27 DE FEVEREIRO DE 1988 1955

que gostaria de ver respondida, porque dá-me a impressão de que já é tempo de haver alguma evolução na forma como os problemas são levantados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A demagogia já não dá dividendos! Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - A Sr.ª Deputada Odete Santos utilizou na primeira parte da sua intervenção alguns adjectivos para a questão da exploração do trabalho infantil, dramatizando-a. Assim, alguns dos adjectivos que usou foram: «escândalo dramático e selvagem». No entanto, na segunda parte da sua intervenção, quando fundamentou o projecto de lei do PCP sobre esta matéria - e note-se que esse projecto de lei visa ordenar e regular de uma maneira global esta questão -, ficou por uma muito maior timidez.
Desta forma, gostaria de salientar que, se o projecto de lei do PCP visa a regulação global em todos os aspectos desta matéria, ele é da maior timidez, porque, essencialmente, fica pela criação de uma comissão, em que se acaba por burocratizar um pouco o tratamento destas questões, já que os organismos existentes podem muito bem desempenhar certas funções que se pretendem atribuir a essa comissão.
O Sr. Ministro indicou já algumas das medidas que foram tomadas pelo Governo e outras que se pretendem tomar e que estão numa perspectiva muito mais ampla e global do que a apresentada pelo projecto de lei do PCP.
A Sr.ª Deputada disse que a proposta de lei do Governo era manifestamente insuficiente e eu dir-lhe-ia que o projecto de lei "do PCP é que é manifestamente insuficiente. Isto porque a proposta de lei visa só a questão concreta das multas - e nesta matéria é perfeitamente suficiente -, enquanto o projecto de lei do PCP, que pretende ter um âmbito global, é manifestamente insuficiente perante esses objectivos.
Terminaria colocando-lhe algumas questões: no tocante ao montante das multas, entende a Sr.ª Deputada, em consciência, que elas são aceitadas pelo regime e pela legislação em vigor? Ou entende que as multas previstas na proposta do Governo resolvem de modo mais completo esta questão? Ou seja, entende que as multas têm ou não um efeito dissuasor imediato?
Não quero evidentemente tirar relevância a medidas de carácter pedagógico e educacional que se podem versar também, mas o efeito facto dissuasor imediato é óbvio através destas multas, e não através de medidas de carácter pedagógico.
Será que a Sr.ª Deputada entende que, classificando de modo tão dramático esta questão, ela pode ser, pelo menos, parcialmente resolvida com o aumento das multas, ou não?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Martinho.

O Sr. Manuel Martinho (PSD): - Sr.ª Deputada Odete Santos, estava plenamente convencido e esperançado que, após a lição que os trabalhadores e o povo português nos deram em 19 de Julho, o vosso discurso e, principalmente, a vossa actuação se modificassem.
Os salários em atraso eram a bandeira do PCP e da Intersindical, mas, felizmente, o governo do PSD conseguiu ultrapassar essa questão e resolver esse problema.

Vozes do PCP: - Já não há salários em atraso?...

O Orador: - Eu já há muito tempo que não vos ouço falar nos salários em atraso nesta Assembleia.

Vozes do PCP: - Ah, não ouve? ...

O Orador: - Agora vocês têm a bandeira do trabalho infantil. Estou plenamente convencido - e tenho a certeza - de que o Governo irá também resolver esse problema, não só com a aplicação de multas e com o pedido de autorização legislativa que aqui apresentou, mas inclusivamente com o combate ao insucesso escolar e outras medidas que o Governo vai tomar.
Perante isto, gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada e ao PCP qual vai ser a vossa próxima bandeira, para nós desde já estarmos preparados e, assim, combatermos e resolvermos todos os problemas dos trabalhadores portugueses, principalmente dos mais desfavorecidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já nos tínhamos habituado à regra de quanto maior é a quantidade dos decibéis menor é a qualidade dos argumentos, mas desta vez a elevação da voz do Sr. Ministro parece ter razão, porque ...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O Sr. Deputado faz-me uma desfeita dessas?

O Orador: -... efectivamente quem tiver lido o pacote laboral do Sr. Ministro Silva Peneda não pode deixar de lhe dar razão. Gostaria, simplesmente, que ele levasse por adiante este pacote e não cedesse no caminho.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não sente o que está a dizer!

O Orador: - Quanto à matéria que estamos hoje a apreciar, gostaria de lhe colocar algumas questões. A Sr.ª Deputada relacionou, e muito bem, o problema do emprego dos menores com a precariedade do emprego.
Poderia também tê-lo relacionado, embora não o tenha feito, com a economia paralela, com o insucesso escolar, com a estrutura económica e com a própria cultura em determinadas zonas do nosso país. Isto são hoje dados adquiridos, porque trabalhos recentes quer internacionais quer nacionais, bem como o seminário que vocês promoveram em Braga através da CGTP e outros estudos já feitos, põem esta situação a claro.
A única coisa que não percebo é a razão por que todas as vezes que se fala nisso o PSD se sente ofendido, porque ninguém diz, efectivamente, que o PSD é que criou a precariedade do emprego, que é responsável pelo subdesenvolvimento laboral do País ou que é responsável pelo insucesso escolar, etc. Realmente, não vejo qual a razão de, ao dizer-se que estas são as condições existentes no País, os Srs. Deputados do PSD gritarem que isto é demagogia.