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Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 1988 I Série - Número 54

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo.

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vítor Manuel Caio Roque.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa.
Foram aprovados os n.ºs 42 a 45 do Diário.
Foi iniciado o debate sobre os pedidos de ratificação ao Decreto-Lei n.º
387-D/87, de 29 de Dezembro, que altera diversos artigos do Código das Custas Judiciais (ratificações n.ºs 6/V, do PCP, e 7/V, do PS).
Usaram da palavra, a titulo diverso, além do Sr. Ministro da Presidência e da Justiça (Fernando Nogueira), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Licinio Moreira (PSD), Almeida Santos (PS), José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Raul Castro (ID), Correia Afonso (PSD), Carlos Candal (PS), Narana Coissoró (CDS) e Marques Júnior (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 30 minutos.