3122 I SÉRIE - NÚMERO 77

las de que não são autores, e uma recusa da outra parte em intervir. Isto não é debate democrático, Sr.ª Presidente!
Gostaria ainda de recordar que no Regimento há disposições que garantem o mínimo de alternância nas intervenções; é uma maneira de assegurar que situações como esta se não verifiquem, sob pena de não fazermos debates, ditarmos para a acta, fazermos monólogos. Creio que para nós, parlamentares, não é dignificante, a qualquer título, e muito menos para a Mesa da Assembleia da República, que continuemos a funcionar nestes termos.
Portanto, Sr.ª Presidente, é com serenidade que ponho à consideração de V. Ex.ª que tome a decisão de convocar uma reunião de representardes dos grupos parlamentares.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vão Chamar os vossos líderes! Os vossos líderes não estão cá!

O Sr. José Magalhães (PCP): - O chefe Marques está sempre cá!

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faca favor, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria de começar por fazer uma declaração de apreço pela dignidade com que V. Ex.ª está a dirigir os trabalhos,

Aplausos do PSD.

Quero também deixar aqui registado com muita clareza o meu sentido de repulsa pelas palavras perfeitamente insidiosas que acabaram de ser dirigidas a V. Ex.ª Apreciamos, pois, a sua dignidade e creia, Sr.ª Presidente, que no lugar onde se encontra prestigia os trabalhos do Parlamento e a própria Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, quero dizer a V. Ex.ª que acabou de assistir ao exemplo rematado de perda e de consumo de tempo sem qualquer resultado. É assim que num debate, cujo tempo global era de seis horas, já se gastaram quinze horas e ainda há tempos para gastar!
Sr.ª Presidente, a solicitação para a convocação de uma reunião de líderes parlamentares não é mais que um outro expediente para fazer gastar tempo!

Aplausos do PSD.

Finalmente, e para não me alongar demais, quero chamar a atenção de V. Ex.ª para um facto: é que nas bancadas dos deputados que estão a protestar apenas se encontram três ou quatro Srs. Deputados e logo todos os outros estarão aqui frescos, ao passo que nós ainda nos encontramos aqui a esta hora e, pelo menos eu, penso estar presente às 10 horas.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Não faz mais que o seu dever! Aí de si se falta!

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr.ª Presidente, não creio que se justifique usar da palavra ao abrigo da defesa da honra por aquilo que disse o Sr. Deputado Correia Afonso. Assim, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr.ª Presidente, gostaria de informar V. Ex.ª e todos os Srs. Deputados que quando solicitei a convocação de uma conferência de líderes parlamentares não estava no meu espírito nenhum expediente. Creio que fundamentei devidamente, do meu ponto de vista, aquilo que penso serem as razões que justificarão uma conferência de líderes.
De acordo com o Regimento, a conferência de líderes é convocada pelo Presidente da Assembleia da República quando ele o entende, para a boa organização dos trabalhos. Ora, creio que é manifestamente evidente - pelo menos na minha justificação isso existe - que os trabalhos devem ser reorganizados: ainda há pouco, antes de solicitar um intervalo regimental, fiz perguntas aos Srs. Deputados do PSD, que não me souberam responder. Na verdade, ninguém sabe o que é que vai acontecer e como é que o tempo vai ser gerido! Já vimos que o tempo de debate não tem sido utilizado! Corre-se o risco de se aprovar o Regimento sem ninguém poder intervir no debate!
Sr.ª Presidente, de facto, estamos perante um caso excepcional! O facto de dentro de 3 horas e 30 minutos iniciarmos uma nova sessão plenária é um caso excepcional e eu faço a seguinte pergunta: não se têm realizado conferências de líderes para se resolverem problemas que surgem no decurso dos trabalhos com muito menos razões objectivas do que estas? A minha solicitação não é nenhum expediente!

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr.ª Presidente, o líder da bancada parlamentar do PS teve ocasião de, a horas decentes e a tempo oportuno, alertar a Assembleia e a maioria parlamentar do PSD para o problema com que estávamos confrontados a propósito desta discussão em torno do Regimento da Assembleia da República.
O líder do Grupo Parlamentar do PS já teve ocasião de exprimir a posição do partido no sentido de que asseguraríamos a nossa presença e participação no debate mas não se sentia, nem se sente, responsável pela garantia da, maioria de modo que a Assembleia possa funcionar, porque pensamos que só quem adopta comportamento e tácticas políticas que, quanto a nós, não dignificam nem a Assembleia da República nem o relacionamento entre a maioria e as minorias, ou seja, só quem adoptou como táctica política essa escolha é que deve garantir a maioria.