3138 I SÉRIE - NÚMERO 77

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, gostava que alguns dos Srs. Deputados do PSD pudessem saber o que é que resulta da eliminação do artigo 224.º
Resulta que se deixa de prever, no Regimento, que há um debate de encerramento aquando da apresentação do Programa do Governo. Os senhores dão-se conta do que estão a propor? Pretendem que a apreciação do Programa do Governo seja uma sessão absolutamente normal? O Governo toma posse, o Governo vem aqui à Assembleia, organiza-se um debate e não há um debate de encerramento, não há um acto digno em torno de uma questão tão séria como a apreciação de um programa governamental. É isso que o PSD pretende?
Se é isso que entendem, posso dizer-vos que o Sr. Primeiro-Ministro certamente não ficará muito agradado, porque ele gosta de, com os seus ministros, «brilhar» para a televisão e esse é o grande momento para as suas intervenções.
Mas enfim, o PSD está a autovergastar-se. Continue, que vai longe!

Uma voz do PSD: - Estão muito preocupados connosco!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, pediu a palavra para que fim?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr, Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, pretendia saber quais os tempos disponíveis de cada bancada.

A Sr.ª Presidente: - O PSD dispõe de 23 minutos e de mais 10 que pode reservar para a próxima sessão; o PS dispõe de 7 minutos e de mais 10 minutos que pode reservar para a próxima; o PCP dispõe de 11 minutos, visto que beneficia de duas cedências, ambas de 5 minutos, feitas pelo PRD; o PRD dispõe de 7 minutos e meio; o CDS já não dispõe de tempo e a ID dispõe de 10 minutos, que pode ou não fazer transitar para a próxima sessão.
Pretende usar novamente da palavra, Sr. Deputado Silva Marques?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sim, Sr.ª Presidente para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado

O Sr. Silva Marques (PSD): - Tem de haver engano, Sr.ª Presidente.
Tomei nota, há já muito tempo, de que o PRD dispunha de doze minutos e meio. Depois houve um novo anúncio das disponibilidades e voltou a surgir doze minutos e meio. A Sr.ª Presidente agora diz- me que o PRD cedeu, por duas vezes, cinco minutos ao PCP, portanto há-de ter menos ou, então, a subtracção deixou de ser a que está em vigor.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Deixou ...,desde que foi para o PSD!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, o PRD dispunha de quinze minutos e meio. A última intervenção que fez foi de três minutos. Cedeu por duas vezes tempo ao PCP e tem sete minutos e meio, sem tempo nenhum para a próxima sessão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Se tinha doze minutos e meio não compreendo!

A Sr.ª Presidente: - O PRD tinha vinte minutos e meio, cedeu cinco minutos ao PCP, e ficou com quinze minutos e meio. Gastou depois três minutos, ficou com doze minutos e meio, cedeu mais cinco e ficou com sete minutos e meio, Sr. Deputado. Está tudo bastante claro!

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Se for preciso dou cinco minutos ao PSD ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Para aquilo que falou ainda deve ter 33 minutos.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Para uma intervenção, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta é realmente espectacular e ainda bem que o PSD a apresenta.
Na realidade, aquando da apresentação de um programa do Governo, que é um dos actos mais dignos e importantes em qualquer parlamento - nomeadamente no nosso e é dele que estamos a falar -, o PSD quer acabar com o facto de o encerramento do debate ser feito exactamente pelo Primeiro-Ministro, o que normalmente acontece depois de um curto período em que um deputado de cada grupo ou agrupamento parlamentar usa da palavra.
O Sr. Primeiro-Ministro fica a partir de agora impedido de fazer o balanço do debate, que ele próprio promove, porque vem à Assembleia apresentar o Programa do Governo.
Bom, esta incoerência é extraordinária, mas, logo a seguir, a falta de coerência desta proposta de eliminação do PSD reflecte-se no n.º 1 do artigo 225.º do Regimento, porque diz «até ao encerramento do debate, é sem prejuízo deste, pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança».
Ora, como o artigo 224.º se intitula, exactamente, «Encerramento do debate», então, a partir deste momento, para além de se impedir que haja uma proposta de rejeição do programa impede-se o Governo de apresentar um voto de confiança. Mais: a seguir ao n.º 1 do artigo 225.º, ou seja, os outros números deste artigo dizem o que é que vai acontecer após o encerramento do debate.