do dia. - A Assembleia deu assentimento à viagem sem carácter oficial do Sr. Presidente da República a Marrocos.
Foi rejeitado o pedido de inquérito parlamentar n.º 1/V (PS), sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu. Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Ministros do Emprego e da Segurança Social (Silva Penedo) e dos Assuntos Parlamentares (António Capucho) e do Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (Bagão Félix), os Srs. Deputados João Cravinho (PS), Duarte Lima e Joaquim Marques (PSD), lida Figueiredo e Carlos Carvalhas (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Rogério Moreira (PCP), Eduardo Pereira (PS), Filipe Abreu e Rui Salvada (PSD), Jorge Sampaio (PS), Rui Silva (PRD), Pacheco Pereira (PSD), José Magalhães (PCP), Lopes Cardoso (PS), e Correia Afonso (PSD).
Entretanto, foi aprovado o projecto de lei n." 142/V (PSD) - Lei Orgânica da Assembleia da República, tendo o PSD apresentado um requerimento de baixa à Comissão, que foi mais tarde aprovado.
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) recorreu da decisão da Mesa de pôr o referido requerimento à votação ainda antes do projecto de lei n.º 169/V (PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID), relativo à mesma matéria, sobre o que intervieram, além do deputado recorrente, os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Silva Marques (PSD) e João Corregedor da Fonseca (ID), cujas palavras suscitaram o abandono da Mesa por pane do Sr. Deputado Secretário Reinaldo Gomes. Pronunciaram-se depois, a este respeito, além daquele Sr. Deputado Secretário, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (ID), Marques Júnior (PRD), Narana Coissoró (CDS), João Lacão (PS), Correia Afonso (PSD) e Lopes Cardoso (PS), tendo sido votado e rejeitado o projecto de lei n.º 169/V.
Foi aprovada, em votação final global, a proposta de lei n.º 19/V, que institui, no âmbito do regime não contributivo da Segurança Social, para os jovens à procura do primeiro emprego uma prestação pecuniária designada «subsidio de inserção dos jovens na vida activa». Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Rogério Moreira (PCP), José Apolinário (PS), Narana Coissoró (CDS), Carlos Coelho (PSD) e Herculano Pombo (Os Verdes).
A proposta de lei n. º 29/V, que suspende, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, a aplicação do artigo 2.º da Lei n.º 26/84, de 31 de Julho (Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos), foi aprovada, na generalidade, e baixou à 1.ª Comissão, a requerimento do PSD, tendo produzido declaração de voto o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS).
A Câmara aprovou um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PS e catorze outros pareceres da mesma Comissão não autorizando diversos Srs. Deputados a serem presentes em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 0 horas e 45 minutos do dia seguinte.