Quarta-feira, 4 de Maio de 1988 I Série - Número 83

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE MAIO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa.
A Assembleia deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República ao Grão-Ducado do Luxemburgo e à Suíça.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando um Sr. Deputado a depor como testemunha.
O Sr. Deputado Ferraz de Abreu (PS) agradeceu ao Sr. Presidente e à Câmara os votos de rápido restabelecimento.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 2247 V (PS) - Requisição civil em situação de greve, que baixou à 3.ª Comissão para ser submetido a discussão pública. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Vera Jardim (PS), Vieira Mesquita (PSD) e Jerónimo de Sousa (PCP).
Foi igualmente apreciado o projecto de lei n.º 228/V (PS) - Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião, que foi aprovado, na generalidade, e baixou à 1.º Comissão, tendo intervindo no debate, a diverso título, os Srs. Deputados José Sócrates (PS), Carlos Coelho (PSD), Narana Coissoró (CDS), Isabel Espada (PRD) e João Amaral (PCP).
Entretanto, fora aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD, do PS e do PCP.
Finalmente, foi aprovada, na generalidade, tendo baixado à 5.ª Comissão, a proposta de lei n.º 3/V - Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e legislação complementar (Lei de Bases da Reforma Fiscal).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.