4 DE MAIO DE 1988 3353

dários, os jornalistas e as direcções de jornais, aqueles que têm poder económico suficiente para encomendar uma sondagem, aqueles que têm capacidade para beneficiar dessa fonte de informação. Mas a grande maioria dos cidadãos, que não está no «estado-maior» partidário, que não é jornalista ou director de um órgão de informação ou que não tem o poder económico para encomendar uma sondagem, não tem igual acesso às sondagens durante o período eleitoral. Daí que o PSD entende que a actual lei portuguesa marca também uma injustiça muito grande entre dois tipos de cidadãos: aqueles que são beneficiados com o privilégio da informação e a grande maioria que dela é alheada por força do dispositivo da lei.
Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proibição é perigosa porque induz um conceito de tutela política sobre a liberdade individual dos cidadãos; é perigosa porque pressupõe uma desresponsabilidade do cidadão português e um voto na sua incapacidade de avaliar a informação e de sobre ela produzir o seu juízo e a sua opinião.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por todas estas razões, o PSD irá votar favoravelmente o projecto de lei apresentado pelo PS, que aplaude, e pelo qual o congratula. Porém, em sede de especialidade, reservamos o direito de analisar com maior detalhe algumas das soluções que o PS prevê no diploma que submete à nossa apreciação.
Em primeiro lugar, quanto à entidade que funciona como autoridade fiscalizadora, para nós não é líquido - como já tivemos ocasião de evidenciar durante a primeira fase do debate - que deva ser o Conselho de Imprensa a assumir estas competências, mas manifestamos disponibilidade para, em sede de especialidade, encontrarmos uma solução que se nos afigure mais correcta ou ainda concordar com esta que o PSD apresenta.
Em segundo lugar, também traduzindo uma das preocupações que aqui foi colocada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, entendemos que o ónus da apresentação da sondagem não deve ser para a entidade que a realiza mas para a entidade que a quer publicitar e no momento em que o quiser fazer.
Em terceiro lugar, entendemos que deve ser alargado o objecto do diploma ao preciso objecto das sondagens ou dos inquéritos que o PS subentende no seu projecto de lei. A definição de sondagens que tenham directa ou indirectamente a ver com resultados eleitorais parece-nos ser um pouco redutor. Há sondagens com objectos marcadamente políticos que se reflectem sobre a popularidade de personalidades ou sobre o alcance de políticas sectoriais e que podem ser fundamentais para o .processo político mas que directa ou indirectamente não têm nada a ver com processos eleitorais, que se não avizinham. Também em relação a esta matéria pensamos que em sede de especialidade lhe podemos dar uma redacção melhor, que tenha em atenção, em última instância, a intenção manifestada no projecto do Partido Socialista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que com a aprovação deste projecto de lei e com as melhorias que colectivamente podemos aprovar na especialidade
- para as quais evidenciamos desde já a nossa disponibilidade - manifestamos um voto de consciência em dois princípios que para nós são fundamentais: o primeiro é que o cidadão português não é um cidadão tutelado, mas sim um cidadão responsável, capaz de avaliar informação e de sobre ela estabelecer o seu juízo; o segundo é a convicção de que, a continuar a moldura legal que existe hoje em Portugal, teríamos que recuar perante os desafios evidentes que a tecnologia e a ciência nos colocam e estaríamos a privilegiar meios de comunicação estrangeiros em detrimento dos nacionais.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, ouvi com bastante agrado a sua intervenção, fundamentalmente porque resulta da consonância de pontos de vista e de objectivos que se pretendem atingir com esta iniciativa do PS.
Peco-lhe desculpa, mas aproveito o tempo de que disponho para, além de lhe fazer uma pergunta, referir uma questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, à qual me esqueci de responder, e que o Sr. Deputado Carlos Coelho acabou também por abordar na sua intervenção. Trata-se da questão da confidencialidade das sondagens e de saber se se deve entregar à autoridade fiscalizadora, talvez ao Conselho de Imprensa, o resultado de uma sondagem, pois isso poderia prejudicar a confidencialidade que deve existir entre o comprador e o vendedor.
Penso que essa questão não se coloca, porque este projecto de lei regulamenta e cria regras apenas para sondagens que se destinem a publicação. Naturalmente que o organismo que entregar o resultado da sondagem ao Conselho de Imprensa, se for essa a solução considerada pela autoridade fiscalizadora, só o entregará no dia em que o órgão de comunicação a publicar. Portanto, não tem razão de ser a questão que o Sr. Deputado coloca ao dizer que isso poderia significar quebra de confidencialidade, quanto ao resultado da sondagem, por parte do seu comprador.
O comprador de uma sondagem que se destina a ser publicada sabe que ela vai ser entregue ao Conselho de Imprensa e, naturalmente, a questão da confidencialidade não se coloca em sondagens que se destinam a ser publicadas.
Sr. Deputado Carlos Coelho, tendo-se referido a sondagens que não têm directamente a ver com actos eleitorais - como é o caso de sondagens sobre quotas de popularidade de políticos ou de movimentos de opinião -, gostaria de lhe perguntar se não entende que isso cabe no conceito (embora reconheça que não é muito específico) de «indirectamente ligados a actos eleitorais».
Como sabe, a opinião dos Portugueses relativamente a questões políticas é um universo vasto e, embora aceite que se possa dar uma redacção melhor em sede de especialidade, penso que, quando elaborámos o projecto de lei, o termo que usámos de relação directa ou indirecta abrangeria, naturalmente, esse tipo de sondagens, ou seja, as que se referem às quotas de popularidade dos políticos e ou às questões sobre a popularidade política nas suas mais diversas matizes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.