3032 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Orador: - Já está de parte? Muito bem, Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - Deu a entender isso, Sr. Deputado...

O Orador: - Deu a entender, mas não foi claro, Sr. Presidente. Era essa a interpelação que queria fazer à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mas como a Mesa também tem a responsabilidade de atender ao que está implícito e que possa ajudar ao bom andamento dos trabalhos, foi o que aconteceu neste momento.
Sr. Deputado Correia Afonso, tem a palavra para uma interpelação à Mesa, e penso que é o último Sr. Deputado inscrito para o fazer.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Brito deixou no ar uma pergunta: se esta experiência não mostrava que estava errado o processo para debater o Regimento. Vou querer dar-lhe a resposta: esta experiência mostra é que é urgente alterar o Regimento.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, uma vez que existe quorum, queria requerer a V. Ex.ª que se processasse a votação que chegou a ser anunciada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, tem a palavra.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, são passadas duas horas desde que iniciámos os trabalhos e gostava que informasse qual foi o tempo útil gasto no debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no fim, a Mesa terá todo o gosto em dar a informação sobre o tempo que foi gasto. Neste momento, vamos passar às votações.
Srs. Deputados, primeiro, votaremos a proposta de substituição do n.º 2, apresentada pelo Partido Socialista.

Foi lida. É a seguinte:

2 - Os trabalhos de cada comissão são apoiados por funcionários administrativos e assessoria adequada, nos termos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assembleia da República.
Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à proposta de aditamento de um novo n.º 3, apresentada pelo PCP.

Foi lida. É a seguinte:

3 - Cada comissão dispõe, em regime de afectação exclusiva, de pelo menos um secretário, que coadjuva a comissão e a Mesa no exercício das suas funções, designadamente elaborando as actas, preparando o expediente, instruindo processos, obtendo informações e pareceres, preparando as missões e assegurando a adequada articulação com os demais serviços da Assembleia.
Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP, do PRD e da ID e as abstenções do PS, do CDS e de Os Verdes.
Srs. Deputados, passamos à proposta de aditamento de um novo n.º 3, apresentada pelo PS.

Foi lida. É a seguinte:

É aditado um novo n.º 3 ao artigo 113.º, com a seguinte redacção:

3 - O Serviço de Apoio às Comissões elaborará e distribuirá quinzenalmente uma informação relativa ao estado dos diplomas em apreciação nas diferentes comissões.
Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos agora às propostas de aditamento apresentadas pelo PS relativas a seis novos artigos, os 113.º-A, 113.º-B, 113.º-C, 113.º-D, 113.º-E e 113.º-F, os quais passariam a constituir o título m de um novo capítulo v - Audições parlamentares.
Vai proceder-se à respectiva leitura.

Foram lidos. São os seguintes:

Artigo 113.º-A

Audições parlamentares

1 - A Assembleia da República pode deliberar, por proposta de qualquer das suas comissões especializadas ou de um mínimo de 25 deputados, a realização de audições parlamentares.
2 - As audições parlamentares destinam-se à recolha do parecer de individualidades ou entidades particularmente qualificadas em razão da matéria objecto de discussão na Assembleia da República ou que de algum modo interessem aos seus trabalhos.

Srs. Deputados, a leitura foi interrompida porque há Srs. Deputados que estão a colocar a questão de se efectuar um debate artigo a artigo.
Sr. Deputado Jorge Lemos, pediu a palavra para uma interpelação à Mesa?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que, antes dos novos artigos, há uma proposta do PS para a introdução de um novo capítulo, que conterá todos os artigos que vamos analisar a seguir.
Gostaríamos de colocar, através da Mesa, aos deputados proponentes uma diferente arrumação sistemática do novo capítulo proposto.