2046 I SÉRIE - NÚMERO 58

E nós acabamos por dizer: «Sim senhor, pronto! Vamos para a anestesia!» Temos a proposta para a anestesia.

Risos do PSD.

Só espero que não a retirem, pois se a retirarem nós aceitamos, mas nesse caso e por vossa culpa a extinção é imediata.

Risos do PSD.

Espero que do texto base não deitem tudo fora. Sc o fizerem, se deitarem fora o texto base, não nos importamos, mas depois não venham dizer que não quisemos introduzir a anestesia, porque temos uma proposta para anestesiar...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Para anestesiar, hein!

O Orador: - ... a extinção dessa componente. Risos.

Os outros exemplos ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, queria desculpar, mas estamos na hora das votações, temos de cumprir as deliberações e as decisões da conferência de líderes e solicito-lhe...

O Orador: - Sr. Presidente, se me permitisse dispor de mais 30 segundos para expor os outros exemplos, agradecia-lhe.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - É o caso do mandato do Presidente da Assembleia da República, que deixa de ser conferido por sessão legislativa e passa a ser por legislatura. Atendendo a que o Presidente da Assembleia da República é a segunda figura do Estado, deve haver continuidade no exercício da função.
Outro exemplo ainda é a regra da votação na especialidade, que dever verificar-se apenas nas comissões, e não no Plenário. E só por resolução é que esta votação poderá ter lugar no Plenário.
Referindo também outro exemplo de uma proposta - que não é nossa- relativa à programação dos trabalhos e que estipula deverem estes ser agendados pelo período de 30 dias com 15 dias de aviso. Esta é uma proposta do PS que vamos votar a favor.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - E nós também!

O Orador: - Uma outra proposta do PS, relativa à criação de uma comissão de petições, também vamos votar a favor.
Deixem-nos votar, deixem esta Assembleia funcionar, Srs. Deputados. A democracia precisa de funcionar.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS, do PCP e da ID.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, damos por encerrada esta parte da nossa sessão de hoje. A continuação do debate do Regimento está programada pela conferencia de líderes, como é do conhecimento de todos os Srs. Deputados.
Vamos passar às votações.
Vamos votar na generalidade a proposta de lei n.º 13/V, que autoriza o Governo a aprovar as penas a aplicar pelo recurso ao trabalho de menores com idade inferior à determinada na lei para o acesso ao emprego.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 158/V, apresentado pelo PCP, sobre o combate à exploração do trabalho infantil...

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Existe um requerimento que me foi agora distribuído que propõe a baixa à Comissão da proposta de lei que acabámos de votar. Portanto, penso que neste momento devíamos votar a proposta de baixa à Comissão deste diploma e depois votar a outra. É uma sequência lógica!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pelo que vejo estamos todos de acordo.
Neste caso, vamos passar à votação na generalidade do projecto de lei n.º 158/V, apresentado pelo PCP, sobre o combate à exploração do trabalho infantil.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e da ID e abstenção do CDS.

Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento apresentado pelo PSD.

Foi lido. É o seguinte:

Requerimento

Nos termos regimentais, os deputados abaixo assinados requerem a baixa da proposta de lei n.º 13/V à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família pelo prazo de 10 dias.

Srs. Deputados, vai proceder-se à votação do requerimento que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, conforme decisão da conferência de líderes, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de resolução do PCP com vista à suspensão total do Decreto-Lei n.º 387-D/87 (altera diversos artigos do Código das Custas Judiciais).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD do CDS, de Os Verdes e da ID.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.