14 DE ABRIL DE 1988 2745

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que não era minha intenção participar neste debate porque pensei que as posições estavam mais ou menos claras. Eu, que estou sempre preocupado com os excessos e os desperdícios de papel, penso que, neste caso, não se trata, obviamente, de um desperdício de papel mas, sim, de dar cumprimento a um direito que é de todos nós enquanto membros, ou não, de grupos ou de agrupamentos parlamentares. Duvido, inclusivamente - e não é por parte do meu grupo parlamentar que me queixo, porquanto a nós dois basta-nos uma folha -, que, enfim, apenas com uma folha -a não ser que consigam um mecanismo superexpedito - alguma vez os deputados do PSD venham a ter conhecimento daquilo que se vai passar nas próximas semanas.
Desta forma, faço um apelo -pois daqui não virá mal ao mundo nem uma despesa suplementar incomportável- no sentido de encontrarmos aqui também um certo consenso, já que não se trata de uma matéria que seja tão transcendente.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - É uma vez por mês, Sr. Deputado Silva Marques!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de apresentar mais um argumento que me parece pertinente.
O facto de fixarmos garantias de conhecimento para os deputados não integrados em grupo parlamentar permitiria evitar que esses deputados, por desconhecimento, se vissem permanentemente obrigados a interpelar a Mesa, a fim de saber qual é a ordem de trabalhos.
Creio que estamos a fazer um Regimento para garantir a operacionalidade dos trabalhos e o conhecimento das matérias pelos deputados. Nesta matéria devemos evitar que surjam incidentes regimentais. Ora, é legítimo que qualquer deputado que não tenha tido conhecimento oficial da ordem do dia interrompa uma qualquer sessão e pergunte constantemente ao Sr. Presidente qual é a ordem de trabalhos. É isso que queremos evitar, garantindo que aos deputados independentes seja distribuída uma folha de mês a mês.
Convenhamos que o espírito de poupança em fotocópias por parte do PSD não deve ir a um ponto tão ridículo como este!

Uma voz do PCP: - É óbvio!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de justificar a nossa posição relativamente ao apoio que damos à proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista por duas ordens de razão já aqui referenciadas.
Quanto ao problema da distribuição feita avulso aos deputados, não está resolvido o problema dos deputados independentes não integrados nos grupos parlamentares e não sabemos como é que, formalmente, isso pode ser resolvido na proposta de alteração apresentada pelo PSD.
Devo dizer que, de acordo com as decisões anteriormente já aqui assumidas por todos os grupos e agrupamentos parlamentares, a proposta de alteração do PSD, nomeadamente no seu artigo 1.º, não poderia, desse ponto de vista, ser votada no pressuposto de que, como já aqui foi sublinhado pelo Sr. Deputado Raul Castro, refere concretamente grupos parlamentares. Ora, nós já assumimos uma posição na Assembleia da República relativamente à discussão do Regimento, no sentido de que as questões dos grupos ou agrupamentos parlamentares ainda não está resolvida e ficou para ser decidida posteriormente. Neste sentido, não sei se poderia de facto votar, ainda que do ponto de vista formal fosse só esta a questão, a proposta do PSD.
No fundo, a minha intervenção é para sublinhar as preocupações aqui apresentadas, dar o nosso voto favorável ao Partido Socialista e, eventualmente, solicitar ao PSD que sobre esta matéria pudesse haver ainda algum esclarecimento naquilo que, do nosso ponto de vista, é controverso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo dizer que, fiéis ao consenso que se estabeleceu inicialmente, se de facto se entende que este artigo tem incidência sobre a questão dos agrupamentos parlamentares, não nos opomos a que ele não seja votado agora, mas deve entender-se que a sua discussão já foi feita.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Era mais fácil conceder!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que, neste momento, poderíamos votar a alteração ao n.º 2 do artigo 55.º sobre a qual há consenso, com a redacção proposta pelo PSD.
Quanto ao n.º 1 do mesmo artigo anuncio ao Sr. Presidente que vou fazer chegar à Mesa um requerimento sugerindo que quer a proposta do PS, quer a do PSD baixem à Comissão para aí serem analisadas, tentando encontrar-se uma redacção que dê resposta às preocupações amplamente expressas em Plenário.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, havendo consenso para analisarmos a alteração proposta pelo PSD ao n.º 2 do artigo 55.º do Regimento e deixarmos o n.º 1 para posterior tratamento, vou pôr à votação a proposta do PSD ...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, já dei início à votação ...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Desculpe-me, Sr. Presidente, mas desejava interpelar a Mesa.