26 DE MARÇO DE 1988 2445

do PRD. Logo, resolveríamos esse problema ao PRD. O Sr. Deputado Nogueira de Brito ainda hoje nos disse que se sentia imensamente bem por o CDS ter quatro deputados, melhor do que se tivesse 148. Como o Sr. Deputado, nas próximas eleições, apenas terá dois deputados, ...

Risos.

... vai por isso sentir-se ainda muito melhor e nós, antecipadamente, teríamos também resolvido o problema ao CDS.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Mas é o que fazem!

O Orador: - Srs. Deputados, com toda a franqueza devo dizer que não alteramos o Regimento no sentido da redução do número de vice-presidentes porque a Constituição não o prevê, porque senão tê-lo-íamos feito.
«Amigo não empata amigo.» Cada um empurra dentro do que pode e até onde pode.

Risos do PSD.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Como é que a Mesa pode funcionar só com dois vice-presidentes? Que garantias nos dá?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, eu não tinha pedido a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, queira desculpar, mas como levantou o braço na direcção da Mesa ...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, não é a Mesa que está a querer que eu use da palavra, é o PSD que quer que eu use da palavra para ver se resulta alguma racionalidade deste discurso parlamentar. Já no tempo da AD era assim. Apesar de tudo, quero dizer que desisti de usar da palavra porque esta «salsada» dos n.ºs 3, 4 e 5 é inexplicável. Não vale a pena perder tempo a pedir explicações sobre o que é inexplicável.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Tem razão!

O Orador: - Haverá só vice-presidentes ou só secretários? Isto foi uma questão conjuntural que se pôs ao Sr. Deputado Silva Marques e ao PSD. Como não se resolvia o problema da composição da Mesa, ele resolveu pôr aqui esta solução, mas realmente não pensou em todas as suas consequências. Nesse caso, teremos que votar com alguma racionalidade tendo em conta isso mesmo.

Risos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eram exactamente 18 horas e 40 minutos quando o Sr. Deputado Silva Marques produziu
aquela que seguramente é a frase lúdica da tarde, ou seja: «O PSD respeita a Constituição.» Depois dessa, todas as outras podem vir, designadamente que o PSD respeita a lógica do Regimento, que as suas propostas foram elaboradas por forma a flexibilizar o funcionamento da Assembleia da República - importantíssimo órgão de soberania.
Todavia, acontece que, apesar dos véus, a realidade é outra. O que está em causa é muito sério. A tentativa de constituir uma Mesa da Assembleia, nos termos em que vem sugerida, independentemente das obscuridades sinalizadas, e bem, pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, é extremamente significativa porque traduz aquilo que eu tenho vindo a qualificar, em nome da bancada do PCP, como um vezo de maioria para ilegitimamente fazer expandir as proporções dos seus resultados eleitorais do dia 19 de Julho.
Importa perguntar, por exemplo, se a norma que tem estado em vigor geriu ou não, de modo correcto, todos os incidentes ocorridos até hoje. A resposta é apenas uma: geriu de modo correcto. A norma revelou a sua eficácia, a sua operacionalidade, o seu bem fundado, durante anos e anos de quotidiano democrático da Assembleia da República. Por uma razão elementar: porque os deputados que a consagraram tiveram a ideia - que nem sequer é excessivamente brilhante, é apenas de mera cautela e de prudência de homens sensatos - de disponibilizar ao convívio entre os agentes parlamentares, de colocar nas mãos do relacionamento não patológico entre os protagonistas da vida da Assembleia a solução de questões que têm de passar fatalmente não pelo camartelo do PSD e do Deputado Silva Marques mas naturalmente pelo debate fecundo entre todos.
Depois do que aqui ficou dito há uma ilação que importa tirar: o PSD veio para este debate com o claro objectivo de não permitir qualquer discussão sincera ou, pior ainda, de não viabilizar a mínima alteração, mesmo naquilo em que essas alterações se revelam inteiramente necessárias.
Devo corrigir uma afirmação que acabo de produzir: o PSD - talvez seja abusivo - certo PSD ... não tenho quaisquer dúvidas de que há nessa bancada quem, neste momento, esteja claramente constrangido com a forma como o debate está a ser conduzido e com as soluções que estão a ser ensejadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Daí que, antes que cheguem ao fim, ainda faça um apelo - perfeitamente retórico, pois tenho a consciência da sua inutilidade - ao Deputado Silva Marques e àqueles que lideram o debate regimental, para que considerem não apenas o estatuto da constitucionalidade, não apenas o estatuto da regimentalidade, mas a razoabilidade, o bom senso da solução que tentam promover. Não julguem, Srs. Deputados que a maioria numérica lhes dá sempre razão. A maioria não está dispensada de ter razão! Se for capaz, prove-nos que tem razão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - A minoria também não está dispensada de ter razão!